Polémica e protestos contra a decisão do MNE de encerrar consulados

O plano do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal de encerrar  no estrangeiro 17 consulados gerou polémica e protestos. Em causa está o encerramento de consulados em França, Espanha, Alemanha, Holanda, Itália, África do Sul, Estados Unidos e Brasil e a substituição de alguns deles por um vice-consulado ou um consulado honorário.

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O fim-de-semana foi marcado por manifestações de portugueses em França e nos EUA, com a promessa de recomeçar se o Governo não recuar na intenção de encerrar consulados. Anteontem, cerca de três centenas de portugueses apresentaram-se em Mineola, localidade a 27 km de Nova Iorque, cujo autarca é de origem portuguesa. Além de sugerirem o corte de despesas poupando nas "principescas instalações" dos serviços e do cônsul na 5.ª avenida da "Big Apple", apresentaram números contra o abate do consulado existe desde 1890, tem 45 mil inscritos e realizou em 2006 mais de 6550 actos consulares.

No sábado e ontem, foi a vez de mais de 1800 portugueses radicados em Orléans e Toulouse (duas das cidades com postos a encerrar em França) descerem à rua para pedir a manutenção das estruturas administrativas dos postos que o MNE pretende encerrar. E lembraram as mais de 3500 empresas portuguesas que existem na zona.

Ainda antes de conhecer o teor das efetivas alterações o PCP exigiu ontem a anulação total do projecto de restruturação consular. Em alternativa, os comunistas defendem um plano de modernização e informatização das estruturas. Ontem à noite, também o CDS dos Açores protestou contra o plano do Governo.

Por fim das contas o MNE admitiu reavaliar alguns dos 17 encerramentos de consulados previstos na reestruturação da rede consular. Uma flexibilização que o Governo não quer que seja vista como "um recuo", apesar de surgir numa altura em que se multiplicam manifestações de protesto pelas comunidades afectadas. "Sempre dissemos que seriam cerca de uma dúzia de estruturas a encerrar e, até ser definitiva, a proposta terá avanços e recuos", garantiu ontem, ao Jornal de Notícias, fonte do MNE. Não obstante, o assunto, merecedor já de intensa polémica pela reduzida poupança que pretende alcançar, motiva a presença do ministro Luís Amado, hoje, na Assembleia da República.

Para as comunidades, está em causa o fim de representações importantes, não apenas pelo número de portugueses afectados, mas pelo carácter simbólico da presença de Portugal. Nos EUA, por exemplo, o encerramento do Consulado-Geral de Nova Iorque fará de Portugal o único dos agora 27 estados europeus sem representação numa das mais importantes cidades do mundo. Em França, o caso de Toulouse retirará a presença do Estado português de uma das regiões de maior desenvolvimento industrial e económico da UE.

Na base da proposta do MNE esteve "a racionalização de recursos", por exemplo em "sítios com gente a mais para comunidades demasiado pequenas".

Do seu lado, as comunidades propõem a manutenção das estruturas, embora mais leves, mas com possibilidade de tratar de questões administrativas como actos de notariado e registo civil e pedidos de passaportes ou bilhetes de identidade. E criticam que se pretenda poupar 3,6 milhões de euros por ano cortando no apoio à imigração, que alimenta o país com seis milhões de euros em remessas diárias.

Jornal de Notícias