Licenciamento de termoelétricas exige redução de CO2

O governo federal decidiu tornar mais rígidas as regras para o licenciamento de usinas termoelétricas que utilizam carvão e óleo para a geração de energia. Responsáveis pela emissão de cerca de 14 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2), que contribuem para o aquecimento global, as usinas terão que incorporar o custo ambiental para obter a licença de operação.

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O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, como parte das medidas necessárias para o cumprimento das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. A medida será aplicada à concessão de novas licenças e à renovação do licenciamento das que já estão funcionando e tem validade de seis anos.

De acordo com Minc, nenhum custo novo para as usinas foi criado. “Ele sempre existiu, mas acabava sendo pago por toda a sociedade”, afirmou. A mitigação, que constitui uma medida para diminuir os impactos ambientais, não fazia parte das exigências das autoridades ambientais porque essas normas se restringiam aos gases poluentes. Embora não polua, o CO2 contribui para o aquecimento do planeta.

A partir da portaria do Ibama, prevista para ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), as medidas de mitigação serão adotadas de forma complementar, ou seja, aquelas usinas que já trabalham com o mecanismo de desenvolvimento limpo, comprando créditos de carbono, adotam as novas regras até atingirem sua conta de emissões. As que não adotam podem optar pelo novo sistema.

Reflorestamento - Estimativas preliminares calculam que numa usina com capacidade para 100 MW/h, que opere durante 25% do ano, terá que plantar até 600 árvores. Essas medidas terão que corresponder a, no mínimo, um terço das emissões. A parcela restante pode ser paga com o investimento em energia limpa, como a geração eólica, que começa a entrar na lista de prioridades do Ministério.

Além do reflorestamento, que contribui com o chamado sequestro de carbono (fotossíntese), as usinas terão que manter a floresta obedecendo a um plano de manejo, que prevê o cuidado por até dez anos.

O Operador Nacional do Sistema, responsável pela distribuição de energia no País, prevê a utilização de termoelétricas como fornecedoras complementares, atuando na maior parte das vezes nos períodos de seca, quando a oferta da eletricidade gerada pelas hidrelétricas diminui.

Até 2017, está prevista a entrada em operação de 82 termoelétricas, elevando as emissões para 39 milhões de toneladas. Estima-se que o setor possa ser responsável, até lá, pelo plantio de três milhões de árvores, o que significa que boa parte do carbono lançado na atmosfera estará sendo utilizado, não representando perigo para o meio ambiente.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República