Presidente contra decisão de Parlamento

Depois da resolução adoptada na semana passada pelo parlamento são-tomense que considera de inconstitucional a realização do referendo sobre o sistema de governação, a reacção da presidência da república não se fez esperar. O assessor jurídico e porta-voz do presidente da república já veio dizer que é inaceitável a decisão da assembleia nacional.

Para Ângelo Bonfim trata-se de uma usurpação do poder por parte da assembleia nacional. Segundo este responsável da presidência da república pela lei apenas o supremo tribunal de justiça reforçado por mais dois juízes pode declarar inconstitucional ou não qualquer acto ou norma.

“ Esta usurpação abre um grave precedente na medida que quando o supremo tribunal de justiça estiver a exercer as funções do tribunal constitucional poderá haver discrepância de decisões, ou seja poderá entrar em contradição com a assembleia nacional” – pontuou.

Segundo ainda Ângelo Bonfim o deputado deveria ter a sensatez de cingir apenas no âmbito das suas competências “ quando houver dúvidas sobre a inconstitucionalidade ou não de qualquer assunto o caso deve ser remetido ao supremo tribunal de justiça reforçado com mais dois juízes conselheiros.”

Aito Bonfim lembrou ainda aos deputados que a questão do Referendo foi objecto de um memorando de entendimento através de uma proposta da assembleia submetida ao presidente da república no sentido da sua realização acontecer em Fevereiro-Março de 2006.

Por esses e outros motivos o homem da presidência acredita numa marcha-atrás dos deputados na revogação da resolução aprovada na última quinta-feira. De contrários não terão outra saída concluiu Ângelo Bonfim.

Agora resta esperar qual vai ser a posição do chefe do estado quando regressar ao país depois de cumprir a visita oficial a Taiwan e Timor-leste respectivamente Suahills Dendê Pravda.ru STP