AEPET contesta as falácias de Décio Oddone (ANP) sobre o refino e a política de preços da Petrobrás

AEPET contesta as falácias de Décio Oddone (ANP) sobre o refino e a política de preços da Petrobrás 

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AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobras

O Valor Econômico traz que a ANP [Agência Nacional do Petróleo] está preparando uma resolução que vai ditar a forma como os produtores de combustíveis e os importadores deverão seguir para definir os preços dos derivados de petróleo. 

Sem detalhar a nova resolução, o Diretor-Geral da agência, Décio Oddone, disse que ela dará "maior transparência na formação de preços" podendo atrair empresas privadas para o refino. Ele voltou a defender que não haja periodicidade de reajustes, além de afirmar que não devem ser diários ou anunciados previamente. Segundo Oddone, "todo mundo lembra" do período em que a Petrobrás estava tendo prejuízos [com a venda de combustíveis abaixo do preço externo] entre 2011 e 2014, época em que o petróleo subiu. Mas até 2008, diz Oddone, a empresa praticou preços alinhados com os internacionais. Contudo, diz ele, a evolução dos preços da gasolina e diesel vendidos por ela nos últimos 20 anos mostra que durante os dois últimos períodos de recessão no Brasil a gasolina e o diesel foram vendidos acima dos preços praticados no mercado internacional. Oddone vê conflito no comportamento da Petrobrás que ora tem prejuízos e ora maximiza os preços no período em que obtém o que o executivo chama de "mandato para maximização dos lucros para os acionistas". E diz que uma companhia dessas "não pode ser monopolista no refino". (Valor, 2018) 

Atualmente, de acordo com a ANP (2018), o Brasil tem 18 refinarias em operação, sendo 4 refinarias pertencentes ao setor privado: a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. (Rio Grande/RS) com capacidade instalada: 17.014 barris por dia (bbl/dia); a Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. (Rio de Janeiro/RJ) com 13.800 bbl/dia; a UNIVEN Refinaria de Petróleo LTDA (Itupeva/SP) com 9.160 bbl/dia e a Dax Oil (Camaçari-BA) com 2.095 bbl/dia. 

Na realidade, desde a promulgação da Lei nº 9.478/1997, a Petrobrás não é mais a executora do monopólio da União nas atividades de refino no Brasil. Existem outras refinarias operando no País, que podem ampliar sua capacidade, e qualquer outra empresa estatal ou privada pode exercer atividades de refino, de acordo com seu apetite de assumir riscos de investimento, assim como a Petrobrás fez, com objetivo de atender ao crescimento do mercado brasileiro de derivados. 

Obrigar a Petrobrás a se desfazer de seus ativos em favor de empresas privadas representa uma ação contra a natureza de uma companhia integrada de petróleo, característica dessa indústria que objetiva a mitigação dos riscos da volatilidade do preço do petróleo e do câmbio, por exemplo. Mas, acima de tudo, é uma agressão à Petrobrás que assumiu riscos ao realizar investimentos de longa maturação, como as refinarias. 

Entregar refinarias ao setor privado irá enfraquecer a Petrobrás, em um movimento na contramão da indústria, em um contexto onde as empresas nacionais de petróleo (NOCs) estão se fortalecendo em todo o mundo, inclusive através da expansão da capacidade de refino, a exemplo dos países da Ásia (China, Índia, Indonésia, Malásia), da Rússia (Rosneft e Gazprom) e do Oriente Médio. Esse tipo de política proposta pelo DiretorGeral da ANP representa uma ação contra a lógica econômica da indústria de óleo & gás e contra o povo brasileiro. 

Segundo Oddone, "todo mundo lembra" do período em que a Petrobrás estava tendo prejuízos [com a venda de combustíveis abaixo do preço externo] entre 2011 e 2014, época em que o preço do petróleo se manteve elevado. 

Neste período de altos preços do petróleo, os resultados das atividades de refino foram compensados pelos ótimos resultados das atividades de exploração e produção. 

No período de 2015 a 2016, com os preços do petróleo mais baixos, os resultados de exploração e produção foram compensados pelos ótimos resultados do refino. 

O fato é que o preço de venda dos derivados sempre foi acima dos custos de produção. Assim, a Petrobrás, como empresa integrada e verticalizada, sempre apresentou lucros operacionais em linha com as maiores empresas de petróleo do mundo. 

O gráfico abaixo[*] mostra os lucros brutos da Petrobrás no período de 2008 a 2017. Ao contrário do mencionado pelo Diretor-Geral da ANP, entre 2011 a 2014, a Companhia não teve prejuízos. Os resultados operacionais apresentados foram estáveis ao longo dos últimos anos justamente para garantir a lucratividade da Companhia, mas sem prejudicar os consumidores brasileiros. 

[*] Para ver o gráfico, clique AQUI e siga página em pdf