Brasil: Estudo sobre os Municípios

Em 2005, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE constatou que os municípios brasileiros gastavam, em média, R$ 950 mil com assistência social, ou apenas 3,1% dos seus orçamentos. A MUNIC também constatou que as atividades de Assistência Social ocupavam 140 mil pessoas nas prefeituras brasileiras, e que o atendimento sociofamiliar era o serviço social realizado pelo maior número de municípios.

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Outro dado da pesquisa do IBGE: quase 52% dos gestores municipais da área de assistência social tinham nível superior ou pós-graduação, e na maioria dos municípios, os órgãos por eles geridos tinham telefone, computador e acesso à internet.

Em mais de 97% dos municípios brasileiros a assistência social era regulamentada pela lei orgânica, e os conselhos municipais de assistência social eram paritários.

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) conta com as participações das mais de 500 agências do IBGE em cada Unidade da Federação, responsáveis pela coleta e apuração das informações em todos os municípios do país.

A partir de um levantamento realizado em 2005, através de questionários respondidos pelas prefeituras dos 5.564 municípios brasileiros, e de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, foi elaborado o Suplemento de Assistência Social da MUNIC. Esta pesquisa traz informações sobre os recursos humanos vinculados à atividade de assistência social, a institucionalização da questão da assistência social nas administrações municipais, a legislação pertinente e os instrumentos de gestão, os conselhos municipais, os recursos financeiros, a infra-estrutura do órgão gestor, os recursos fianaceiros, o quadro de pessoal (incluindo dados sobre escolaridade e regime de contrato de trabalho), as articulações e os serviços assistenciais prestados.

As tabelas apresentadas na publicação da MUNIC mostram os municípios por classe de tamanho da população, por Grandes Regiões e Unidades da Federação. Há, ainda, um CD-ROM contendo a base de dados completa com informações de cada um dos 5.564 municípios brasileiros existentes em 2005. Essa mesma base está disponível em um banco de dados na página do IBGE na Internet.

Em 59% dos municípios brasileiros há uma secretaria exclusiva para a assistência social

Os dados levantados pelo Suplemento de Assistência Social, em 2005, mostram que 99,7% dos municípios brasileiros possuíam estrutura organizacional para tratar da política de assistência social, na forma de secretaria¹ municipal exclusiva (59,0%); secretaria em conjunto com outra política (21,0%); setor² subordinado diretamente à chefia do executivo (12,9%) e a outra secretaria (6,9%).

Entre municípios com mais de 100.000 habitantes, 69,0% informaram ter uma secretaria municipal exclusiva. Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste mais de 70,4% dos municípios tinham secretarias encarregadas exclusivamente da assistência social.

Comportamento diferenciado tiveram as Regiões Sudeste e Sul: 45,5% e 35,2% respectivamente. O Sudeste apresentou a maior proporção de setor subordinado à chefia do executivo (31,2%), e a Sul de secretaria em conjunto (36,9%). Na grande maioria dos Estados a presença de órgão exclusivo para tratar da política de assistência social superou a proporção de 50,0% dos municípios.

Dentre os municípios com órgãos gestores associados (na forma de secretaria em conjunto ou setor subordinado a outra política) os vinculados à política de saúde estavam mais presentes nos municípios das Regiões Sudeste (70,9%) e Sul (77,1%), principalmente nos Estados de Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Associados à política setorial do trabalho estavam em maior proporção nos municípios das Regiões Norte (89,1%), Nordeste (73,0%) e Centro-Oeste (57,1%), nos Estados de Rondônia, Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso e Goiás. As demais políticas setoriais estão espalhadas em todo território nacional em proporções bem inferiores às aqui mencionadas.

Fundações de assistência social em 14 municípios, e nenhuma estrutura específica em apenas 16

Apenas 14 municípios possuíam órgãos gestores ligados à administração indireta, com constituição jurídica de fundação³ pública municipal. Estes municípios estão distribuídos nos Estados do Pará, Maranhão, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás.

Dentre os 16 municípios informantes que declararam não possuir estrutura específica para a assistência social, está o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, tratado como município pela MUNIC, mas com a estrutura política-organizacional vinculada ao Estado de Pernambuco, responsável pelo desenvolvimento de todas as políticas setoriais. Na ilha, o órgão responsável pela gestão da assistência social é a Coordenadoria de Promoção Social e Eventos, vinculada diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Pernambuco.

Os outros municípios pertencem aos Estados da Paraíba (3), Minas Gerais (9), São Paulo (1), Santa Catarina (1) e Goiás (1). Apesar de terem declarado não possuir estrutura específica, todos nomearam o órgão gestor da assistência social. 11 municípios nomearam a Prefeitura Municipal ou o gabinete do prefeito como gestores; 1 município nomeou um serviço dentroda política de educação, e 3 nomearam o Conselho Municipal de Assistência Social, porém em nenhum deles a assistência social possuía estrutura específica na forma discriminada pelo Suplemento de Assistência Social.

Órgãos gestores municipais são os responsáveis pelo Cadastramento Único em 91,2% dos municípios

O Cadastramento Único para Programas Sociais do governo federal, instituído em 24 de julho de 2001, pelo Decreto nº 3.877, identifica famílias em situação de pobreza em todos os municípios brasileiros, potencialmente beneficiárias de programas como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, Bolsa Escola, Bolsa Família, Agente Jovem, Bolsa Alimentação etc. O objetivo é reunir informações gerais sobre famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

A MUNIC mostrou que 91,2% dos municípios declararam ser o cadastramento única responsabilidade do gestor da assistência social, 5,1% do gestor da educação e 2,4% do gestor da saúde.

Mais de 97% dos municípios brasileiros regulamentam a assistência social em suas leis orgânicas

A descentralização e a regulamentação das ações da política de assistência social assumiram tal importância que a proporção de municípios brasileiros que dispunham capítulo ou artigo sobre a matéria em suas Leis Orgânicas era de 97,1% (Tabela 4), chegando a 100% nos municípios com mais de 500.000 habitantes. Em todas as regiões, esta proporção é maior que 95,0%.

No conjunto do País, 96,6% dos municípios declararam ter mais de um instrumento legal sobre a matéria. Esta proporção foi mais elevada no grupo de municípios com população acima de 500.000 habitantes. No recorte regional, destacou-se a Região Norte, com 97,6% de seus respectivos municípios, tendo mais de um instrumento.

Já os percentuais de municípios onde a regulamentação da assistência social era feita apenas por outro instrumento legal que não a Lei Orgânica, variam de 0,3% nos municípios de 50.001 a 100.000 habitantes, a 3,9% nos com até 5.000 habitantes. Como se observa na Tabela 4, a proporção de municípios da Região Sul se destaca com 4,5%, sendo superior a média nacional que é de 2,8%.

Apenas 8 municípios declararam não ter nenhum instrumento legal dispondo sobre a assistência social.

A MUNIC mostrou as proporções de municípios onde os Conselhos (98,8%) e os Fundos Municipais de Assistência Social (91,2%) eram regulamentados por instrumento legal, ambos alcançando 100%, nos municípios com mais de 500.000 habitantes.

Dentre os municípios que tomaram iniciativa de regulamentar os outros objetos da área de assistência social, 75,4% declararam programas, projetos e ações. Em segundo lugar, ficou a política municipal de assistência social, regulamentada por 56,4% dos municípios, e em terceiro, os padrões e parâmetros para oferta de serviços, por 25,0%. Apenas 11,6% dos municípios regulamentaram a concessão de incentivos fiscais para entidades de assistência social.

Em 91,4% dos municípios, havia um plano municipal de assistência social

O Suplemento de Assistência Social investigou nos municípios a existência do Plano Municipal de Assistência Social, que é um instrumento de planejamento estratégico para a consolidação da política e do Sistema Único de Assistência Social, que organiza, regula e norteia o seu funcionamento. Além disso, investigou se o desenvolvimento do plano é monitorado e avaliado.

Os municípios com até 10.000 habitantes foram os que apresentaram o menor percentual com plano municipal, ficando abaixo da média nacional que era de 91,4%. Já para aqueles com mais de 10.000 habitantes, a proporção de municípios em todas as classes é superior à média do país, alcançando a maior marca nos de 50.001 a 100.000 habitantes (97,8%).

Municípios com Plano Municipal de Assistência social chegaram no seu nível mais baixo na Região Norte, com 87,1% dos municípios com plano, seguido das Regiões Sudeste (89,7%), Nordeste (91,6%) e Centro-Oeste (91,8%). A Região Sul apresenta a maior proporção de municípios com plano, 95,0%.

O percentual de municípios que utilizavam o processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Assistência Social é de 96,2% dentre aqueles que declararam possuir plano municipal. No que se refere à análise por classes de tamanho da população, nota-se uma distribuição mais equilibrada, com 95,6% dos municípios com até 5 mil habitantes, apresentando monitoramento e avaliação. Outro ponto importante está nos altos percentuais de municípios que desenvolviam tal processo nos municípios maiores. Estas proporções aumentam conforme aumenta o porte populacional dos municípios, chegando a 100% naqueles com mais de 500 mil habitantes.

O Estado de São Paulo (98,6%) mostrou proporção superior aos demais da Região Sudeste e Sul. O mesmo pode ser observado em Alagoas (97,1%), Sergipe (96,0%), Ceará (95,7%) e Maranhão (95,4%) que contavam com proporções acima do observado na Região Nordeste e Sul. Outro destaque foi o Pará (95,1%), percentual que o coloca junto a Região Sul e acima da Norte. Rondônia e Roraima seguem o mesmo comportamento do Pará, no que diz respeito à sua região geográfica.

Acre (72,7%) e Tocantins (77,0%), por outro lado, apresentavam proporções inferiores às da Região Norte. Comportamento idêntico pode ser observado em Minas Gerais (83,1%) e Bahia (86,8%%) que contavam com proporções abaixo do observado na Região Norte e em suas regiões.

Ainda que o percentual de municípios com monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Assistência Social seja elevado, há diferenças de comportamento, por Unidades da Federação. Observa-se no Gráfico 9, em primeiro lugar, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e Sergipe, onde 100% dos seus municípios desenvolviam este processo. No outro extremo, encontramos Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia.

Em 97% dos municípios, os conselhos municipais de assistência social eram paritários

Havia Conselho de Assistência Social em 98,8% dos municípios brasileiros e em 94,8% deles, o órgão tinha caráter deliberativo. No Amazonas havia o menor número de municípios com Conselho (59) mas em 96,6% deles, o Conselho tinha caráter deliberativo. No Tocantins, embora 100% dos seus municípios tenham conselho, apenas 73,4% têm caráter deliberativo.

Dos 5.497 municípios que possuem Conselho, em 5.407 (98,4%) a composição do Conselho de Assistência Social era paritária, com igual representatividade do poder público e da sociedade civil.

Nos municípios com até 5.000 habitantes, 97,3% dos Conselhos existentes têm composição paritária. A Região Centro-Oeste é a que apresenta o menor percentual de municípios com Conselho paritário, 97,8%. Dentre as Unidades da Federação, o Acre com 100% dos seus municípios com conselho, é o que apresenta a menor proporção de Conselhos com composição paritária, 95,5%.

Em 2.928 (53,3%) municípios com Conselhos, os representantes da sociedade civil são escolhidos através de eleições em fóruns da sociedade civil e esta relação é diretamente proporcional à classe de tamanho da população dos municípios (Gráfico 10).

Em alguns dos municípios que afirmam ter uma composição paritária em seu Conselho de Assistência Social, o poder público indica os representantes da sociedade civil, o que pode significar que a participação da sociedade civil nas formulação de estratégias e de controle da execução da política da assistência social esteja comprometida.

Em 77,3% dos municípios brasileiros representantes de entidades e organismos de assistência social integravam os Conselhos. Na Região Norte, apenas 62,2% dos municípios com Conselho contam com algum representante desta categoria, enquanto na Região Sudeste, eles estão em 85,1% dos municípios.

A MUNIC 2005 levantou também que em 67,0% dos municípios brasileiros os representantes dos Conselhos de Assistência Social reúnem-se ao menos uma vez por mês. Pela ótica dos municípios distribuídos por classes de tamanho da população, percebe-se que nos mais populosos as reuniões ocorrem com mais freqüência. Assim, em apenas 55,5% dos com até 5.000 mil habitantes ocorrem, ao menos, uma vez ao mês. Conforme aumenta o porte populacional dos municípios, a proporção de municípios que realiza reuniões com esta freqüência aumenta até chegar a mais de 94,3% dos com mais de 500 mil habitantes.

Também foi investigada a presença de outros Conselhos e Comitês responsáveis pelos mais diversos temas, políticas e ações. Destacaram-se, os Conselhos de Saúde (5.201 municípios), de Educação (5.037) e Tutelar (4.857). Os menos constituídos, até o ano de 2005, foram os Conselhos de Direitos da Mulher (438) e dos Direitos das Pessoas portadoras de Deficiência (528).

O Comitê Fome Zero foi declarado como existente em 2.038 (36,6%) municípios. Na Região Nordeste, 959 (53,5%) municípios declararam ter constituído o Comitê, enquanto na Região Centro-Oeste apenas 17,4% dos municípios declararam ter o Comitê presente na localidade.

Na maioria dos municípios, os órgãos gestores tinham telefone, computador e acesso à internet

O Suplemento de Assistência Social da MUNIC 2005 investigou a infra-estrutura do órgão responsável pela política de assistência social nos municípios, a interconectividade do órgão, a qualidade dessa conexão e a presença e as possibilidades das ferramentas de gestão digital disponíveis.

Em 72,7% dos municípios brasileiros o órgão responsável pela gestão da política possui linha telefônica, sendo que, em 25,4% além da linha há ramal para comunicação interna. Em 97,1% dos com mais de 500 mil habitantes havia linha telefônica para o órgão gestor, enquanto entre aqueles com até 5 mil habitantes, a proporção era de 64,7%.

Já a proporção de municípios sem computador decresce conforme aumenta a classe de tamanho da população. Em somente 184 municípios (3,3%) não havia nenhum computador em funcionamento, todos pertencentes à classe de tamanho da população de até 50 mil habitantes. São 6,7% das que estão agrupadas nos dentro da classe de tamanho de até 5.000 habitantes.

Em 88,9% dos municípios brasileiros o órgão responsável pela política de assistência social contava com acesso a internet. Dentre esses, 79,7% tinham acesso à internet por banda larga, enquanto em 20,3% o acesso é discado.

Apesar de o computador estar disponível em 96,7% dos órgãos responsáveis pela política de assistência social dos municípios, e 88,9% terem acesso à internet, somente um pequeno percentual de municípios dispõem de uma página na internet para o órgão acima mencionado, 2,4%. Os municípios que oferecem a facilidade na internet são apenas 131 do universo de 5.564. Destaca-se a incidência da página nos municípios de mais 500 mil habitantes, onde 42,9% das prefeituras afirmaram terem página na internet específica do órgão responsável pesquisado no suplemento da MUNIC 2005. As taxas dessa ocorrência são demasiadas inexpressivas, excetuando-se o que foi relevado acima.

Apesar disso, 62,8% dos municípios afirmaram ter o órgão responsável e-mail para contato. A existência desse recurso aumenta conforme a classe de tamanho da população. Nos até 5 mil habitantes, 56,8% dos municípios informaram dispor desse recurso, enquanto nos com mias de 500 mil habitantes, esse percentual chegou a 80,0%.

Utilizavam sistemas para o gerenciamento de programas e ações voltadas para a área de assistência 2604 municípios, que representam 46,8% do total.

Assistência Social ocupava 140 mil pessoas nas prefeituras brasileiras

Em 2005, havia, aproximadamente, 140 mil pessoas ocupadas na área de assistência social da administração municipal, que correspondiam a apenas 2,9% do total de pessoal ocupado na Administração Municipal brasileira.

Enquanto a participação de pessoal comissionado na área de assistência social era de 6,8% do total de comissionados, e a de pessoal sem vínculo permanente na área de assistência social era de 5,4% do total de pessoal sem vínculo permanente, os estatutários e celetistas na área social representavam, respectivamente, 1,8% e 2,8% dos seus totais específicos.

Em 2005, a área de assistência social das prefeituras ocupava, em média, 25 funcionários por município, sendo que quanto maior a classe de tamanho da população do município, maior o número de pessoas ocupadas (tabela 10). O Centro-Oeste ocupava, em média, 35 pessoas por município, na área de assistência social, com Norte (31 pessoas), Nordeste (28); Sudeste (23) e Sul (17) a seguir.

Em 2005, Nordeste e Sudeste eram responsáveis, respectivamente, por 35,8% e 28,0% do total ocupados em assistência social. Já o Sul, Centro-Oeste e Norte respondiam, respectivamente, por 14,4%, 11,8% e 10,1%.

O Nordeste era responsável por mais da metade do pessoal sem vínculo permanente e 39,8% do pessoal comissionado e o Sudeste, por 20,6% e 24,4%, respectivamente. O Sudeste também respondia por 40,3% do pessoal contratado sob o regime de CLT e 29,4% dos funcionários estatutários na área de assistência social e, ainda, por cerca de 39,2% dos estagiários. A despeito de seu peso, a Região Sul era responsável por 28,8% dos estagiários, na área de assistência social.

Mais de 46% dos ocupados em Assistência Social tinha o ensino médio e 27%, o nível superior

Em 2005, a composição do pessoal da área de assistência social por escolaridade (Tabela 12) era a seguinte: 26,3% do pessoal tinham o ensino fundamental completo ou incompleto, 46,7% possuíam o ensino médio e 27,0% haviam concluído o ensino superior, sendo que, deste percentual, 3,5% haviam concluído pós-graduação.

Somente comissionado é o que apresenta a maior participação de pessoas que haviam concluído o ensino superior – 33,6%, contra 27,8%, no caso de funcionários estatutários, 25,8%, para pessoal sem vínculo permanente e 25,5%, para celetistas – e a menor participação de pessoas em ensino fundamental – apenas 17,5%, contra 26,1%, para pessoal sem vínculo permanente, 30,3%, para funcionários celetistas e 31,1%, no caso de estatutários.

Assistência Social e Pedagogia são as formações que predominam

Das 24.500 pessoas com nível superior, na área de assistência social, mais da metade tinha formação em assistência social; 18,6%, em pedagogia; 18,3%, em psicologia; 4,0%, em direito; 2,1%, em medicina; 1,8%, em nutrição; 1,0%, em terapia ocupacional; 1,4%, em enfermagem; 1,3%, em sociologia; e 0,4%, em jornalismo.

Destacam-se, ainda, a participação relevante de pessoas com formação em medicina, nas duas classes inferiores – 4,9%, para os municípios com até 5 mil habitantes e 4,2%, para os municípios com mais de 5 mil a 10 mil habitantes – e em enfermagem (4,0%), para os municípios com até 5 mil habitantes e a menor participação, em comparação com as demais classes de tamanho, de pessoas com formação em direito, nas duas classes inferiores e na classe superior.

Quase 52% dos gestores tinham nível superior ou pós-graduação

Já a participação de titulares do órgão gestor com nível superior e pós-graduação era, em 2005, de 51,9% do total de 5.563 municípios, sendo que 37,8% possuíam o nível superior completo e 14,1% tinham curso de pós-graduação. Considerando-se os que haviam, no mínimo, concluído o ensino médio, sua participação era de 37,1%, sendo que 25,2% possuíam o médio completo e 11,9% possuíam nível superior incompleto. Quanto à participação dos que tinham, no mínimo, o ensino fundamental, ela era de 7,8%. Finalmente, a participação dos que tinham apenas o ensino fundamental incompleto era de 3,2%.

Municípios gastam, em média R$ 950 mil com assistência social, ou apenas 3,1% do orçamento

Em 2005, em media, apenas 3,1% do orçamento dos municípios eram destinados à assistência social – o que corresponde a R$ 950 mil, por município (Tabela 16).

A região que mais destinou recursos para a função assistência social foi a Centro-Oeste (5,3% do total do orçamento previsto, incluindo informações do Distrito Federal), onde 45,9% dos municípios apresentavam vinculação legal de recursos para a área de assistência social. Já as Regiões Sul e Sudeste destinaram, respectivamente, 2,9% e 2,4% do total de recursos orçamentários para a função assistência social e, respectivamente, cerca de 39,0% e 40,0% dos seus municípios possuíam vinculação legal de recursos para a área de assistência social.

Quanto às classes de tamanho da população dos municípios, o percentual destinado à função assistência social é tanto maior, quanto menor a classe de tamanho da população dos municípios. Com efeito, no caso das três classes inferiores, os municípios destinaram, em média, cerca de 4,2% de seus recursos previstos para a função assistência social; quanto aos municípios com mais de 20 mil a 50 mil habitantes e com mais de 50 mil a 100 mil habitantes, este percentual era, respectivamente, de 3,8% e 3,3%; e, para as duas classes superiores, ele era de 2,7%, para os municípios com mais de 100 mil a 500 mil habitantes e de 2,4%, para os municípios com mais de 500 mil habitantes.

Quanto à distribuição percentual, por faixa de participação dos recursos destinados à função assistência social no orçamento dos municípios (Tabela 17), 68,6% dos municípios com mais de 500 mil habitantes, situavam-se nas duas faixas inferiores, sendo que 42,9% na faixa de até 1,5% do total do orçamento do município. No caso dos municípios com mais de 100 mil a 500 mil habitantes, 77,3% destes situavam-se nas três faixas inferiores e, para os municípios com mais de 50 mil a 100 mil habitantes, concentravam-se na segunda, terceira e quarta faixas. Quanto às quatro faixas inferiores, elas apresentam não apenas maior homogeneidade (à exceção da última faixa superior), mas também certa semelhança – particularmente entre a primeira e segunda faixas inferiores e a terceira e quarta faixas inferiores, quanto à distribuição percentual dos municípios por faixa.

De um total de 5.564, 91,3% possuíam fundo de assistência municipal – sendo que, deste total, cerca de 86,4% eram unidade orçamentária e o percentual de recursos destinados ao fundo municipal, em relação aos recursos destinados à função assistência social, era de 44,8%. Por outro lado, em 58,3% dos municípios, a ordenação das despesas do fundo competiam ao prefeito; em 33,1%, a ordenação de despesas estavam sob a responsabilidade de secretário ou técnico da área; e em 7,4% dos municípios, o ordenador de despesas era secretário ou técnico de outra área.

Municípios da Região Norte executaram mais convênios que os do Sudeste

Das 5.564 municípios brasileiros 1.352 (24,3%) informaram existir legislação municipal específica que trate convênios e parcerias na área de Assistência Social. Desse total de municípios com legislação específica, quase a metade deles (48,4%) está situada na Região Sudeste, sendo São Paulo o que apresenta o maior número de prefeituras com regulamentação municipal sobre convênios na área. Dos 645 municípios paulistas, 469 (72,7%) informaram ter esse instrumento legal.

Paraíba, Acre, Rio Grande do Norte e Rondônia apresentaram as menores proporções. Considerando-se o total de municípios, respectivamente 3,6%, 4,5%, 6,6% e 7,7% informaram ter legislação municipal de convênios em Assistência Social. No mapa a seguir é possível visualizar tal informação.

Nota-se que as Prefeituras dos municípios da Região Nordeste executaram um maior número de convênios que as da Região Sudeste em 2005. Dessa forma, a informação de que o Estado de São Paulo possui um número maior de municípios com instrumentos legais para a regulamentação de convênios pelas Prefeituras não significa que mais convênios sejam celebrados nesse Estado.

Quando os dados são analisados a partir de cada uma das Grandes Regiões, os Estados que possuem a maior proporção de municípios com convênios celebrados com a Prefeitura como executora são: Tocantins (95,0%) no Norte, Rio Grande do Norte (93,4%) no Nordeste, Rio de Janeiro (96,7%) no Sudeste, Santa Catarina (81,6%) no Sul e Mato Grosso do Sul (89,7%) no Centro-Oeste. Seguindo a mesma ordem de regiões, as menores proporções encontram-se nos seguintes Estados: Acre (59,1%), Alagoas (69,6%), Minas Gerais (66,8%), Rio Grande do Sul (74,0%) e Goiás (83,3%).

Quanto às instituições parceiras das prefeituras (Gráfico 16), na maioria dos casos são instituições governamentais – Estado ou União. Considerando-se a prefeitura como executora do convênio, 4.472 municípios (80,4% do total) informaram ter implementado convênios, sendo parceiros outros Órgão Públicos (3.863), Organizações não-governamentais (1.393), Iniciativa privada (709), Instituições internacionais (114) e outros (151).

Como participante, 3.410 municípios (61,3% do total) informaram ter participado de convênios, sendo os parceiros outros Órgão Públicos (2.018), Organizações não-governamentais (1.631), Iniciativa privada (845), Instituições internacionais (95) e outros (189).

Entre as prefeituras que informaram celebrar convênios, o objeto mais freqüente foi apoio financeiro: 87,1% na qualidade de executoras e 61,3% na de participantes em relação ao total de 4.472 municípios que implementaram convênios ou outras parcerias no ano de 2005. Em seguida tem-se produção de serviços, ações, projetos e ou programas (executora 67,4% e participante 44,2%), fornecimento de alimentação (executora 44,2% e participante 33,1%), cooperação técnica (executora 42,6% e participante 33,4%).

Atendimento sociofamiliar é o serviço social realizado pelo maior número de municípios

Quase todos municípios brasileiros (96,3%) informou ter realizado serviços na área de Assistência Social em 2005. Mesmo nos municípios com menor população (até 5.000 habitantes) a proporção foi alta: 93,5%. Dos 568 municípios com população acima de 50 mil habitantes, em apenas 05 (cinco) deles as prefeituras informaram não ter realizado qualquer serviço em assistência social no ano de 2005.

A diferenciação dos serviços acontece em relação ao tipo de proteção social demandada nos municípios. Serviços que englobam ações mais abrangentes, como os atendimentos sociofamiliar, domiciliar ou em espécie incluem um público-alvo maior e mais diversificado do que outros, como habilitação e reabilitação ou abordagem de rua, destinados a uma parcela específica da população.

O atendimento sócio-familiar está presente em 4.601 municípios brasileiros (82,7% do total). Esse serviço tem como público-alvo o grupo familiar em situação de vulnerabilidade social e seu objetivo é possibilitar às famílias a construção de vínculos sociais e a participação em projetos coletivos. O gráfico 19 enumera os serviços que as prefeituras declararm prestar com mais freqüência. A publicação da MUNIC Assistência Social 2005 traz dados detalhados sobre o tema.

Atendimento social conveniado predomina e plantão familiar é o atendimento mais comum

A presença exclusiva do poder público municipal no gerenciamento das modalidades de atendimento na área de Assistência Social decresce na proporção inversa ao tamanho da população dos municípios, ou seja, quanto maior o número de habitantes dos municípios maior o número de modalidades de atendimento executada por conveniados.

Na Região Nordeste a proporção de municípios que têm a prefeitura executando as modalidades de atendimento com exclusividade é alta (37,5%), se comparada ao restante do País, enquanto as outras Regiões variam entre 15,2% (Sul) e 18,5% (Centro-Oeste). Conseqüentemente, a proporção de conveniados mostra-se baixa (6,9%) se comparada à das outras Regiões e à média nacional (11,6%).

O Plantão social ou familiar é a modalidade de atendimento de referência para os municípios nas situações de urgência e emergência. Esta modalidade está presente em 2.803 municípios brasileiros, ou 52,3% do total dos que realizaram serviços em Assistência Social no ano de 2005. Observando a distribuição dessa modalidade segundo as Grandes Regiões (Gráfico 29), nota-se que as Regiões Centro-Oeste e Nordeste apresentaram as menores proporções, respectivamente 26,7% e 35,8%.

Nessa rede de proteção social tecida pela Assistência Social em conjunto com outras políticas setoriais, foram criados espaços destinados ao acolhimento temporário ou permanente de pessoas e famílias em situações muito diferenciadas umas da outras. O Suplemento de Assistência Social investigou a presença de oito modalidades de atendimento cuja ação se faz necessária quando desse acolhimento.

Foi verificada a existência de centros de atendimento à pessoa com deficiência em 1927 municípios no país. Enquanto nos municípios com até 5.000 habitantes ela representava 23,2% do total dos municípios que realiza serviços na área da Assistência Social, nos municípios com população maior de 500.000 habitantes tal representação é de 82,9%.

Centros para adolescentes em conflito com a lei estão presentes em 932 municípios

Os Centros de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei vêm exercer um importante papel, dadas as características de nosso sistema penal, que descriminaliza crianças e jovens infratores menores de 18 anos. Esses Centros são os responsáveis pelo planejamento e pela execução de programas de proteção aos adolescentes em regime de orientação e apoio sociofamiliar, abrigo, liberdade assistida, semiliberdade e internação e estão presentes em 932 municípios brasileiros, ou 17,4% do total.

Visando a promoção da inserção produtiva de pessoas, famílias e comunidades, os Centros de geração de trabalho e renda / profissionalizante são locais destinados a desenvolver atividades de atendimento que favoreçam a formação profissional, a capacitação e a geração de renda como estratégia básica para a conquista da autonomia pessoal e familiar. Essa modalidade de atendimento está presente em 1.870 municípios brasileiros e representa 34,9% dos municípios que realizam serviços em Assistência Social. Nos municípios com mais de 500.000 habitantes, esse percentual chega a 80,0%.

Quando à política social de atendimento às famílias em seu contexto comunitário, 2.545 municípios informaram dispor de Centros de atendimento às famílias, que atuam de forma sistemática e intersetorial, visando a orientação das famílias e o convívio sociofamiliar.

Outras duas modalidades de atendimento às famílias são os Centros de atendimento à criança e adolescente e o Centro da juventude. O primeiro é destinado ao atendimento prioritário a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e atende em horários complementares à escola em atividades de apoio pedagógico, esporte e lazer, arte e cultura, suplementação alimentar e saúde, estando presente em mais da metade dos municípios brasileiros, 2.938. O segundo, equipamento de referência e informação para jovens de 15 a 24 anos, objetiva a promoção social do jovem e sua integração na comunidade que faz parte e foi verificada sua existência em 635 municípios.

Da mesma forma que existem modalidades de atendimento que prevêem o pernoite ou mesmo a residência dos usuários dos serviços da Assistência social, há outras modalidades cuja prioridade é o atendimento durante um período do dia. Centro dia é uma dessas modalidades, cujo atendimento em instituições especializadas onde o usuário pode permanecer durante 8 horas por dia, de acordo com as suas necessidades, oportunidade em que são prestados serviços de atenção à saúde, fisioterapia, apoio psicológico, atividades ocupacionais e lazer, entre outros. Em 2005 havia 746 municípios que prestavam tal atendimento.

Também destinados à permanência diurna são o Centro de convivência e o Centro de múltiplo uso. No primeiro são desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais, associativas e de educação para a cidadania e os municípios que o possuem são em número 1.589. Já o Centro múltiplo uso é o equipamento social que desenvolve ações sociais e comunitárias em diversificadas modalidades de atendimento e as prefeituras que informaram sua existência em 2005 são em número de 746.

Notas:

¹ Secretarias são órgãos subordinados diretamente ao Executivo, criados por lei.

² Setor é a parte organizacional da prefeitura sem status de secretaria.

³ Entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada por lei, com autonomia administrativa, e funcionamento custeado pelo poder público.

Ricardo Bergamini
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