Modernização da Lei Rouanet é prioridade para Cultura em 2009

O Ministério da Cultura (MinC) quer modernizar a Lei nº 8.313/91 – conhecida como Lei Rouanet – que estabelece as principais formas de financiamento à cultura pelo governo federal. A lei atual prevê três formas de financiamento: renúncia fiscal, Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Ficart, um fundo de capitalização. Na prática, a lei acabou concentrando-se na renúncia fiscal, que atualmente responde por 73% de toda a verba aplicada pelo governo federal em cultura, contra apenas 12% do FNC.

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Modernização da Lei Rouanet é prioridade para Cultura em 2009

O peso excessivo da renúncia fiscal dificulta a garantia, pelo governo federal, de políticas públicas eficientes que atendam aos desafios de preservar e promover da diversidade e da riqueza cultural do País. A lei necessita de ajustes para sanear distorções que provocam a concentração regional do financiamento e o baixo apoio a atividades culturais em áreas, por exemplo, de baixo Índice Desenvolvimento Humano (IDH).

Renúncia - A forma de renúncia não está ajudando a formar um mecenato empresarial forte, como foi previsto na época da elaboração da lei, segundo avaliação do ministro da Cultura, Juca Ferreira. Em 17 anos da Lei Rouanet, através do mecanismo da renúncia, só 10% dos recursos empregados nos projetos culturais foram da iniciativa privada. "Assim, praticamente estamos trabalhando com dinheiro público", disse.

O motivo da distorção é o fato de a lei privilegiar a renúncia fiscal de 100% do valor do projeto cultural – casos em que a empresa não precisa colocar nenhum real para apoiar um projeto cultural. A idéia é repactuar um acordo com a área privada para que aumentem as contribuições das empresas para justificar a capitalização da parceria por parte da marca da empresa. Para o ministro, a lei teve uma importância enorme para a cultura no País, mas chegou o momento de mudá-la.

Além da alteração nos critérios de renúncia, a principal mudança pretendida pelo Ministério é fortalecer o Fundo Nacional de Cultura e o orçamento do MinC. O mecanismo, já hoje, tem uma distribuição regional bem mais equilibrada, evitando as distorções provocadas pela renúncia fiscal.

Internet - A proposta de modernização da lei vem sendo debatida desde o ano passado. O programa foi discutido nos estados, por meio de seminários com gestores, produtores e agitadores culturais, para que eles pudessem dar suas contribuições. Para realizar as mudanças, o MinC fará consulta pública na internet e abriu um blog na página do Ministério, onde serão colocados documentos, dados e propostas de alteração elaborados pelo MinC, por especialistas e entidades da sociedade civil. Os documentos já elaborados nos Fóruns de Discussão Nordeste e Norte também serão divulgados, mas o principal papel é ouvir os comentários, críticas e sugestões.

Além disso, desde o início deste ano, produtores e artistas têm à sua disposição um sistema informatizado para o cadastramento de projetos culturais. O procedimento foi implantado pelo Ministério da Cultura para proporcionar um nível de maior agilidade na avaliação das propostas, após o preenchimento do formulário e envio pela internet.

Para ampliar os recursos da Pasta, o ministro já solicitou que o governo destine à área pelo menos 1% dos lucros obtidos com a exploração do petróleo na camada do pré-sal. Outra proposta, que depende do Congresso, é a aprovação da PEC 150/2003, que ratifica a recomendação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) de destinar pelo menos 1% de toda a arrecadação do governo ao setor.

Os interessados em participar da consulta pública sobre a modernização da Lei Rounet devem acessar o site do Ministério da Cultura: www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet.