Portugal: Política económica

1 - A dimensão dos problemas com que o país está confrontado é de tal forma colossal, a profundidade da crise e a sua amplitude - traduzidas em mais de um milhão e duzentos mil desempregados e na mais prolongada recessão económica das últimas décadas - é de tal forma grave, que o governo, na ânsia de mascarar os efeitos demolidores do Pacto de Agressão que está em curso, utiliza toda a propaganda para iludir a realidade do país. Foi isso que aconteceu com a operação montada a partir da divulgação por parte do INE dos dados relativos ao comércio externo e à Balança Comercial portuguesa nos primeiros 5 meses de 2012.

O governo decidiu apresentar como troféu o alegado equilíbrio da balança comercial. Uma subida das exportações de mercadorias de 9% e uma descida das importações em 5,6% face ao período homólogo, deram campo para reproduzir até à exaustão a tese do "país no bom caminho".

2 - Na verdade os valores das exportações apresentados - mantendo um perfil assente em produtos de baixo valor acrescentado - não traduzem uma qualquer consolidação, e muito menos, um pujante dinamismo do aparelho produtivo português. Resultam, isso sim, de uma significativa desvalorização do Euro face ao Dólar de 13,5% ao longo do último ano - confirmando todos os efeitos negativos que um Euro sobrevalorizado face à economia portuguesa teve ao longo destes anos - a par de um aumento excepcional das exportações de "combustíveis minerais" de 42,5% aproveitando a capacidade disponível das refinarias e a redução da procura interna, assim como, do incremento da exportação de outras mercadorias, numa lógica de empobrecimento do país, como o ouro, as pedras e outros metais preciosos que registaram uma saída superior a 356 milhões de euros - mais 78,6% do que no ano anterior - e quando, a título de exemplo, o valor das saídas destes mesmos bens em todo o ano de 2007 se limitou a 6,9 milhões de euros. No fundo, são as poupanças de toda uma vida de milhares de portugueses que estão a ser extorquidas pelo agravamento da situação económica e social.

Quanto à redução das importações, ela é sobretudo o reflexo de uma economia em profunda contracção e de um povo cada vez mais empobrecido que está a fazer cair a pique, quer o consumo, quer o investimento. Assim, diminuem as importações de bens alimentares e bebidas (-6,1%) - valor que aliás aparece em linha com a quebra histórica registada no consumo de bens alimentares pela população portuguesa - mas também de bens para a indústria (-5,9%), de máquinas e outros bens de capital (-8,2%). Uma significativa redução das importações com uma forte incidência nos chamados bens de equipamento, ou seja na reposição e modernização da capacidade produtiva do país, cujas consequências irão ser pagas no futuro.

3 - Para o PCP não é o equilíbrio da balança comercial e do comércio externo que está em causa, mas o caminho percorrido para lá chegar.

Está-se a combater o défice externo, designadamente o valor das importações, não por uma política de substituição de importações por produção nacional, mas pelo empobrecimento da esmagadora maioria da população, pela quebra da actividade económica (recessão), pela regressão do investimento - público e privado - ao nível daquele que se registou em meados do século passado. Redução de importações que se exprime naquele exemplo concreto que deixou o ministro Paulo Portas sem resposta, quando foi confrontado na semana passada pelo PCP com o facto das refinarias de açúcar portuguesas estarem a funcionar a menos de 50% por falta de matéria-prima.

Não se questiona a importância das exportações. Mas são as exportações que devem estar ao serviço da economia nacional, e não, como alguns pretendem, colocar a economia nacional a servir os interesses de algumas empresas exportadoras. Neste modelo, que querem erguer como tábua de salvação da economia nacional, quanto mais baixos forem os salários, quanto maior for a pressão do desemprego, quanto menos direitos tiverem os trabalhadores, melhor. Um modelo que assume o desprezo pelo mercado interno, pelas condições de vida e pelo poder de compra de milhões de portugueses, pela actividade de milhares de mPME´s. A confirmá-lo estão dezenas de países em que as exportações excedem as importações e em que os seus povos vivem na mais profunda miséria.

Aliás, é esse paradigma de fome e de miséria, que foi propagandisticamente invocado pelo governo ao comparar os dados do comércio externo de 2012, com aqueles que se verificaram no longínquo ano de 1943. Ano e realidade de triste memória, em que as privações do povo português, à custa do equilíbrio da balança comercial, alimentavam a máquina de guerra nazi.

4 - Por mais propaganda e mistificações que o governo de Passos Coelho e Paulo Portas queiram impingir ao povo português, a verdade é que o país está hoje pior do que estava há um ano atrás. Mas a continuação da actual política - que conta também com o apoio do PS e do Presidente da República - está a empurrar Portugal para o desastre. Desde que está em vigor o Pacto de Agressão, encerraram mais de 10 mil empresas, quase 200 mil trabalhadores perderam o emprego, centenas de milhar de famílias caíram na pobreza, dezenas de milhar de trabalhadores, sobretudo jovens, saíram do país. O colapso que se está a verificar no sector da construção civil, do pequeno comércio ou da restauração, junta-se ao rasto destruidor que dizimou importantes fileiras produtivas - como a metalomecânica pesada - ou a sectores que estão seriamente ameaçados como é o exemplo da construção naval, por via do processo de privatizações que está em curso. Quando se exigia uma redução dos custos dos factores de produção - como a energia, o crédito, os seguros ou os transportes - aquilo a que assistimos é ao seu contínuo agravamento, beneficiando assim os grupos monopolistas que os controlam. Quando se exigia a tributação do grande capital, aquilo a que assistimos é a um brutal agravamento da carga fiscal, designadamente do IVA e do IMI que, a par da redução do poder de compra, está a matar milhares de pequenas e médias empresas.

De "vento em popa", só os negócios da banca, só os lucros dos grupos económicos da grande distribuição, da venda de combustíveis, de gás, de energia eléctrica, das telecomunicações, da exploração das auto-estradas. No "bom caminho", estão os mais de 73 mil milhões de euros de capitais que saíram nos últimos quatro anos para o estrangeiro em forma de rendas, juros e lucros. Uma sangria que ameaça aprofundar-se tal o volume de juros que estão previstos pagar à banca estrangeira este ano- incluindo os juros do empréstimo da troika - tal o conjunto de empresas que o governo pretende continuar a entregar ao grande capital nacional e estrangeiro.

5 - O PCP reafirma que só com a rejeição do Pacto de Agressão, só com uma ruptura com a política de direita, só libertando o país dos interesses do grande capital, pode haver futuro. O País precisa, de uma outra política, de uma política patriótica e de esquerda que o PCP propõe.

Uma política que assuma a imediata renegociação da dívida pública - nos seus prazos, juros e montantes - incluindo a renúncia da componente ilegítima dessa dívida e a assumpção de um serviço da dívida compatível com as necessidades de crescimento económico e criação de emprego;

Uma política que garanta a efectiva defesa da produção e do aparelho produtivo nacional que envolva: um programa de substituição de importações por produção nacional; medidas de efectiva redução dos custos dos factores de produção - energia; transportes, comunicações, crédito, etc. - o aproveitamento e controlo soberano dos recursos nacionais; a valorização do mercado interno como componente do crescimento económico; o apoio efectivo às micro, pequenas e médias empresas; a diversificação das relações económicas, comerciais e de cooperação com outros povos;

Uma política que concretize o fim das privatizações e a recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia nacional - incluindo a nacionalização da banca - colocando-os ao serviço dos trabalhadores e do povo;

Uma política que no plano fiscal acabe com o escandaloso favorecimento da banca, da especulação financeira, dos lucros dos grupos económicos nacionais e estrangeiros;

Uma política que aposte na valorização dos salários (designadamente com o aumento do salário mínimo nacional), das reformas e pensões, das prestações sociais, inseridas num processo de combate às injustiças e melhoria das condições de vida da população, bem como de estímulo ao mercado interno e à actividade económica;

Uma política de dinamização do investimento público - administração central e local - necessária ao crescimento da actividade económica, à modernização e qualificação do País e à satisfação das necessidades das populações e que envolve no imediato a adopção de um plano de emergência para o sector da Construção Civil.

É na concretização desta política, no crescimento económico e na melhoria das condições de vida do povo português, na redução da dependência externa e na afirmação da soberania nacional que, falando verdade aos trabalhadores e ao povo português, o PCP está empenhado.

http://www.pcp.pt/mistifica%C3%A7%C3%A3o-do-governo-sobre-balan%C3%A7a-comercial-e-pol%C3%ADtica-econ%C3%B3mica-de-que-o-pa%C3%ADs-precisa