Portugal: BE ataca Listas de Espera

Antecipando a discussão na Assembleia da República, na próxima quarta-feira, da “Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS”, o Bloco de Esquerda inicia esta semana uma campanha de informação sobre o seu projecto de lei nos principais hospitais de todo o país, distribuindo 20 mil exemplares de uma pequena brochura que resume a proposta do Bloco (segue, em anexo, um PDF com a brochura).

Photo: Portugal: BE ataca Listas de Espera

Depois de amanhã, no dia em que o diploma será discutido pelo plenário da Assembleia da República, será publicado em vários jornais nacionais um documento, assinado por várias personalidades ligadas à área da saúde, apelando à aprovação do projecto de lei do Bloco de Esquerda (o texto original segue em anexo). Entre outros nomes, assinam este apelo:

Aranda da Silva, Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos

Carlos Costa Almeida, Presidente da Associação dos Médicos Hospitalares

José Carlos Martins, Presidente do Sindicatos dos Enfermeiros

Luís Pisco, Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma dos Cuidados Primários de Saúde

Massano Cardoso, Ex-deputado do PSD e membro do Conselho Nacional Ética e Ciências da Vida

Pedro Nunes, Bastonário da Ordem dos Médicos

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O Projecto de Lei do Bloco de Esquerda defende a aplicação do que está previsto, há muito, na Lei de Bases da Saúde: os direitos dos utentes, entre os quais o direito a ser tratado com prontidão e o direito a ser informado sobre a sua situação. Porém, a atribuição de direitos de nada serve se não forem encontrados os meios que garantam a sua observância.

O objectivo do presente projecto-lei é dotar os utentes dos serviços de saúde desses meios, através da definição pelo Ministério da Saúde dos tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de prestações sem carácter de urgência, a adoptar, divulgar e cumprir pelos diversos estabelecimentos do SNS, em função das suas particularidades.

As listas de espera para cirurgia são a face mais visível deste problema que atinge, também, a marcação de consultas, exames, tratamentos e, até, o próprio internamento.

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Amanhã, às 17 horas, na sala Sofia da Assembleia da República, o Bloco de Esquerda realiza uma audição com as associações de utentes da saúde sobre o projecto em causa.

Carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do SNS

(Projecto-lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda)

São conhecidas as dificuldades no acesso dos utentes aos cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), traduzidas em tempos de espera excessivamente prolongados e limitando o direito à saúde a que os portugueses têm direito.

As listas de espera para cirurgia são a face mais visível deste problema que atinge, também, a marcação de consultas, exames, tratamentos e, até, o próprio internamento.

A Lei de Bases da Saúde define os direitos dos utentes (Base XIV), entre os quais o direito a ser tratado com prontidão e o direito a ser informado sobre a sua situação. Porém, a atribuição de direitos de nada serve se não forem encontrados os meios que garantam a sua observância.

O objectivo do presente projecto-lei é dotar os utentes dos serviços de saúde desses meios, através da definição pelo Ministério da Saúde dos tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de prestações sem carácter de urgência, a adoptar, divulgar e cumprir pelos diversos estabelecimentos do SNS, em função das suas particularidades.

Os signatários partilham a convicção de que o respeito pelo direito dos utentes a uma informação transparente sobre os tempos de espera e a um atendimento em prazos clinicamente aceitáveis constitui um instrumento determinante para a modernização, aperfeiçoamento e defesa do SNS, pelo que apoiam a aprovação deste projecto-lei, hoje debatido na Assembleia da República.

Aranda da Silva , bastonário da Ordem dos Farmacêuticos

Carlos Costa Almeida , professor universitário e presidente da Associação dos Médicos Hospitalares

Cipriano Justo , especialista em Saúde Pública e prof. universitário

Fernando Gomes , médico e director de serviço dos HUC

Henrique Botelho , médico de família e director do Centro de Saúde de Terras de Bouro

João Rodrigues , médico de família e dirigente sindical

João Santos Cardoso , administrador hospitalar e presidente da direcção do MUS- Movimento de Utentes da Saúde

João Varandas Fernandes , médico e director do SU do Hospital de S. José

Jorge Sequeiros , médico e prof. universitário, membro do CNECV

José Carlos Martins , enfermeiro e presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Luís Moita , prof. universitário

Luís Pisco, médico de família

Massano Cardoso , prof. universitário e membro do CNECV

Nuno Grande , médico e prof. universitário

Pedro Lopes Ferreira , director do Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Fac. Economia da UC

Pedro Nunes , bastonário da Ordem dos Médicos

Vítor Ramos , médico e prof. universitário