Brasil: Justiça Eleitoral vai às escolas falar sobre eleições éticas e transparentes

VITORIA-BRASIL — O auditório pleno do Tribunal Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE-ES), Sudeste do Brasil, esteve lotado no último dia 26 para o lançamento da segunda fase do Programa de Ética e Transparência Eleitoral (Prete), idealizado pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa e executado pela Justiça Eleitoral, através do próprio TRE-ES.

Além de membros dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, Ministério Público Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades de classes, estiveram presentes o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça e corregedora geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, Rodrigo Chamon, além de líderes comunitários, estudantis, religiosos e de movimentos sociais organizados, empresários, profissionais liberais e populares.

Sem similar no Brasil e no mundo, o Prete foi colocado em prática em 2010 pelo TRE-ES — cujo presidente é o desembargador Pedro Valls Feu Rosa -, com o objetivo de agregar uma série de ações visando a realização de eleições éticas e transparentes no Espírito Santo.

Na primeira fase, em 2010, o Prete formou uma ampla rede de parceria com a sociedade civil organizada, movimentos populares, centros comunitários, representações estudantis e acadêmicas, Ministério Público Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades de classes e associações de bairros para divulgar junto à opinião pública a importância social da ética e da transparência eleitoral e coibir a prática criminosa da compra de votos e outros desvios de conduta durante o processo eleitoral. Para isso, foram estimulados ao máximo o debate e a fiscalização eleitoral através dos movimentos sociais e, nesse sentido, foi criado um mecanismo pelo qual as denuncias sobre crimes eleitorais chegassem ao TRE-ES.

Nessa nova fase, a segunda, o Prete se volta prioritariamente para a área da educação. Por meio de convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, o TRE-ES lançou como principal ação do Prete o projeto "TRE NA ESCOLA", que terá como público alvo um universo de 110 mil alunos do ensino médio e fundamental da rede estadual e acadêmicos das Faculdades de Direito do Estado do Espírito Santo.

O objetivo é discutir com estudantes, que estão próximos ao primeiro voto, temas relacionados à ética e transparência eleitoral, importância do voto livre, consciente e comprometido, além de noções sobre o funcionamento da justiça eleitoral.

Com o lema "VOTO TEM QUE VALER", foi elaborada uma cartilha com linguagem própria para adolescentes, que será distribuída durante as palestras nas escolas.

Na primeira etapa de implantação dessa ação serão priorizadas palestras, com a presença do Presidente do TRE-ES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, nas 13 maiores escolas de Ensino Médio do Espírito Santo, sendo uma em cada Superintendência Regional de Educação e uma em cada município da Região Metropolitana de Vitória.

A idéia da oficina a ser ministrada nas Escolas é que, além da abordagem e discussão dos temas relacionados à ética e à transparência eleitoral, seja possível iniciar uma experiência prática de processo eleitoral. Os estudantes é que irão escolher seus próprios representantes para atuarem no projeto FISCALIZAÇÃO CIDADÃ. A eleição ocorrerá no mesmo dia em todas as escolas que aderirem ao projeto e os eleitos serão diplomados no TRE-ES.

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a iniciativa de se criar o Prete foi extremamente importante e demonstra a preocupação da Justiça Eleitoral no sentido de formar o futuro eleitor para que possa atuar conscientemente no processo eleitoral.

O ministro acrescentou que é "muito importante investir na juventude, pois precisamos mudar a cultura política deste país. Nós precisamos fazer uma mudança cultural, que é muito mais importante que uma mudança legislativa".

Segundo o presidente do TSE, é preciso mudar a mentalidade e criar o cidadão de amanhã, o eleitor de amanhã. "Nós temos que buscá-lo na escola e é por isso que essa iniciativa (Prete) é extremamente louvável. É claro que o processo pedagógico não se resume às crianças. Nós temos que, permanentemente, esclarecer o eleitor e ensiná-lo as boas práticas eleitorais e, sobretudo, incumbe à Justiça Eleitoral tornar o processo eleitoral o mais transparente possível e colocar à disposição de todos os eleitores os antecedentes dos candidatos", afirmou o ministro Lewandowski.

O procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Fernando Zardini Antonio, diz que o Prete "foi uma iniciativa inovadora por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo que, sob a condução firme de seu presidente, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, conseguiu agregar ao redor deste importante projeto os diversos poderes, instituições e a sociedade civil".

Segundo Fernando Zardini, o lançamento do Prete e a amplitude que ganhou junto aos diversos seguimentos da sociedade capixaba certamente contribuíram para um repensar das práticas eleitorais, como desencadeou um conjunto de ações que se reverterá na qualificação do processo eleitoral e na representação dos candidatos que se habilitam a cargos eletivos. "E uma mudança de paradigma e resgate de valores fundamentais, cujos frutos a sociedade de nosso Estado e quiça a brasileira colherá de forma positiva nos anos vindouros", finalizou o procurador geral de Justiça do Espírito Santo, Fernando Zardini Antonio.

O juiz de Direito da Comarca de Vitória, capital do Espírito Santo, Jose Francisco Milagres Rabello — que nas eleições de 2010 foi um dos juízes eleitorais do município de Serra, na Região Metropolitana da Grande Vitória -, diz que o idealismo, a luta e a determinação do desembargador Pedro Valls Feu Rosa por eleições éticas e transparentes é um singular estímulo para toda a Magistratura Brasileira, na sua missão de defesa da Lei, da aplicação do Direito e da igualdade social.

A juíza Ilaceia Novaes, da 32ª Zona Eleitoral de Vila Velha, na Região Metropolitana da Grande Vitória, diz que o Prete foi o maior exemplo de defesa da cidadania, da ética e da transparência eleitoral já visto em toda história das eleições brasileiras. Segundo a juíza Ilaceia, a criação do Prete foi tão importante e significativa que as duas mais altas autoridades da Justiça Eleitoral Brasileira, o presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, e a corregedora geral Eleitoral, ministra Fátima Nancy Andrighi, estiveram presentes a eventos do programa no Espírito Santo.

O advogado José Carlos Nascif Amm diz que conhece o desembargador Pedro Valls Feu Rosa desde criança e dele não poderia se esperar outra ação que não fosse a do combate veemente e sistemático da corrupção eleitoral, através da vigilância permanente dos atos dos candidatos durante a campanha e da conscientização do eleitor sobre a importância de eleições éticas e transparentes. Para José Carlos Nascif Amm, o Prete deveria ser implantado em todo o território nacional, o que colocaria o Brasil como um exemplo mundial de eleições justas e limpas.

O presidente do Partido Social Liberal no Espírito Santo (PSL-ES), coronel da Polícia Militar do Espírito Santo, Osvaldo Pimenta de Figueiredo, diz que a criação do Prete, na pior das hipóteses, conteve a escalada da corrupção eleitoral no Espírito Santo e desarticulou as chamadas 'boca de urna' no dia das eleições. O coronel Figueiredo diz que jamais viu um presidente do TRE-ES com tamanha coragem, disposição e determinação do desembargador Pedro Valls Feu Rosa em combater a compra de votos e conscientizar o eleitor de que a corrupção eleitoral é o maior mal que pode existir em uma sociedade cidadã.

O vereador de Vila Velha, Heliosandro Mattos (PMN), diz que em suas campanhas eleitorais sempre teve de enfrentar o poderio destruidor da corrupção eleitoral, da compra de votos, da falta de ética e transparência de candidatos apadrinhados pelo poder financeiro de seus adversários. Heliosandro diz que os políticos honrados, éticos e transparentes, sem recursos financeiros para realizarem campanhas cinematográficas e faraônicas, vêem no desembargador Pedro Valls Feu Rosa um guerreiro contra a corrupção eleitoral, um escudo protetor contra o poder destruidor do capital e uma trincheira de lutas democráticas em defesa da ética e da transparência nos pleitos eleitorais.

A estudante Julia Izadora Lisboa, de 17 anos, diz que é muito importante para o País a realização de eleições sem corrupção eleitoral, porque esse gesto dos políticos só tem a desmoralizar o povo e o próprio Brasil diante da opinião pública internacional. Izadora diz que apesar de não conhecer pessoalmente o desembargador Pedro Valls Feu Rosa — ela só viu o presidente do TRE-ES em reportagens na TV — acha que ele é um verdadeiro cidadão brasileiro, que quer eleições limpas e transparentes e age pensando no futuro do povo e do País.

A seguir, na íntegra, a mensagem do presidente do TRE-ES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa:

"Nossa geração, apesar das boas intenções de tantos, falhou. Convivemos, ainda, com índices absurdos de compra de votos, abuso da denominada "máquina pública" e corrupção eleitoral em diversas formas. Só para exemplificar, constatou-se que nas eleições de 2006 compraram os votos de oito milhões de brasileiros — uma vergonha. Os processos de cassação por irregularidades em eleições não raro consomem anos tramitando de um lugar para outro, e muitas vezes acabam perdendo o objeto com o término do mandato impugnado. Parece incrível, mas chegamos a precisar de uma lei para afastar da vida pública candidatos portadores de polpudos prontuários criminais.

Os resultados do nosso fracasso foram devidamente apurados pela Controladoria Geral da União, há algum tempo: descobriu-se que em 90% dos municípios brasileiros os contratos firmados pela administração pública estão eivados de irregularidades. Estima-se que nosso país perca a cada ano uns R$ 26 bilhões com a corrupção — um desvio de recursos equivalente ao orçamento de até sete ministérios pequenos, quase o do Ministério da Educação, ou cerca de 1,35% do nosso Produto Interno Bruto. Recentemente foram identificadas 400 obras paralisadas pelo Brasil afora, após terem consumido R$ 2 bilhões de recursos públicos.

Enquanto isso, a cada dia morrem 20 pequenos brasileiros, vítimas de doenças causadas pela falta de um simples serviço de saneamento básico. A cada duas horas morre uma brasileira grávida — e 90% dessas mortes poderiam ser evitadas se melhores condições de saúde fossem proporcionadas às camadas pobres da população. E os desdentados? Acredite: 8 milhões de brasileiros já não tem um dente sequer na boca, e 35% da população nunca foram a um dentista.

Sim, nós falhamos! Nossa culpa, nossa tão grande culpa. E agora? O que fazer?

Reza a lenda que, na Grécia antiga, reuniram-se os sábios, buscando salvar a República, que ameaçava ruína. Demóstenes, então, levou às mãos uma fruta apodrecida, lançando-a ao chão e exclamando:

"É verdade. Nossa República está apodrecida como este fruto. Mas vejam que, do meio da matéria apodrecida, surgem as sementes, porções de vida nova, de esperança. Estas sementes é que deverão merecer o nosso especial cuidado".

Estas sementes são, no dizer da canção de Milton Nascimento, o "coração de estudante". É este o espírito da segunda fase do PRETE: ir às salas de aula buscar a conscientização do eleitor do futuro. Se cada um de nós fizer a sua pequena parte talvez — quem sabe? — a geração seguinte não precise fazer coisas absurdas como campanhas contra a compra de votos…"

Des. Pedro Valls Feu Rosa — Presidente do TRE/ES

ANTONIO CARLOS LACERDA é correspondente internacional do PRAVDA.RU