Os Verdes querem saber se Governo Português está envolvido no apoio ao TTIP e ao CETA

Os Verdes querem saber se Governo Português está envolvido no apoio ao TTIP e ao CETA

O Deputada José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a participação do governo português na iniciativa de apoiar o retomar das negociações do TTIP, e quais as vantagens do TTIP, nomeadamente, quanto ao emprego no nosso país, crescimento da nossa economia e qual o Impacto que terá nas Micro, Pequenas e Médias Empresas portuguesas.

Pergunta:

Segundo noticias vindas hoje a público, o Governo português ter-se-á associado a um grupo de países da União Europeia numa iniciativa de apoio ao Tratado de Parceria Transatlântico de Comércio e Investimento - TTIP, com o objetivo de prosseguir as negociações com os Estados Unidos da América.

Esta iniciativa ter-se-á materializado numa carta dirigida à Comissária do Comércio da Comissão Europeia onde se expressa a oportunidade do TTIP para modelar as regras do comércio para o Sec. XXI.

Segundo as mesmas notícias, em representação do Governo Português a carta terá sido subscrita pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Considerando que o relatório do Parlamento Europeu, "TTIP and jobs", prevê que 1 milhão de europeus perderá o emprego como resultado do TTIP, o que aliás é confirmado pela Comissão Europeia, que estima que no mínimo 600 mil europeus perderão o emprego, podendo o número chegar ao dobro se o TTIP for integralmente cumprido;

Considerando que o referido relatório sublinha que a UE e os EUA vão emitir mais 21 milhões de toneladas de CO2 para a atmosfera, se o TTIP for por diante, pondo em causa os acordos de Paris sobre as alterações climáticas;

Considerando ainda que a história nos mostra que os Tratados de Livre Comércio e Investimento representam um forte instrumento de proteção dos interesses das multinacionais, criando uma armadura de segurança jurídica dos investimentos das multinacionais, passando literalmente por cima dos direitos sociais, ambientais e democráticos dos povos.

Considerando por fim, que largos sectores da opinião pública, sobretudo na europa, têm vindo nos últimos tempos a intensificar as formas de manifestar a sua total rejeição tanto do TTIP como do Acordo de Comércio e Investimento entre a União Europeia e o Canada, o CETA;

Importa saber se o Governo Português confirma as notícias sobre o envolvimento do nosso País na referida carta de apoio ao TTIP e ao CETA.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Confirma o Ministério dos Negócios Estrangeiros a participação do governo português na iniciativa de apoiar o retomar das negociações do TTIP?

2 - Em caso afirmativo, qual é a expectativa do governo Português, relativamente às vantagens do TTIP, nomeadamente, quanto ao:

2.1 - Emprego no nosso país?

2.2. - Crescimento da nossa economia?

2.3 - Impacto que terá nas Micro, Pequenas e Médias Empresas portuguesas?

3 - O Governo Português mantém o propósito de continuar a defender a exigência do TTIP ficar sujeito ao processo de ratificação por parte da Assembleia da República?

O Grupo Parlamentar "Os Verdes"