Os Verdes querem que seja pago o devido financiamento à Escola Profissional

Os Verdes querem que seja pago o devido financiamento à Escola Profissional

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A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação sobre  as grandes dificuldades financeiras que a Escola Profissional de Montemor-o-Novo atravessa e que põem em causa a sua continuidade. Caso  o financiamento devido não seja disponibilizado à Escola, o seu funcionamento terá que ser suspenso a muito curto prazo, em prejuízo da formação artística e dos alunos e de todos os profissionais que lhe dão corpo.

Pergunta:

A Ofício das Artes, e respetiva Escola Profissional em Montemor-o-Novo, promovem o ensino da música e recuperam a tradição de construção, reparação, restauro e afinação de instrumentos musicais, designadamente aqueles com expressão ibérica e lusófona.

Esta escola profissional, criada em 2015, encontra-se em funcionamento pelo primeiro ano letivo, mas está confrontada com dificuldades muito grandes, que põem em causa a sua continuidade. Com efeito, o financiamento devido do Programa Operacional Capital Humano (POCH) não chegou, quando era determinante para o funcionamento da escola. Essa falta deverbas do POCH é fator de bloqueio à capacidade da escola continuar a abrir portas e, não fora o apoio do município de Montemor-o-Novo e também o recurso ao crédito, que gera constrangimentos significativos para o futuro, a escola profissional já tinha mesmo que ter fechado portas há muito. Entretanto, as dificuldades são de tal ordem que já houve um corte do fornecimento de água, por incapacidade de pagamento de faturas.

Entretanto, em Março do presente ano, o gabinete do Senhor Secretário de Estado de Educação dirigiu um ofício à Escola Profissional de Montemor-o-Novo onde referiu: 1.Que «no presente ano letivo, os processos de financiamento dos cursos profissionais sofreram um conjunto de constrangimentos, resultantes de decisões anteriores à tomada de posse do atual Governo» 2.E que se encontrou «uma solução institucional de contingência que procura satisfazer com maior celeridade os problemas verificados». Deu, portanto, a entender que as dificuldades estavam a ser ultrapassadas num breve espaço de tempo, sendo que, segundo nos foi informado, no final do mês de Maio um responsável do Ministério da Educação terá afirmado, num órgão de comunicação social, que esta escola iria receber as verbas em atraso.

A verdade é que até à data, segundo temos conhecimento, essas verbas ainda não chegaram à escola, estando consequentemente comprometido este projeto educativo e artístico. Impõe-se, assim, interpelar o Ministério da Educação de modo a procurar medidas responsáveis que salvaguardem a Escola Profissional de Montemor-o-Novo.

Nesse sentido, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Que relevância atribui o Ministério da Educação à Escola Profissional de Montemor-o-Novo, na vertente do ensino artístico?

2.Há quantos meses deveria a Escola Profissional de Montemor-o-Novo ter recebido as verbas do POCH?

3.A que se deveu um atraso tão significativo e bloqueador do regular funcionamento da escola, relativo às verbas devidas através do POCH?

4.Que medidas tomou o Governo no sentido de desbloquear os constrangimentos existentes?

5.Que compromissos assumiu o Governo com a escola em causa, no que concerne a questões de financiamento?

6.O Governo assumiu compromissos de datas? Quais?

7.Tem esse Ministério conhecimento que a Escola vive estrangulada financeiramente, por causa do não pagamento das verbas, tendo, inclusivamente, sido alvo de um corte de fornecimento de um serviço tão básico como a água?

8.Tem o Ministério da Educação consciência que, caso o financiamento devido não seja disponibilizado à Escola, o seu funcionamento terá que ser suspenso a muito curto prazo, em prejuízo da formação artística e dos alunos e de todos os profissionais que lhe dão corpo?

9.Por último, mas a questão mais relevante e mais urgente: quando chegará o financiamento do POCH à Escola Profissional de Montemor-o-Novo?

O Grupo Parlamentar "Os Verdes"