Portugal: Lei do Tabaco atacado

Alteração à Lei do Tabaco: investigador da FCTUC considera a actual Lei incompleta e propõe medidas correctivas. Lei é "pouco explícita, difusa e incongruente". Se Portugal continuar a permitir a existência de espaços destinados a fumadores, tem de adoptar medidas mais exigentes e eficazes.

Manuel Gameiro da Silva, investigador da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) e Representante da Ordem dos Engenheiros no Grupo Técnico Consultivo da Lei do Tabaco, vai propor, amanhã, dia 26 de Janeiro, um conjunto de medidas correctivas no âmbito da possível revisão da Lei 37/2007 - conhecida como Lei do Tabaco, actualmente em discussão.

O especialista em Energia, Ambiente e Conforto considera a actual Lei "pouco explícita, difusa e incongruente" e defende que, se Portugal continuar a permitir a existência de espaços destinados a fumadores, tem de adoptar medidas mais exigentes e eficazes: "devem ser estabelecidos claramente os limites legais e as metodologias para a verificação da conformidade desses espaços para a melhor aplicação prática da lei, porque não é razoável nem cientificamente justificável que se mantenha a actual situação relativamente às formas de aprovação e inspecção dos sistemas de ventilação".

O legislador deve "fixar de forma inequívoca os critérios quantitativos a que devem obedecer os espaços destinados a fumadores, no que respeita a concentrações máximas de poluentes e de caudais de ar novo", sustenta o investigador da FCTUC.

A definição de limites impõe-se porque "não há dúvidas que quando, no interior dos edifícios, há geração de poluentes devido ao fumo de tabaco, o nível de qualidade do ar é pior do que em condições normais, pelo que tem de haver coragem política para se assumir este facto e definir estratégias para a minimização de danos".

Questionado sobre se Portugal deve proibir totalmente o fumo em espaços fechados, o investigador afirma que "se deve evoluir para essa situação" e refere o exemplo da vizinha Espanha que "inicialmente adoptou legislação mais permissiva do que a portuguesa e evoluiu, agora, para a proibição total".

Quanto aos alegados prejuízos em alguns sectores de actividade económica, provocados pela Lei do Tabaco, o Representante da Ordem dos Engenheiros no Grupo Técnico Consultivo da Lei do Tabaco afirma que "como cidadão, não aceito essas argumentações para defender a continuação da existência de espaços destinados a fumadores sem qualquer controlo da qualidade ambiental interior. Tenho sérias dúvidas sobre as apregoadas relações causa/efeito que, até agora, não se provou existirem em qualquer dos países que implementaram leis mais restritivas".

Coimbra, 25 de Janeiro de 2011

Cristina Pinto

FCTUC