«É do futuro de uma geração que estamos aqui a falar»

«É do futuro de uma geração que estamos aqui a falar»

Discurso de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP

Senhor primeiro-ministro

Nestes últimos tempos da nova fase da vida nacional, têm sido dados passos, apesar de limitados, na recuperação de direitos e rendimentos. Medidas que tem contribuído, embora ainda de forma insuficiente, para pôr o País a crescer.

Neste mês de Abril milhares de crianças estão a receber a majoração do abono de família com retroactivos a Janeiro. As famílias estão também agora a pagar menos IMI em resultado da aprovação da proposta do PCP nesse sentido. A proposta de apoio à gasolina nas pescas, a decisão de honrar a memória com a recuperação de Forte de Peniche e a criação do Museu da resistência são outros avanços que valorizamos.

Este é que é o caminho que é preciso seguir, indo mais longe com uma justa política de reposição de rendimentos e direitos.

Contudo, senhor Primeiro-ministro, sabe que muitos sectores atingidos pelas medidas do anterior governo do PSD/CDS de drásticos cortes de rendimentos, direitos e condições de trabalho sentem uma crescente preocupação, porque sentem que essas situações deveriam já ter tido resposta.

E, olhando para o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas elaborados e aprovados pelo governo, pressentem que está mais longe a solução para os seus problemas.

Podíamos falar dos médicos e enfermeiros com protestos marcados. Mas também dos professores, dos auxiliares de acção educativas, dos agentes das forças de segurança, dos reformados, dos trabalhadores das autarquias e de outros sectores da população que sentem a falta de resposta a serviços essenciais, seja na saúde, na educação ou outros, que têm vindo aqui pela nossa mão nos últimos debates. Como o dos transportes, na Soflusa, na Transtejo, entre outros.
Inquietações e preocupações que gostaria de afirmar são também nossas.

Senhor Primeiro-ministro, mantém-se a nossa preocupação com a crescente contradição entre o cumprimento das metas definidas naqueles programas de ingerência, policiamento e condicionamento da União Europeia, com as preocupações de ver o País a crescer de forma robusta e sustentada, acelerando a criação de emprego e dando resposta às justas aspirações dos que viram as suas vidas retroceder nestes últimos anos.

O facto de o Governo canalizar para o cumprimento dessas metas todos os ganhos do crescimento previsto e do saldo excedente das contas públicas realizado à custa de muitos sacrifícios dos trabalhadores e do povo, dá razão às nossas preocupações.

Estas imposições são um espartilho ao desenvolvimento do País e estão não só em contradição com as necessidades de dar resposta a problemas do País, mas também com o objectivo de garantir uma justa política de devolução de rendimentos e direitos.

Se assim é, como vamos resolver essa contradição?

Vai prosseguir a política de congelamento de salários dos últimos dez anos?
Vai prolongar o plano de descongelamento das carreiras dos trabalhadores da administração pública?
Vai deixar para as calendas uma cabal resposta ao flagelo da precariedade?

Até quando se vai arrastar a reversão do brutal saque fiscal que o anterior governo promoveu aos rendimentos do trabalho, em sede de IRS, adiando por exemplo a revisão dos escalões?

Vai retardar o aumento do investimento necessário ao desenvolvimento das infraestruturas do País e da sua economia e à melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado?

São muitas as perguntas, mas não são menos as preocupações, senhor primeiro-ministro. E a nossa convicção é de que o País não pode aceitar estas imposições e estes constrangimentos ao seu desenvolvimento!

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