Brasil: Comércio exterior: o que fazer em 2007

Milton Lourenço (*)

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Brasil: Comércio exterior: o que fazer em 2007

A valorização do real diante do dólar, a partir do ano passado, tem ampliado a tendência à concentração de exportadores, retirando do mercado internacional, em sua maioria, pequenas e médias empresas, além de afetar a exportação de bens de capital e de produtos com maior valor agregado e desestimular investimentos, tanto nacionais como estrangeiros, voltados para o comércio exterior.

Em compensação, o real valorizado tem favorecido as importações, o que, por um lado, se estimula a competitividade de nossas empresas, obrigando-as a se atualizar para brigar com o produto estrangeiro, além de colocar ao alcance do consumidor um produto estrangeiro em condições mais favoráveis, tira o sono do empresário nacional e pode atirar ao desemprego maior número de brasileiros.

Administrar estes conflitos é papel fundamental que deve ser exercido pelo Estado, passando da retórica para a formulação de políticas públicas que ofereçam estímulo às exportações e à formação de uma cultura exportadora. E isso só se pode conseguir com a presença cada vez mais atuante da empresas pequenas e médias no mercado externo. Só assim o Brasil, hoje considerado a 12ª economia do mundo, poderá deixar de representar apenas 1% das exportações mundiais, o que corresponde ao 23º lugar no ranking das nações exportadoras.

Por aqui se vê que há ainda muito espaço para o País crescer. Embora o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mantenha uma projeção de US$ 132 bilhões de exportações para 2006, que indicaria uma superação de US$ 12 bilhões da meta estabelecida ao início do atual governo, o que se percebe é que havia condições para que esse crescimento tivesse sido muito mais significativo, em razão de um cenário externo extremamente favorável, como não acontecia há muito tempo.

Diante disso, fica claro que esse resultado mais expressivo só não ocorreu por razões internas, como a inexistência de uma legislação cambial mais moderna, capaz de reduzir o chamado custo Brasil, que onera excessivamente o produto brasileiro, tornando-o pouco competitivo. É um estado de coisas que só será possível superar com a desburocratização dos procedimentos de comércio exterior.

Mas é óbvio que só isso não basta. É necessário que, a partir de 2007, independente de quem seja o novo presidente da República, a política comercial externa deixe de ser formulada pelo Itamaraty, o que se tem mostrado especialmente desastroso para os objetivos econômicos do País. Vinculando a área comercial a estratégias políticas nem sempre coincidentes com os interesses do setor privado, o atual governo só tem colhido decepções na área diplomática.

O maior desses desastres, como se sabe, foi a maneira amadora como conduziu as negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), levando-as deliberadamente ao fracasso. Agora, os EUA tratam de substituir a Alca por uma série de acordos bilaterais com países vizinhos, colocando em risco a viabilidade do próprio Mercosul, já por si em frangalhos.

O que, porém, trabalha mesmo contra o crescimento do comércio exterior brasileiro são as péssimas condições em que se encontra a atual infra-estrutura de transportes. Apesar do que se propagou em 2001, quando da assinatura da lei nº 10.336, que criou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a arrecadação auferida com esse tributo — mais de R$ 22 bilhões entre 2002 e 2004 — não foi investida em transportes, na sua maior parte, como apontou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi, isso sim, utilizada para despesas de custeio e com o funcionalismo público e outras finalidades não previstas na lei que a criou.

Aliás, esse tipo de comportamento nada elogiável repete o que ocorreu com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Como se sabe, a CPMF, criada como Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) por iniciativa do então ministro da Saúde, Adib Jatene, em 1993, deveria incidir durante apenas um ano com sua arrecadação completamente vinculada à saúde, mas teve boa parte de seus recursos desviada de maneira engenhosa (e nada ética) pelo governo para outros fins. Sem contar que de provisória já virou permanente. Não é à toa que a classe política do Brasil é, hoje, uma das mais desacreditadas em todo o mundo.

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(*) Milton Lourenço é diretor-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP (www.fiorde.com.br). E-mail: [email protected]