Combate ao desmatamento

Desde 2003, em decorrência de operações de combate ao desmatamento na Amazônia Legal, foram apreendidos 582.419,043 mil metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente. Nesse período, o governo federal aplicou um total de R$ 573 milhões em multas e a Polícia Federal prendeu 222 pessoas (63 servidores públicos e 159 madeireiros, despachantes, contadores etc).

Foram recolhidos ainda cerca de 60 caminhões e 600 motosseras usadas em atividades irregulares. As operações foram desencadeadas dentro do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.

Entre outros fatores, o êxito das operações se deve à atuação conjunta, iniciada em 2003, dos Ministérios do Meio Ambiente (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama) e da Justiça (Polícia Federal), Exército, Polícia Rodoviária, Polícia Militar Ambiental dos estados, Ministério do Trabalho e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.

As medidas de combate ao desmatamento envolveram ações de investigação e fiscalização, a implantação do sistema de monitoramento por satélite Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real) e um maior controle sobre planos de manejo para exploração ambiental. As operações desbarataram corrupção inclusive de fiscais do Ibama, que atuavam em conjunto com alguns madeireiros e fazendeiros.

Quatro grandes operações foram desencadeadas de 2003 até hoje: Faroeste, Setembro Negro, Curupira e Ouro Verde. A Operação Ouro Verde, realizada no começo deste mês, resultou na prisão de 39 pessoas nos estados do Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Rondônia e Rio Grande do Norte – dois fiscais e 37 empresários. A operação desmantelou uma quadrilha que fabricava, distribuía e vendia falsas Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPF). Só nos municípios de Paragominas, Tailândia, Tomé-Açú e Tucuruí (PA), no último ano, empresas comercializaram ilegalmente 75 mil metros cúbicos de madeira em toras de espécies como ipê e jatobá a um valor de R$ 70 milhões. Para evitar que outras autorizações falsas circulem na região, o governo suspendeu até 27 de novembro deste ano o fornecimento de ATPFs no Pará, Rondônia e Maranhão.

Já a Operação Setembro Negro (em Rondônia), em julho de 2003, levou à prisão de quatro servidores e 13 madeireiros. A Operação Faroeste (no Pará), em dezembro de 2004, resultou na detenção de 18 pessoas, sendo oito funcionários do Incra. A Operação Curupira I (Mato Grosso), realizada em junho deste ano, desmantelou o maior esquema de fraude envolvendo a exploração ilegal de madeira na região. A quadrilha atuava há 14 anos naquele estado.

O esquema foi responsável pela exploração ilegal de 1,9 milhão de metros cúbicos de madeira, suficientes para carregar 76 mil caminhões. A Operação Curupira teve desdobramento em agosto último, com o desencadeamento da Operação Curupira II (em Mato Grosso, Rondônia, São Paulo e Santa Catarina). As duas operações resultaram na prisão de mais de 148 pessoas, dentre elas 59 empresários e 49 servidores do Ibama.

Para incrementar as ações de combate ao desmatamento, em 2004, o governo federal investiu R$ 40 milhões e definiu a instalação de 19 Bases Operativas do Ibama, equipadas com instrumentos de última geração para detectar novos focos de desmatamento. Em 2005, até o final do ano serão investidos, em fiscalização, R$ 36 milhões.

Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República