PCP apresenta balanço do trabalho parlamentar na Assembleia da República

PCP apresenta balanço do trabalho parlamentar na Assembleia da República

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O balanço do trabalho parlamentar na primeira sessão da XIII Legislatura confirma a apreciação feita pelo PCP quanto às possibilidades de resultam da nova correlação de forças existente na Assembleia da República, confirmando igualmente uma intensa actividade e intervenção do Grupo Parlamentar do PCP, com um trabalho ímpar que contribuiu de forma determinante para que pudessem ser aprovadas e concretizadas medidas positivas para os trabalhadores e o povo português.

Tal como o PCP afirmou na sequência das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015, a derrota de PSD e CDS e a composição da Assembleia da República com uma nova correlação de forças que colocou PSD e CDS em minoria, abriu caminho à possibilidade de repor direitos e rendimentos e dar resposta a alguns dos problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português.

No fim da primeira sessão legislativa confirma-se o acerto da apreciação feita pelo PCP, registando-se a aprovação de muitas medidas positivas de reposição de salários, pensões e outros rendimentos, de reposição de direitos dos trabalhadores e das populações, de resposta a problemas relacionados com os direitos à saúde, à educação, à Segurança Social ou à habitação, de redução de impostos sobre os rendimentos do trabalho.

Na sequência de décadas de política de direita e particularmente depois de quatro anos de Governo PSD/CDS com a sua política de agravamento da exploração e do empobrecimento e a aplicação do Pacto da Troica assinado entre PS/PSD/CDS e UE/BCE/FMI, a crise que o país enfrenta e as desigualdades e injustiças que atingem os trabalhadores e o povo exigem uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que está muito para lá das medidas que foi possível aprovar e concretizar.

Não ignorando o carácter limitado ou insuficiente de algumas das medidas aprovadas, elas não podem deixar de ser valorizadas como resultado da intensa luta travada ao longo dos anos pelos trabalhadores e o povo em defesa dos seus direitos e interesses.

Não correspondendo por inteiro às necessidades e expectativas dos trabalhadores e do povo, nem à totalidade das propostas e soluções apresentadas pelo PCP, as medidas positivas aprovadas ao longo destes últimos meses confirmam que vale a pena lutar e que é necessário prosseguir essa luta por uma política que dê resposta aos problemas estruturais do país que persistem e às desigualdades e injustiças que continuam a atingir os trabalhadores e o povo, a luta pela concretização da política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo e ao país.

Essa resposta de fundo aos graves problemas nacionais com a concretização da política alternativa, patriótica e de esquerda não está desligada da luta dos trabalhadores e do povo nem do reforço do PCP e da sua capacidade de intervenção, tal como não estiveram as medidas aprovadas durante a primeira sessão legislativa da XIII Legislatura.

Esta primeira sessão legislativa fica marcada por uma intensa actividade e intervenção do Grupo Parlamentar do PCP, com um trabalho ímpar que contribuiu de forma determinante para que pudessem ser aprovadas e concretizadas medidas positivas para os trabalhadores e o povo português.

Por iniciativa, proposta ou com o contributo do Grupo Parlamentar do PCP foi possível aprovar nesta sessão legislativa mais de 60 Propostas ou Projectos de Lei e mais de 150 Projectos de Resolução.

Com um total 89 Projectos de Lei, 104 Projectos de Resolução e as 11 Apreciações Parlamentares, o Grupo Parlamentar do PCP foi aquele que mais iniciativas apresentou e trouxe à discussão na Assembleia da República.

Acrescentando a isto as mais de 600 perguntas e requerimentos ao Governo, mais de 300 visitas e reuniões realizadas em todos os distritos do país, mais de 300 audiências concedidas e as 12 audições temáticas realizadas na Assembleia da República, confirma-se o trabalho ímpar desenvolvido pelo Grupo Parlamentar do PCP e a sua intervenção indispensável e insubstituível nas medidas positivas aprovadas.

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