BE: Interrogações sobre compra da PT

O anúncio da Oferta Pública de Aquisição da SONAE contra a PT, a maior operação de sempre no mercado especulativo português, suscita interrogações importantes acerca da natureza da operação e da resposta adequada dos organismos que exercem a função reguladora. O Bloco de Esquerda não aceita a concentração monopolista, nomeadamente na área das telecomunicações, porque esta prejudica os consumidores, gera super-lucros que são inaceitáveis e atrasa a criação de capacidades tecnológicas no país. Foi nesse sentido que o Bloco apresentou e tem defendido a aprovação de uma lei que impeça que o mesmo operador concentre a rede fixa e a rede cabo e, por maioria de razão, se opõe a que estas duas redes sejam detidas pelo mesmo operador de duas empresas de telemóveis – o que resultaria imediatamente da compra da PT pela SONAE. Assim, o Bloco de Esquerda dirigiu hoje mesmo uma carta à Autoridade da Concorrência solicitando esclarecimento sobre a opinião desta entidade reguladora sobre o risco de concentração monopolista que esta operação representa. No mesmo sentido, o Bloco de Esquerda defende a continuidade da golden share do Estado na PT, visto ser a única forma de controlo público sobre a estratégia da empresa e as suas políticas de alianças estratégicas. Tendo sido tornado público que o Ministro Mário Lino foi informado previamente pela SONAE acerca da operação e que esta empresa exige o fim da golden share como condição para a OPA, que foi entretanto iniciada, importa saber se o governo se comprometeu com essa condição. Nesse sentido, o grupo parlamentar do Bloco solicitou a presença do Ministro na respectiva comissão parlamentar, para esclarecer a questão.