Portugal: Problemas técnicos nas mesas de voto

"Os Verdes" pedem esclarecimentos ao governo sobre os problemas surgidos, ontem,  nas mesas de voto

Dado as dificuldades ontem ocorridas, relativamente ao exercício do voto, por desconhecimento e impossibilidade de conhecimento na hora do número de eleitor, por parte de muitos cidadãos, a deputada Heloísa Apolónia, dirigiu hoje uma pergunta ao Ministério da Administração Interna com o objectivo de obter esclarecimentos que considera ser indispensáveis.

PERGUNTA:

Foram em número significativo os eleitores que, no dia das eleições presidenciais, ontem decorridas, se confrontaram com o desconhecimento do seu novo número de eleitor, decorrente do facto de terem substituído o bilhete de identidade pelo cartão de cidadão.

Uns não sabiam que pelo facto de terem tratado do cartão de cidadão, veriam alterado o seu número e local de exercício de voto (coisa que não é informada aquando do tratamento do referido cartão - nessa altura as pessoas deveriam ser, no mínimo, informadas que o cartão de cidadão não aglomera o número de eleitor e dos passos a dar para conhecer o referido número, bem como a sua indispensabilidade para exercer o direito de voto).

Eram, então, esses eleitores, "recambiados" para as Juntas de Freguesia, para obter a informação necessária, o que acabou por desmobilizar muitos deles.

Ocorre que também o recurso, pela internet, ao Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral, não esteve disponível durante uma parte do dia, o que contribuiu para uma desmobilização definitiva de muitos eleitores. E mais, a solicitação do nº de eleitor por SMS em muitos casos também não funcionou porque chegou muitas horas depois da solicitação feita!

 E foram, assim, estas deficiências de procedimentos administrativos que levaram à motivação de uma parte de abstenção, que, de outra forma, não ocorreria, dado que houve eleitores que se dirigiram à sua suposta mesa de voto e que não tiveram a possibilidade de votar.

 Este facto torna-se tanto mais absurdo, quanto o tão propagandeado simplex fica, afinal, ligado a um sistema de informação na hora se mostrou ineficaz.

 Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Administração Interna a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

 1. Conhecidos os efeitos de tratamento do cartão de cidadão, designadamente a não agregação do nº de eleitor, julgo que a necessidade de prestar informação na hora a muitos cidadãos era mais que expectável. Como se justifica, então, a incapacidade do sistema informático ocorrida?

2. Definitivamente o sistema informático da função pública não conseguiu dar as respostas devidas, em tempo útil, ao número de acessos ocorrido. Que soluções?

3. Que lições retira o Governo sobre informação que não é, mas deveria ser, prestada aos cidadãos que vão tratar do seu cartão de cidadão sobre a importância de conhecimento do número de eleitor, que não constará do cartão de identificação?

4. Tem o Governo alguma ideia sobre o número de eleitores que acabaram por não exercer o seu direito de voto pelo facto de desconhecerem o número de eleitor?

5. Que outro tipo de problemas se verificaram em mesas de voto, impeditivos do exercício  de voto?

"Os Verdes"

Lisboa, 24 de Janeiro de 2011