Posição do PCP sobre Kosovo

Sobre o processo de integração europeu do Kosovo

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Esta proposta de resolução insere-se na continuada formalização de relações com um território, o Kosovo, como se de um legítimo país se tratasse, após o gravíssimo precedente que se abriu no plano do direito internacional com a declaração unilateral de independência daquela província sérvia do Kosovo. Uma decisão ilegal, que não reconhecemos, que criou um protectorado por via da agressão e ocupação militar pelos EUA, NATO e UE, que a todo o custou têm procurado legitimar.

A auto proclamação do Kosovo como Estado viola a Acta Final de Helsínquia e várias Resoluções das Nações Unidas - nomeadamente a Resolução 1244 de Junho de 1999 do Conselho de Segurança que consagra o respeito pela integridade territorial e a soberania da Sérvia sobre o Kosovo.
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