Manifesto denuncia lobby de empresas sobre PL de recursos genéticos

Carta de camponeses, povos indígenas e tradicionais repudia ação de indústria contra seus direitos no debate sobre proposta que trata dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais. Projeto deve ser votado em comissões do Senado entre esta e a próxima semana

As organizações de agricultores familiares, povos indígenas e tradicionais divulgaram um manifesto em que denunciam o lobby das empresas dos setores de cosméticos, fármacos, limpeza, química e agronegócio na tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 2 (antigo PL 7735/2014). O projeto pretende facilitar o acesso e a exploração econômica dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais da biodiversidade e da agrobiodiversidade.

O manifesto afirma que a exclusão dessas populações do debate sobre o projeto foi uma "decisão consciente e deliberada" do governo federal e dos representantes das empresas e classifica-a como um "rompimento na relação de confiança" entre essas mesmas populações e empresas. O documento critica duramente a atuação da chamada "Coalizão Empresarial pela Biodiversidade", articulação de associações de indústrias usuárias de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais que lidera o lobby em favor do PLC. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a bancada ruralista no Congresso não integram o grupo, mas estão atuando junto com ele.

O manifesto foi divulgado, na manhã desta quarta (18/3), numa audiência pública conjunta realizada no Senado, onde o projeto tramita em regime de urgência. No encontro, os senadores resolveram não realizar novas audiências que estavam marcadas para discutir a proposta, atendendo às pressões do governo e da indústria para aprovar o projeto o mais rápido possível, sem alterações.

Assim, a perspectiva é que o PLC seja votado, nas cinco comissões em que tramita simultaneamente, entre esta e a próxima semana. Depois, ele segue para o plenário da casa. Se for alterado no Senado, o projeto retorna à Câmara. Se for aprovado sem alterações, segue à sanção presidencial.

Diante dos pedidos de representantes de povos indígenas e tradicionais para que o regime de urgência seja retirado do PL, os senadores lavaram as mãos, repetindo que só o governo pode fazer isso. A informação é correta, mas os parlamentares poderiam tentar negociar a medida com o Planalto.

"Há um acordo entre Legislativo e Executivo para aprovar o texto como está. Infelizmente, esse acordo se deu com pressão do setor empresarial", criticou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), durante a audiência.

Representantes da indústria tentaram convencer os senadores de que o projeto é resultado de um "consenso possível" e de que é um avanço para a pesquisa no País.

"É claro que há consenso sobre o PL entre o governo e o setor empresarial. O projeto foi debatido e elaborado por eles, com a exclusão de povos e comunidades tradicionais", analisou Maurício Guetta, advogado do ISA. Ele classificou de "excrescências jurídicas" a série de anistias para empresas que cometeram irregularidades e as isenções à repartição de benefícios pelo uso desses recursos e de conhecimentos tradicionais, previstas no projeto. Guetta antecipou que, se aprovado como está, o projeto será alvo de ações judiciais (veja vídeo acima).

Correlação de forças desfavorável

O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), admitiu que a correlação de forças no Senado é muito desfavorável aos direitos de povos indígenas e tradicionais e de pequenos agricultores. Ele informou, no entanto, que pode acatar algumas das propostas de modificação no texto do projeto. "Há divergências dentro do governo. Não vou partir do princípio de que não é possível fazer mudanças, de que temos de aprovar como está", garantiu.

Recursos Geneticos

PL 7.735/2014

Oswaldo Braga de Souza

ISA