Reforma educacional no Chile

Processo causa debate do ensino básico ao superior no país andino

Por Juliana Faddul/Carta Capital escola

No fim do ano passado, as ruas do centro de Santiago, capital do Chile, foram tomadas por inúmeras passeatas e movimentos sociais, cujo denominador comum era a reivindicação por melhorias na educação. Se de um lado, professores do Ensino Básico e Médio entraram em greve por melhores condições de trabalho, do outro, estudantes de cursos superiores marcharam em prol de uma reforma que prega uma educação pública de qualidade. “Isso só mostra o quanto a reforma na educação é o tema mais urgente para podermos avançar como sociedade”, define Mario Waissbluth, especialista em política educacional e coordenador nacional da ONG Educación 2020.

Se durante o mandato de Sebastián Piñera (2010-2014) houve poucos avanços no setor, muitos militantes viram a volta de Michelle Bachelet à Presidência (seu primeiro mandato foi de 2006 a 2010) de modo otimista. Principalmente após a publicação de seu plano de governo, que priorizava uma reforma profunda na área sustentada por quatro pilares: eliminar a seleção de ingresso nas escolas de Ensino Básico e Médio, melhorar a qualidade na educação, gratuidade universal e a suspensão do lucro em instituições de ensino. Embora o plano tenha primeiramente sido visto com bons olhos pelos educadores, o que ajudou a catapultar a reeleição, sua execução vem causando debate em todos os setores educacionais, da Educação Básica à Superior.

O primeiro grupo que foi às ruas mostrar sua insatisfação com o andamento da reforma educacional foram os pais de alunos matriculados em colégios de Ensino Fundamental e Médio subvencionados, financiados metade pelo governo, metade por uma mensalidade paga pelos pais. A Confederação de Pais e Apoderados (Confepa) alegava que as medidas tomadas pelo governo estavam voltadas mais ao fechamento dos colégios que o melhoramento da qualidade da educação. O governo desmentiu as medidas e alegou que essa era uma “campanha do medo” imposta pela oposição, que acabou se tornando uma troca de farpas entre o partido de Bachelet (Nova Maioria) e o de Sebastián Piñera (Renovação Nacional).

Já o segundo grupo foi dos educadores. Após uma longa conversa iniciada em 2010, professores da Educação Básica entraram em greve em outubro de 2014 motivados em reivindicar cinco pontos: contrato com maior estabilidade (no Chile, os contratos são feitos anualmente e muitas instituições chegam a despedir funcionários durante as férias), sobrecarga laboral (incluir o tempo dedicado fora da sala de aula na folha de pagamento, como correção de provas ou planejamento de classe), dívida histórica (quando a educação pública foi municipalizada no ano de 1981, durante a ditadura militar, cerca de 93 mil docentes perderam o reajuste do salário-base), melhorias na aposentadoria (como o único sistema de aposentadoria no país é privado, profissionais alegam a necessidade de trabalharem anos extras para alcançar um valor justo) e reajuste do salário mínimo (o valor dos salários mínimos estão congelados há sete anos).

A paralização teve adesão de mais da metade dos profissionais da área e afetou milhares de estudantes. O conflito, encabeçado pelo Colégio de Professores (associação que reúne profissionais do setor no Chile), reacendeu alguns dos problemas presentes em todas as esferas da educação. “É muito bonito falar que se é a favor de uma reforma na educação, mas quando precisamos de profissionais qualificados, não há. Os jovens optam por outras carreiras, muito mais lucrativas. É preciso melhorar a formação dos professores jovens”, acredita Magdalena Carrasco, de 64 anos, professora de linguagem de um colégio em Pudahuel, na periferia de Santiago, há mais de 30 anos.

Os altos preços impostos pelas instituições chilenas e a dificuldade de pagamentos das mensalidades pelos estudantes é o maior empecilho para formar profissionais capacitados. Em 2014, estavam matriculados em cursos de graduação cerca de 1,27 milhão de estudantes, segundo pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Educação (Cned). Desse número, mais da metade são usuários de algum empréstimo bancário. Atualmente no segundo ano do mestrado na Universidade Católica, o pesquisador David Padilha, de 24 anos, usou o sistema de empréstimo bancário Crédito com Aval do Estado (CAE) para financiar sua graduação em História. Para quitar a dívida de 12 milhões de pesos chilenos (cerca de 48 mil reais), referente aos quatros anos de curso, o estudante contraiu uma dívida de 8 milhões de pesos chilenos (cerca de 32 mil reais). “Agora estou no mestrado com bolsa, além da isenção de pagamento do curso. Com a bonificação mensal eu consigo viver, mas ainda é preciso pagar a dívida, que irá me acompanhar ainda por um bom tempo”, explica.

O sistema de empréstimos de créditos faz da educação um das iniciativas privadas mais lucrativas no país, estando no mesmo patamar da exportação do cobre, a atividade econômica mais importante do Chile. Acredita-se que o setor tenha movimentado 150 bilhões de pesos chilenos (cerca de 600 milhões de reais) entre 2006 e 2011, segundo a Confech. Para o reitor da estatal Universidade do Chile, Ennio Vivaldi, o principal problema é a separação na tríade entre educação, economia e sociedade. “É preciso apagar essa linha que separa esses três pontos e devolver o elo entre cidadão e academia. Não faz sentido formar profissionais que estejam amarrados com uma dívida eterna”, comenta.

Para Vivaldi, o imaginário construído da reforma na educação vem mudando de maneira lenta, graças aos discursos com viés social. “Não dá para pensar em problemas isolados. Ensino gratuito e de qualidade é o maior obstáculo que temos que enfrentar para avançarmos como sociedade. É preciso conscientizar as pessoas que a educação não é algo simples como ‘o que é melhor para meu filho’, mas sim que tipo de país eu quero para o futuro”, define. Em entrevista à rádio Cooperativa, a presidenta Bachelet explicou que enfrenta problemas em comunicar a reforma social. “Tem sido muito complicado. Uma reforma, como a que queremos fazer, tem que desarmar todo um sistema que está consolidado há anos. Decidimos realizar por partes, já que minha grande preocupação era que não fossem entender a sua magnitude. Tem sido difícil demonstrar”, falou.

Em novembro de 2014, quando foi aprovada a reforma tributária, o ministro do interior Rodrigo Peñailillo veio a público explicar a medida. “Agora temos os recursos necessários para financiar a educação. Nosso programa tem uma base muito forte na classe média. O que precisamos fazer é melhorar a forma como comunicar as reformas. Temos que esclarecer dúvidas e preocupações das pessoas que se instalam e não são efetivas”, disse. Segundo Peñailillo, a gratuidade já será outorgada em março de 2016, um ano antes do previsto pelo plano de governo de Bachelet.

Ainda que a educação esteja no topo das prioridades da agenda da presidenta Michelle Bachelet, 2014 foi um período de instauração do novo governo. O segundo ano de mandato, muito mais marcado pela ação do poder legislativo, é aguardado com expectativa pelos estudantes. “Um desafio importante para o próximo ano é participar da construção da reforma, intensificar os movimentos sociais e ao mesmo tempo avançar em direção a ‘desmercantilização’ da educação. É um ano em que existe uma vinculação direta do que está passando a nível nacional com o que ocorre a nível universitário. Claro que será um ano de muita discussão legislativa, mas também não se trata de ‘parlamentarizar’ o debate, mas como incidimos sobre ele”, disse Valentina Saavedra, líder da Federação dos Estudantes da Universidade do Chile (Fech), uma das principais federações que compõem a Confederação de Estudantes do Chile (Confech).

Os estudantes alegam que as propostas entregues pelo governo são mais uma medida voltada à regularização do mercado do que ao avanço rumo a uma educação grátis e de qualidade. “Queremos uma reforma real. O que o governo está propondo levar adiante é uma medida que não escuta nem estudantes, nem professores, nem reitores, nem ninguém”, explica Valentina Saavedra. “O que precisa ser feito agora é traçar um caminho claro até onde vai apontar a reforma e que não seja uma pirotecnia de projetos sem embasamento”, completa.

Para Thielemann, o ano que vem será bastante movimentado, já que a mobilização é intensificada de maneira cíclica. “As mobilizações estudantis foram realizadas com um espaço de quatro ou cinco anos. É muito difícil manter de maneira forte uma luta, já que os alunos se formam, se cansam. Fazer uma greve é assumir perder um ano e ganhar uma dívida de 4 mil ou 5 mil dólares”, diz. A teoria do especialista faz sentido: das mobilizações que ganharam magnitude social, destaca-se as de 2006 e de 2011, protagonizadas, respectivamente, por estudantes secundários e de nível superior.

Em reunião sobre os projetos de financiamento para este ano, dirigentes do Conselho de Reitores do Chile (Cruch) saíram desapontados com a proposta: do pressuposto entregue pelo governo, 75% da verba seria destinada a bolsas e créditos e 25% para o fortalecimento das instituições, tanto particulares quanto públicas. Para estas últimas, aliás, o problema é ainda mais grave: dos 34 bilhões de pesos chilenos (cerca de 136 milhões de reais) destinados, apenas 17 bilhões (68 milhões de reais) são para novos recursos.

O presidente da Consórcio de Universidades Estatais do Chile (Cuech) e reitor da Universidade de Valparaíso, Aldo Valle, alegou que os fundos são exíguos. “É insuficiente do ponto de vista econômico, já que não existe uma diferença significativa da quantidade entregue anteriormente, e do ponto de vista administrativo, já que não haverá o fortalecimento esperado pelas instituições estatais”, pondera. “Enquanto a Educação Superior for tratada como um bem de mercado, não haverá mudanças significativas”, completa Ennio Vivaldi, companheiro de Valle no consórcio.

Embora o desencantamento entre instituição e governo fosse algo previsto, ambos os polos esperavam um resultado mais fácil. “Quando a Bachelet foi eleita, os ânimos se reacenderam e um novo horizonte foi traçado. Particularmente não acho que ela fosse a melhor candidata, mas havia a possibilidade de facilitar a negociação, comparado com o cenário do mandato passado de Sebastián Piñera, em que não se pôde avançar quase nada. Os estudantes deram um ano ‘de respiro’ para ver o que ocorreria nesse âmbito, mas o ano acabou e não houve nenhum avanço. Ficou claro qual lado a presidenta escolheu”, fala Luis Thielemann, doutor em história e especialista em movimento estudantil chileno.

O ar esperançoso que havia tomado o dia da posse da presidenta não estava limitado à volta de um partido de centro-esquerda ao poder, mas, principalmente, pela chegada de ex-dirigentes estudantis ao parlamento, como Camila Vallejo, Gabriel Boric e Giorgio Jackson – protagonistas das manifestações de 2011, responsáveis por levar mais de cem mil manifestantes às ruas, além de gerar uma greve que durou dois meses. “Eles conseguiram não apenas levar milhares de pessoas às ruas, mas fazer com que as pessoas aceitassem a greve dos estudantes. Como no momento atual a educação não é gratuita, isso significa contrair uma dívida de 4 mil, 5 mil dólares em luta de um ideal”, fala Thielemann. No entanto, a aceitação dos dirigentes vem sendo vista de maneira crítica pelos estudantes. “Exceto por Boric, houve uma decepção com os dirigentes. Havia uma expectativa, uma sensação de avanço, já que ‘um de nós’ estava no parlamento. Infelizmente, os líderes que estavam na linha de frente da luta de 2011 acabaram como barreira de contenção em 2014”, diz.

A agenda dos ex-dirigentes estudantis como deputados foi um dos motivos da baixa adesão popular às passeatas realizadas no final de 2014. Muitos estudantes se desiludiram com o movimento, alegando que a militância serviria mais como catapulta política do que um compromisso com a causa. “O movimento estudantil é político, não se pode separar. No entanto, a desilusão está voltada em como eles estão atuando dentro do sistema que os oprimiu”, fala Thielemann.

Embora a reforma esteja sustentada por um ambiente muito delicado, existe uma sensação otimista entre estudantes, reitores e até mesmo governo. “O jovem é o nosso principal capital. Acredito que podemos ter uma autêntica via de desenvolvimento não somente educativo e econômico, mas também ético e cultural” conclui Waissbluth.