Pochmann defende política tributária que promova igualdade social

Por Manoel Castanho (*)

Photo: Pochmann defende política tributária que promova igualdade social

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Márcio Pochmann (à esquerda), apresentou nesta quinta-feira (05), no Senado, um estudo discutindo a importância da política tributária como forma de promover maior igualdade social.

O estudo defende maior ênfase na arrecadação direta, fim da Cofins e um número maior de faixas de tributação do Imposto de Renda. A apresentação aconteceu em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, cujo tema era "Impacto da tributação na distribuição de renda e na qualidade de vida dos pobres e assalariados".

"Precisamos enfrentar a desigualdade social e a pobreza com uma política tributária mais justa, reduzindo o peso dos impostos indiretos, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), e aumentando a carga tributária sobre os impostos diretos, como o Imposto de Renda", afirmou Pochmann. Comentou ainda que a Reforma Tributária proposta ao Congresso não altera a desigualdade social, alterando apenas a eficiência e a parte burocrática da arrecadação.

Pochmann afirmou também que o estudo apresentado não é propriamente uma proposta, destacando que cabe ao Executivo e ao Legislativo propor mudanças no sistema tributário.

COFINS

Conforme o estudo apresentado, 32,5% dos brasileiros encontram-se abaixo da linha de pobreza, com renda per capita mensal de R$ 207,50 (meio salário mínimo). Se a Cofins deixasse de existir, este número cairia para 29% - ou seja, 6,4 milhões de brasileiros poderiam superar a linha de pobreza. "O equivalente à população de uma cidade como o Rio de Janeiro", comentou o economista. Um efeito semelhante aconteceria com a linha de miséria. Atualmente, 12,8% dos brasileiros encontram-se nesta situação, com renda per capita mensal abaixo de R$ 103,75 (um quarto de salário mínimo). Com a eliminação da Cofins, a proporção seria reduzida para 10,3%.

A explicação para este efeito, segundo o estudo, é que a tributação indireta (embutida nos preços de produtos e serviços) pesa mais no bolso dos pobres do que no dos ricos, uma vez que os mais pobres gastam maior parte de sua renda nestes itens. Desta forma, impostos como PIS e Cofins seriam considerados por especialistas como "socialmente injustos".

Assim, de acordo com os dados apresentados no estudo, o fim da Cofins poderia ter um efeito três vezes maior do que o Bolsa-Família na redução da desigualdade social. Sob esta hipótese, o Brasil avançaria três centésimos no Índice de Gini (medidor em que valores próximos a zero representam igualdade e valores próximos a 1 representam desigualdade), passando de 0,56 para 0,53. O programa Bolsa-Família provocou uma redução de 0,01 (um centésimo). Um país, para ser considerado razoável, precisa ter um índice próximo de 0,40.

A Cofins arrecadou, em 2007, R$ 104,5 bilhões de reais, significando 17% da receita tributária federal. É o segundo maior tributo indireto, atrás apenas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Imposto de Renda

Para compensar este valor, o IPEA sugere um aumento no Imposto de Renda e a criação de doze faixas de tributação - algo que já foi usado anteriormente, no governo militar - no lugar das duas atuais (15% e 27,5%).

Desta maneira, ficariam isentos os contribuintes com rendimentos abaixo de R$ 1.257,12. A partir daí, a primeira faixa (que iria até R$ 2.000,00) pagaria 5%. A alíquota mais alta atualmente, de 27,5%, seria paga pelos contribuintes com rendimentos de R$ 6.500,00 até 8.000,00. E a faixa mais alta, com alíquota de 60%, seria paga pelos que tiverem rendimentos acima de R$ 50.000,00.

Além disso, é sugerido no estudo um imposto sobre grandes patrimônios, com uma alíquota de 1% ao ano. Esta seria uma forma de tributar fortunas e heranças. Pochmann não determinou o que seriam grandes patrimônios, mas estimou uma arrecadação anual de R$ 70 bilhões.

"Nova CPMF"

Pochmann também defendeu a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tentativa da base governista no Congresso de criar um imposto nos moldes da CPMF com uma alíquota de 0,1%. O economista avalia que é possível pensar, ainda, na redução de alguns impostos indiretos regressivos com o possível surgimento da CSS.

"É um tributo interessante e oportuno", comentou o presidente do IPEA em entrevista após a audiência pública. "A CSS é importante para o acompanhamento e a tributação de novas formas de riqueza". Entretanto, reconheceu que o tributo não tem efeito em termos de justiça social.
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(*) Jornalista do COFECON

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