Senado e Câmara de Deputados decide que crimes cometidos durante a ditadura são imprescritíveis

Após longos e duros debates, o Senado e a Câmara de Deputados do Uruguai aprovaram norma que declara que os crimes cometidos durante a ditadura militar são de lesa humanidade e, portanto, imprescritíveis. A sua sanção é o primeiro passo para suprimir a lei uruguaia que anistiava os militares e policiais acusados por crimes cometidos durante a ditadura de 1973 a 1985.

Após um longo debate, a Câmara de Deputados do Uruguai aprovou na madrugada desta quinta-feira a norma que declara que os crimes cometidos durante a ditadura militar são de lesa humanidade e, portanto, imprescritíveis. A sua sanção é o primeiro passo para suprimir a lei uruguaia que anistiava os militares e policiais acusados por crimes cometidos durante a ditadura de 1973 a 1985, posto que reestabelece a pretensão punitiva do Estado, permita que o Poder Judiciário siga adiante com os processos envolvendo violações dos direitos humanos e responde à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso da nora do poeta argentino Juan Gelman.

A iniciativa havia sido aprovada antes no Senado, também após um árduo debate. A Câmara de Deputados converteu-a em lei com 50 votos a favor, em um total de 91 legisladores presentes, e enviou-a ao Poder Executivo, para sua promulgação. Efetivamente, significa o primeiro passo para anular a Lei de Caducidade, vigente desde março de 1985 e cuja revogação foi tentada sem êxito em duas consultas populares: em 1989 e 2009.
Com esta lei substitutiva, o governo uruguaio busca cumprir a decisão da CIDH, que sustentou, no caso Gelman, a obrigação do Estado uruguaio de julgar os responsáveis pela desaparição de María Claudia Iruretagoyena García, nora de Gelman.

A sessão na Câmara ocorreu segundo os trâmites normais de argumentos e réplicas, assim como os coordenadores do debate tinham acordado para evitar confrontos. No entanto, houve choques entre o Partido Nacional e a Frente Ampla, atualmente no governo, não pelo conteúdo do projeto, mas sim pelos contatos com os militares nos meses de 1983 prévios à abertura democrática, no que ficou conhecido como pacto do Clube Naval.

Em um desses momentos, o deputado do Partido Nacional, Jorge Gandini, sustentou que nessas conversações das quais participaram todos os partidos menos o seu, pactuou-se a impunidade". Seu colega Pablo Iturralde acrescentou que a Lei de Caducidade é produto do pacto do Clube Naval, o que irritou os governistas. Por sua vez, o deputado da Frente Ampla, José Bayardi, disse ao Partido Nacional que não ingressaria em uma revisão histórica para evitar maiores discussões.

"Isso é tergiversar a história", disse. Logo depois, a e antes que Gustavo Borsari tomasse a palavra para ler um editorial de 1973 do diário El Popular, o presidente da Câmara, Luis Lacalle Pou, decidiu suspender a sessão por cinco minutos para "acalmar os ânimos". Minutos depois, o debate retornou mas se dirigiu diretamente à votação e à sanção de imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade.

Tradução: Katarina Peixoto/Carta Maior

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