Ministro afirma que Fundo Amazônia vai captar recursos para incentivar energia limpa

Em entrevista ao Bom Dia Ministro, realizado na quinta-feira (24), o ministro Carlos Minc falou sobre desenvolvimento sustentável, regularização fundiária e ambiental para que os agricultores tenham acesso ao crédito, além de outros temas que estão sob o guarda-chuva da Pasta Meio Ambiente. O programa, produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, é transmitido via satélite a rádios de todo o País. Veja abaixo os principais trechos da conversa.

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Amazônia - "Estamos com um programa forte na Amazônia. Ao mesmo tempo em que a gente combate o desmatamento, estamos com um programa que incentiva a produção sustentável, o que interessa ao Pará, Amazon as e Maranhão. Garantimos preços mínimos para produtos extrativistas, o que é muito importante. Isso vai dar dignidade aos milhões de trabalhadores que vivem do extrativismo, sem destruir a floresta. Além disso, em 1º de agosto, o presidente Lula vai assinar o decreto de criação do Fundo Amazônia. Vamos captar nove milhões de dólares para incentivar tecnologia e energia limpa, reconstrução da floresta, pagamento por serviços ambientais, regularização fundiária e ambiental."

Incra e Ibama - "Com relação à polêmica entre o Incra e o Ibama, ambos têm razão. Vou explicar: por um lado, o licenciamento do Ibama não tem dado a devida celeridade para a regularização dos assentamentos do Incra. Isso é uma coisa muito negativa. Há uma lei nova que garante liberação de crédito apenas para cooperativas que tenham licenciamento ambiental.

Estamos acelerando nesses licenciamentos, procedendo de forma expedita, firme e rápida para garantir que os assentados tenham crédito e possam produzir alimentos para a população. Por outro lado, o Ibama às vezes tem razão nesses casos. Os assentados, muitas vezes por falta de orientação, acabam não respeitando as áreas de reserva legal. Tivemos uma longa conversa com o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e pretendemos traçar diretrizes em conjunto para resolver as duas questões: acelerar o licenciamento ambiental e criar condições para que os assentados respeitem as leis ambientais."

Hidrelétrica de Estreito - "Todas as grandes obras têm impacto. A questão é ver quais obras são essenciais, quais são os impactos aceitáveis e quais as contra-partidas necessárias. Estávamos querendo fazer quatro grandes hidrelétricas no Xingu. Isso afetaria muito o rio. Então, fizemos um grande acordo com o setor elétrico, com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e vamos licenciar apenas uma das quatro hidrelétricas do Xingu.

E mesmo essa terá que reduzir a área alagada e assentar previamente as pessoas que estão lá, construir uma escola técnica de alto nível de tecnologia para floresta e dobrar a compensação a ser paga para os índios. No caso das usinas do rio Madeira é a mesma coisa. Tiveram que reduzir 80% da área alagada, cada uma vai ter que adotar parques e disponibilizar vias alternativas dos dois lados para que os peixes migratórios não terem sua reprodução prejudicada. Se nós abandonarmos as hidrelétricas, vamos para o carvão ou óleo, que poluem muito mais.

Temos que incentivar as energias alternativas como a solar, eólica, biogás. Enquanto isso, temos que reduzir os impactos, aumentar as compensações para os moradores e para as unidades de conservação. Ou seja, não vai se dar uma licença que não implique na adoção de um parque. E esses parques devem ser ligados ao ecoturismo, porque a melhor forma de defendê-los é pelo bom uso. Os processos serão feitos com rapid ez, com rigor, com cuidado e com compensação. Essa é a nova filosofia do Ministério."

Madeira ilegal - "Sexta-feira passada (18), estive em Belém assinando um grande acordo com os exportadores de madeira. Eles só vão comprar madeira de origem certificada e em contra-partida vamos dobrar a oferta de madeira legal. Vamos criar empregos na indústria moveleira exportando madeira certificada. Isso se chama manejo sustentável. Assinamos também com vários produtores de soja, inclusive do Mato Grosso, a moratória da soja. Eles vão ter mais apoio, mais crédito e mais incentivo."

Crédito - "Uma resolução do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, que entrou em vigor dia 1o de julho, mas foi assinada no dia 29 de fevereiro, decide que os agricultores têm que estar regularizados na parte fundiária e ambiental para ter acesso ao crédito. Mas isso vale apenas para quem tem mais d e quatro módulos. Os que têm menos de quatro módulos no Incra, 60% dos produtores, dispõem de três anos para se regularizar.

 E mesmo essa regularização não resolve definitivamente a questão, é apenas para dar entrada no pedido. No caso ambiental, não é necessário restaurar toda a área degradada, apenas realizar o referenciamento e dar entrada no pedido de restauração. Do ponto de vista fundiário, não é necessário toda aquela papelada do Incra. No Pará, por exemplo, cada terra às vezes tem cinco donos. Por isso, estamos fazendo um esforço brutal para a regularização fundiária junto ao Incra e o Exército. Estamos digitalizando as informações dos cartórios. Aprovamos no Senado uma lei que permite, em terras de até 1.500 hectares, realizar um processo muito maisexpedito de legalização das posses usando os recursos de crédito, desde que a posse tenha comprovante, claro.

Não sou favorável que mexam nessa resolução. Mas mesmo que fosse, seria impossível, porque uma resolução do Co nselho Monetário Nacional é assinada por três ministros, e eu não sou nenhum dos três. Ou seja, cabe apenas ao Conselho alterar essa resolução. Acho a resolução boa. Por que dar crédito barato subsidiado a quem está ilegal, desmatando. O crédito serve para criar empregos e alimentos. Isso é o que temos feito com os acordos da soja, da madeira, do minério. Vamos assinar um acordo agora com os frigoríficos, dando um crédito para legalizarem a cadeia de seus fornecedores. Não é justo dar dinheiro subsidiado para quem não comprova a terra e não cumpre a lei. As leis já existiam antes. Na verdade, o que está acontecendo agora é que a lei está sendo cumprida. Ninguém está acima da lei."

Lei de crimes ambientais - "A atual lei de crimes ambientais tem de ser consertada em muitos pontos. Por exemplo, hoje alguém que pega um passarinho e leva para casa está enquadrado no mesmo artigo daquele que pega dez mil aves para fazer tráfico interna cional para Alemanha e Suíça. Está completamente errado, mas só pode mudar no Congresso, é mudança na lei. Descobrimos que só 5% das pessoas pagavam multa. Isto é inadmissível.

Havia uma série de mecanismos, quatro instâncias de recursos, prazos muito longos e geralmente quem é rico sempre encontra uma forma de não pagar multa, rir na cara das autoridades. Essa moleza vai acabar. Eliminamos vários estágios do recurso, encurtamos prazos e aumentamos o poder do Ibama. Desde anteontem (terça-feira, 22), com o decreto assinado pelo presidente Lula, o Ibama passa a dispor do mesmo poder da Receita Federal. Apreendemos no Sul da Bahia 35 caminhões de madeira ilegal e precisamos de ordem judicial para dispor destas toras e às vezes isso demora anos e apodrece, ou o próprio transgressor rouba aquilo que está em um depósito. Com o novo decreto, o material ilegal apreendido será doado para universidades e reservas, para que a madeira seja usada em laboratórios, torres de observação co ntra incêndio."

Licenças ambientais - "Com relação aos crimes ambientais, a nossa palavra é sempre a mesma: acabou a moleza. O licenciamento vai ser mais rápido e mais rigoroso. Mais ágil, mas as compensações vão ser muito maiores. Cada empreendimento vai ter que adotar parques, ajudar o saneamento e aumentar a segurança e a transparência. O presidente Lula está de acordo com essa nova medida."

Energia nuclear - "O uso da energia nuclear para geração de eletricidade foi contestada em vários países do mundo. As críticas que os ambientalistas sempre tiveram é que não se resolvia a questão do lixo atômico, não se tinha informações sobre os acidentes e incidentes e que era uma forma de energia mais cara e mais concentrada do que outras. Quando eu cheguei (ao Ministério), o processo estava praticamente concluído. O que acrescentei foram muitas exigências , que já estão valendo e foram assinadas ontem (quarta-feira, 23) pelo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco.

Entre elas, está a resolução segura e definitiva do lixo atômico. O monitoramento vai ser completamente independente, ou seja, não vai ser a própria Eletronuclear que vai avisar se tem ou não acidente para monitorar. Além disso, 50 milhões para o saneamento de Angra e Paraty é uma boa contrapartida. Vamos bancar um programa de educação ambiental e a estrada Paraty-Cunha, que é importante para o turismo e também como uma via de acesso em caso de acidentes."

Lixo atômico - "Hoje em dia, os rejeitos de alta radioatividade estão armazenados em uma piscina azul no interior das usinas de Agra 1 e Angra 2 e isto está a 100 metros da praia, em frente à Ilha Grande. Então, vai ter que realmente mudar. Não é uma solução definitiva que neutralize completamente o lixo atômico, não existe isso no mundo hoje. Aqui não interessa a minha posição pessoal. O governo decidiu e o licenciamento está praticamente pronto. O que colocamos foram condições muito exigentes e vai ser assim para todos os empreendimentos. Qualquer nova hidrelétrica vai ter que contratar parques, diminuir a área alagada."

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República