A tentativa de se apropriarem de Campos e da Cessão Onerosa

A tentativa de se apropriarem de Campos e da Cessão Onerosa

O que a tentativa de mudança das regras do Contrato de Risco em 1979/1980 pode nos dizer sobre a votação do PLC 78/2018 que permite a entrega de até 70% dos campos supergigantes da Cessão Onerosa para as multinacionais de petróleo e gás e facilita a venda de ativos das estatais

A nossa ignorância da história nos torna reféns de interesses escusos aos nacionais.

Preâmbulos

Os anos 70 foram marcados pelas nacionalizações de produção e reservas em importantes países produtores . O primeiro país a nacionalizar o petróleo foi o México em 1938. As nacionalizações já vinham acontecendo nas décadas de 50 (Irã em 1951 sofre golpe promovido por Reino Unido e Estados Unidos em 1953 e reverte-se a nacionalização desta vez dividindo o butim entre britânicos e americanos) e 60 (Iraque em 1961, Burma e Egito em 1962, Argentina em 1963, Indonésia em 1963, e Peru em 1968). Mas nos anos 70 importantes produtores nacionalizaram o petróleo (Líbia em 1970, Iraque em 1972, Venezuela em 1976, Irã renacionaliza em 1979 com a revolução islâmica).

Foi nesta década que ocorreram dois choques do petróleo. O primeiro deles ocorreu em 1973 com o embargo aos aliados de Israel na Guerra do Yom Kippur, Estados Unidos, Holanda e Dinamarca. Até aquele momento, a OPEP criada em 1960 havia sido subestimada pelas multinacionais e seus países. O segundo foi durante a Revolução Islâmica em 1979/1980. Interessante que à época desta segunda crise dos preços coincide com a tentativa de mudança nas regras do contrato de risco. Interessante lembrar também que à época da revolução islâmica quem assistisse às televisões brasileiras não receberia nenhuma informação sobre a origem do desgaste da relação entre os iranianos e os norte-americanos.

Ninguém falava aos brasileiros que os iranianos estavam simplesmente reagindo após viverem subjugados pela tirania do regime do Xá desde o golpe executado por britânicos e americanos em 1953 para reverter a nacionalização do petróleo e gás iranianos em 1951 pelo primeiro-ministro eleito Mohammed Mossadeq. Os EUA eram apresentados como vítima e os Irã como seu carrasco bárbaro.

Com isto, as multinacionais de petróleo e gás estavam pressionadas a encontrarem outras áreas para explorar e produzir. Uma destas novas áreas foi o Mar do Norte cuja descoberta do primeiro campo, Ekofisk , ocorrera na plataforma continental norueguesa em fins de 1969. Em 1971 a americana Phillips Petroleum (atualmente Conoco Phillips) estava produzindo o primeiro óleo de Ekofisk. O governo norueguês quando percebeu o impacto que a indústria de petróleo e gás teria na economia de um país que na ocasião tinha como uma de suas principais atividades econômicas a pesca, tomou medidas para garantir que o povo norueguês fosse beneficiado pela geração da riqueza advinda do petróleo e gás: criou sua companhia estatal de petróleo e gás a Statoil (atualmente Equinor) e estabeleceu uma participação de 50% do Estado em todas as licenças de produção. Os noruegueses estavam sinalizando para as multinacionais que eles ditariam as regras do desenvolvimento daquela poderosa indústria em seu território.

As multinacionais voltaram-se então para a Bacia de Campos recém descoberta na margem leste brasileira.

No Brasil, após Garoupa em 1974 uma sucessão de campos era descoberta na Bacia de Campos despertando a cobiça das multinacionais...

E aqui no Brasil, o que ocorria? Em 1974 tivemos nossa primeira descoberta na Bacia de Campos (BC), Garoupa. Em 1975 três outros campos foram descobertos na BC: Pargo, Namorado e Badejo. Namorado merece destaque pois um relatório (Nehring, 1978 ) feito para a Central de Inteligência Americana (CIA) sobre os campos gigantes descobertos no mundo até 75, apontava-o como o primeiro gigante brasileiro a depender do resultado dos poços de extensão. Ignoravam os espiões norte-americanos que nós tínhamos descoberto nosso primeiro campo gigante já em 1963 com Carmópolis na Bacia de Sergipe e Alagoas no nordeste do país. Uma descoberta resultante da reavaliação das bacias feita em 1961 em resposta ao relatório Link por dois brasileiros Pedro de Moura e Décio Oddone , avô materno do atual Diretora-Geral da ANP, Décio Oddone.

Os contratos de risco foram arrancados em 1975 dos militares pressionados por uma dívida externa onde a participação da importação de petróleo aumentava de forma galopante depois do choque do petróleo. Assim no final de 1975, Geisel aprovou a assinatura dos contratos de risco que começaram a ser assinados em 1976. Em 1975 a participação da importação de petróleo na dívida era sete vezes maior do que em 1972 (Tabela 1).

No Brasil dos anos 70, o milagre econômico já tinha ocorrido e as rodovias ou BRs estavam lotadas de carros fabricados pelas indústrias automobilísticas que haviam se instalado no Brasil na era JK aproveitando a infraestrutura iniciada por Vargas. E o mundo perplexo, havia assistido ao primeiro choque do petróleo da década de 70 em 1973 quando em retaliação ao apoio aos israelenses na Guerra do Yom Kippur, os países produtores reunidos na OPEP mostraram pela primeira vez sua força através de um embargo aos EUA, Países Baixos e Dinamarca. O preço do barril de petróleo quadruplicou. Não houve racionamento no Brasil, mas nos EUA foram históricos aqueles dias com os americanos em filas quilométricas para abastecerem seus carros nos postos de gasolina.

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http://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2470-a-tentativa-de-se-apropriarem-de-campos-e-da-cessao-onerosa