Referendo: Posição da Esquerda

Às vésperas do referendo pelo controle do comércio de armas, os alinhamentos são claros: MST está a favor e a UDR está contra. Essas manifestações confirmam, para quem ainda não estava convencido, quem é o agente e quem é a vítima da violência no campo brasileiro.

17/10/2005 - Rio de Janeiro - O debate sobre a limitação da venda de armas parece embaralhar-se. Por um lado, há alinhamentos claros, que não nos deixam levar ao engano: o MST está a favor e a UDR está contra. Quem é vítima da violência dos donos da terra, com seus jagunços, afirma que, mesmo que sejam proibidas, os latifuniários continuarão a armazenar armas, para seguir tentando impor o reino do terror no campo. Dirigentes da UDR declaram isso à imprensa, com seus nomes e sobrenomes, impunemente. Enquanto os sem-terra se empenham na campanha de desarmamento, de proibição da venda de armas.

Várias lições devem ser tiradas desses dois alinhamentos. Em primeiro lugar, confirma, para quem ainda não estava convencido, quem é o agente e quem é a vítima da violência no campo brasileiro. Quem se interessa em seguir armando-se - a UDR - representa o poder secular dos proprietários de terra improdutivas, que armam seus capangas para impedir que milhões de trabalhadores, pacificamente, ocupem as terras ociosas e trabalhem no campo para seu sustento, além de abastecer a cidade com sua produção. Os latifundiários, por sua vez, pretendem perpetuar seu poder, fundado em leis injustas, em Judiciários coniventes, em polícias a seu serviço e, como se já não bastasse, em bandas paralelas de jagunços. Antes de tudo, pelos milhões de trabalhadores do campo, temos de votar sim.

Mas esse alinhamento demonstra também que uma conquista fundamental para o Brasil - a reforma agrária - requer o desarmamento, e não o armamento dos conflitos. Que a militarização dos conflitos só levará a generalizar o massacre das populações do campo, desvalidas diante do poder do dinheiro e das armas dos latifundiários. Ensina também que a força da esquerda está na mobilização popular - como a que o MST promove, na consciência que os trabalhadores rurais, suas famílias, suas crianças, vão ganhando em suas escolas, em seus seminários, em seus projetos de formação. Que a força da esquerda reside na justeza de suas reivindicações - terra para quem quer trabalhar -, na ideologia que a mobiliza - justiça social, solidariedade, democracia participativa.

A luz dos enfrentamentos sociais mais violentos da história brasileira é um farol suficientemente definidor para julgar se a proliferação de armamentos nas mãos privadas é boa ou é ruim. Estar do lado do MST, da sua necessidade de resolução pacífica dos conflitos, ou do lado da UDR e das suas formas violentas de defesa dos seus interesses.

Enquanto isso, em um mundo totalmente oposto, pessoas alegam o direito individual de cada um decidir sobre ter ou não ter armas. Confundem o direito privado da opção por uma religião ou por não ter nenhuma, por um time de futebol, por uma identidade sexual, com o direito de ter armas. Aqueles são perfeitamente legítimos, enquanto não prejudiquem os direitos de outras pessoas.

O direito à arma, não é o do colecionador, mas o de quem se dispõe a usá-la ou corre o risco de que outro a tome para usá-la - como demonstram fartamente as estatísticas - ou que acidentalmente provoque danos em terceiros. Trata-se de um direito que afeta diretamente o direito à vida dos outros e que não pode estar circunscrito à idiossincrasia da escolha individual de cada um, mas regulada pelas normas de convívio pacífico entre as pessoas e conforme o Estado de direito. Da mesma forma que o fumo é regulado, porque afeta os outros.

Mas se voltarmos aos alinhamentos, veremos que Jair Bolsonaro é um dos mais ativos militantes da venda livre de armamentos, assim como a revista Veja. Esta, seguindo as orientações bushistas que defende no Brasil, alinhou apenas argumentos contra a limitação da venda de armamentos. Questionada pelo ombudsman da Folha de S. Paulo sobre a unilateralidade da posição da revista, seu editor, de forma coerentemente totalitária como tem agido a publicação, respondeu que não havia dois lados, apenas um. Isto é, suprime o adversário - como faz editorialmente, a cada semana, eliminando os argumentos que se opõem à sua cada vez mais frágil argumentação, até esse limite: não há argumentos contra seus argumentos. Quer usar a revista como arma de extermínio do outro e, coerentemente, prega o voto contra a limitação da venda de armamentos.

A esquerda é republicana, é pela resolução pacífica e justa dos conflitos - individuais e coletivos -, é pela extensão do Estado de direito, pela reconstrução das polícias a serviço do cumprimento das leis e dos direitos da cidadania, é contra a indústria armamentista, contra as guerras e a violência. (O PSTU alega que isso impediria que um povo, como o venezuelano, pudesse pegar em armas. O comércio livre de armas na Venezuela favorece aos golpistas de direita, as FFAA venezuelanas garantem os direitos conquistados pelo povo daquele país. O PT se pronunciou pelo sim. Outras forças de esquerda estão caladas - confusas ou coniventes). A esquerda vota sim ao controle da venda de armamentos.