A vitória na OMC e seus desdobramentos

Milton Lourenço (*)      

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SÃO PAULO - Não há dúvida que a eleição do diplomata Roberto Azevêdo para a direção-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi a maior vitória de um governo brasileiro na área de comércio exterior. E que, em função desse êxito, até certo ponto inesperado, nunca como agora o País reúne condições para alavancar a sua participação no comércio global, hoje limitada a 1,3% do que se vende e compra no planeta.

Obviamente, Azevêdo não foi alçado ao cargo para defender exclusivamente os interesses brasileiros, mas, acima de tudo, para atuar como magistrado na busca de soluções conciliatórias para conflitos comerciais entre os países-membros. Mas a sua presença no posto dá automaticamente ao Brasil o status de player importante no comércio internacional. Cabe agora ao governo saber tirar proveito da situação favorável na OMC para destravar negociações que vinham prejudicando o País.

            É o caso da Rodada Doha, pela qual o Brasil muito lutou no último governo, ao lado da União Europeia, mas que foi abandonada pela política externa da presidente Dilma Rousseff em 2012, ao aumentar as tarifas de uma centena de produtos. É de lembrar que, em 2008, houve uma última e desesperada tentativa        de garantir o êxito da Rodada Doha, que foi abortada por EUA, Índia e China. O curioso é que, em 2013, o representante brasileiro teve contra si a força política dos EUA e da União Europeia e o apoio da China, Índia, Rússia e outras nações emergentes.

            Por que a estratégia mudou? O que se imagina é que o governo chegou à conclusão que a indústria brasileira perdeu sua competitividade, o que significa que o País perdeu também a capacidade de negociar acordos. Como se sabe, para se chegar a acordos comerciais, é preciso fazer concessões. E hoje não há como fazer concessões em setores que mal se sustentam em pé. É por isso que o governo também não tem hesitado em fazer uso de mecanismos de defesa comercial quando cabíveis. E se mostra atento a práticas ilegais que prejudiquem a indústria nacional.

            A estratégia de Azevêdo em trabalhar para que a China ocupe uma das quatro vice-presidências da OMC é compreensível, até porque certamente fez parte do acordo costurado nos bastidores de Genebra para a sua eleição. O que o Brasil precisa é analisar com cautela o aprofundamento dessa parceria, tendo em vista o interesse nacional. Faz sentido vender recursos naturais para a China não só para equilibrar a balança comercial como para desenvolver a economia. Mas os interesses estratégicos do País precisam ser protegidos. Tampouco o Brasil pode correr o risco de vir a ser reduzido a uma posição de neocolônia da China ou de qualquer outra potência.

            Para tanto, precisa aproveitar as facilidades que a vitória na OMC pode abrir para fazer crescer o seu comércio externo, se não com acordos com outras nações e blocos, ao menos com uma presença maior em feiras. E esse crescimento tem que se dar principalmente pela venda de produtos manufaturados.    

            Ao mesmo tempo, o governo necessita estimular a participação de micro e pequenas empresas no comércio exterior a partir de financiamentos do BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF). Hoje, essa participação em exportações está ao redor de 3,5%, enquanto a média mundial é 60%.

            Além disso, é preciso estabelecer um plano que preveja facilidades para a importação de máquinas e equipamentos destinados à renovação do parque industrial. Por fim, o Brasil não pode se descuidar das vendas para a União Europeia e para os EUA, o que não é incompatível com a busca de mercados alternativos para os produtos nacionais.

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: [email protected]. Site: www.fiorde.com.br.