Tempo é dinheiro

Tempo é dinheiro

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Milton Lourenço (*)  
  

SÃO PAULO - A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projetou para este ano de 2019 uma queda de 39% na balança comercial do País, estimando que haverá uma diferença de US$ 33,7 bilhões entre as exportações e as importações contra US$ 54,9 bilhões em 2018. Entre os problemas que contribuem para essa previsão pouco otimista, estão a desaceleração da economia mundial e norte-americana e a guerra comercial entre Estados Unidos e China, além das dificuldades econômicas pelas quais passa a Argentina, terceiro principal parceiro do Brasil.

Para piorar, a economia da União Europeia (UE) também vem crescendo abaixo da expectativa. Sem contar ainda as dúvidas dos governos da Alemanha e da França quanto a possibilidade de o novo governo brasileiro vir a abandonar o Acordo Climático de Paris. Se isso ocorrer, os governos alemão e francês já deixaram claro que o fato tornará, praticamente, impossível o prosseguimento das negociações para a formalização de um acordo de livre-comércio entre a UE e o Mercosul, que já se arrastam por duas décadas e pareciam, desta vez, bem próximas de um bom desiderato. 

Os problemas para a economia brasileira, no entanto, não se limitam a dificuldades que possam estar além das fronteiras. Apesar do todo esforço que as autoridades alfandegárias têm demonstrado nos últimos tempos, a verdade é que a burocracia continua a ser um dos principais obstáculos para a atuação das empresas brasileiras que trabalham com exportação e importação. Segundo estudo recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a eliminação das dificuldades burocráticas geraria uma economia de US$ 17,8 bilhões para exportadores e importadores até 2030. 

Um passo importante nesse sentido foi dado quase ao final do governo Temer com a assinatura de um acordo de facilitação de comércio com o Peru, que simplifica os procedimentos de exportação e importação entre os dois países, por meio da certificação de operadores confiáveis, aptos a despachar mercadorias com mais segurança e rapidez. Agora, fundamental é que o governo Bolsonaro dê continuidade aos entendimentos que buscam acordos de facilitação de comércio que vêm sendo discutidos com Bolívia, México e Estados Unidos. 

Nesse campo, de se registrar é o funcionamento do Portal Único de Comércio Exterior, que faz a integração dos processos e evita que os operadores tenham de apresentar o mesmo documento a diferentes órgãos do governo. Segundo a Receita Federal, a previsão é que até 2030 metade das declarações de importação e exportação seja de empresas vinculadas ao programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), que fornece uma certificação às empresas que procuram ampliar e aplicar melhorias para minimizar os riscos nas operações de comércio exterior.

Segundo a Receita Federal, a meta é reduzir o tempo de exportação dos produtos brasileiros de 13 para seis dias. Outro dado da Receita Federal é que, além da redução de tempo, o Portal favoreceu a diminuição de documentos necessários para se efetuar a exportação de 833 mil unidades em agosto de 2017 para 70 mil no mesmo mês de 2018. Os campos necessários para serem preenchidos reduziram-se de 98 para 38. Um avanço significativo, sem dúvida.

Afinal, com isso, houve uma diminuição de gastos diretos e indiretos, além de maior segurança física da carga e cumprimento das obrigações aduaneiras. Em outras palavras: com menos burocracia, há maior agilidade nos processos e no desembaraço aduaneiro e as operações fluem com mais rapidez, trazendo menos custos para o setor privado. Como se sabe, tempo é dinheiro.
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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: [email protected]. Site: www.fiorde.com.br

Foto: The Tribute Money by Masaccio (cropped)

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