Rejeitar o Pacto de Agressão, lutar por um Portugal com futuro

O Comité Central do Partido Comunista Português, reunido a 16 de Outubro de 2011, analisou a situação decorrente dos primeiros meses de aplicação, pelo governo PSD/CDS, do pacto de agressão. Colocou a sua rejeição e a luta por uma política patriótica e de esquerda como imperativos nacionais. Saudou, valorizou e apelou ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo português e apontou as tarefas imediatas para as organizações e militantes do Partido.

Comunicado do Comité Central do PCP

Domingo, 16 de Outubro de 2011

A concretização do pacto de agressão acordado entre FMI, União Europeia, Banco Central Europeu, PS, PSD e CDS, com o apoio do Presidente da República, está a degradar aceleradamente as condições de vida dos trabalhadores e do povo, a afundar o País no plano económico e social e a comprometer o futuro de Portugal. É o que mostram os primeiros cinco meses desde a assinatura do pacto e o processo da sua aplicação, de que é brutal expressão o roubo infame aos trabalhadores e ao povo português que constituem as medidas anunciadas do Orçamento do Estado para 2012. É um pacto que, em face de uma crise profunda do sistema capitalista, visa preservar e ampliar os lucros e privilégios dos grupos económicos, transferindo para o povo e os trabalhadores as consequências dessa crise. É um pacto que agrava a exploração e desfere rudes golpes em direitos fundamentais e na democracia. Manter este rumo é um crime contra o País e contra o povo português. Rejeitar o pacto de agressão é um imperativo nacional e um acto patriótico e de justiça. O Comité Central do PCP exorta os trabalhadores, os democratas, os patriotas e o povo português para que, com a sua resistência e mobilização, ergam um amplo movimento popular de rejeição do pacto de agressão e de luta por uma política patriótica e de esquerda, por um Portugal com futuro.

I
O pacto de agressão é um caminho de desastre

1. A actual situação do País é inseparável de mais de 35 anos de política de direita e do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo. Uma crise que, pondo a nu a principal contradição do capitalismo - entre o carácter social da produção e a sua apropriação privada - e conduzindo à recessão económica mundial, tem no espaço da União Europeia particular expressão com a agudização das contradições e limites do processo de integração capitalista europeu. Contradições e limites bem evidenciados com a intensificação da chamada "crise do euro", o rápido alastramento das "crises da dívida", nomeadamente à Espanha e a Itália, e o espectro da recessão económica com a rápida "desaceleração" de algumas das principais economias europeias. Uma situação que comporta graves riscos, marcada por uma violenta ofensiva do capital, visando um novo salto no processo de concentração e centralização do poder económico e político, bem expresso nas novas medidas de domínio de tipo colonial protagonizadas nomeadamente pela Alemanha e pela França sobre os países da chamada "periferia" ou nas propostas de um novo salto federalista na União Europeia.

A aplicação do pacto de agressão está, como o PCP repetidamente alertou, a traduzir-se numa espiral de agravamento da exploração e de violenta degradação das condições de vida, de recessão económica, de maior endividamento do País, de mais extorsão de recursos públicos pelo grande capital, de maior concentração da riqueza e alastramento da pobreza, do desemprego e de ataques à democracia e à soberania nacional.

A evolução profundamente negativa da situação económica do País, com a destruição do tecido produtivo, a contracção do mercado interno, a ruptura das cadeias de pagamento, a asfixia e ruína das micro, pequenas e médias empresas e o agravamento da dependência externa e dos défices estruturais, demonstra o efeito devastador de uma política submetida aos interesses dos grupos monopolistas, associados ao imperialismo. Os dados económicos e sociais do País são altamente preocupantes e elucidativos: quebras brutais no primeiro semestre - menos 3,4% no consumo público, menos 4,5% no privado e menos 12,5% no investimento -, um retrocesso da produção para índices idênticos a 1995, na indústria, construção e agricultura, milhares de empresas encerradas e um milhão de desempregados reais. Tais dados antecipam o impacto económico desta política: uma profunda recessão económica, expressa numa significativa contracção do PIB Este é um rumo que afunda o País.

O conjunto de gravíssimas medidas contra os trabalhadores e o povo português, anunciado pelo pelo governo PSD/CDS de Passos Coelho e Paulo Portas, traduz uma brutal ofensiva contra os direitos e uma gigantesca transferência de recursos do trabalho para o capital. Nas intenções do governo para o Orçamento do Estado para 2012 está expressa a opção de classe e a ditadura da redução do défice, que se traduzirá em ainda mais recessão económica e regressão social. No eixo essencial deste Orçamento está o aumento da exploração de quem trabalha: o corte nos salários e pensões; o roubo do subsídio de Natal e de férias à maioria dos trabalhadores e reformados; o alargamento do horário de trabalho em meia hora por dia - que poderá traduzir-se em 16 dias por ano de trabalho não pago por trabalhador, na destruição de cerca de 250 mil postos de trabalho ou na entrega ao grande capital de mais de 7500 milhões de euros; o aumento dos impostos sobre o consumo e os rendimentos do trabalho; o agravamento dos preços da electricidade, combustíveis, portagens, medicamentos, taxas moderadoras e transportes públicos; o corte no investimento público; o encerramento de serviços públicos; a diminuição de apoios sociais; a privatização de empresas públicas, entre outras medidas previstas no pacto de agressão e que o governo PSD/CDS, com apoio do PS, se prepara para levar ainda mais longe. Este Orçamento significa reforçar a dose do veneno que está a matar a economia, a empobrecer os portugueses e a desgraçar o País.

Entretanto, a aplicação do pacto de agressão terá como consequência a extorsão dos mais de 30 mil milhões de euros de juros do empréstimo do FMI, da União Europeia e do BCE. Não é qualquer preocupação real com a situação dos portugueses, mas sim o objectivo de maior acumulação, concentração e centralização do capital que determina mais medidas, apoios e benefícios fiscais ao capital, novas privatizações e mais exploração dos trabalhadores. Os benefícios das SGPS ficam incólumes e alarga-se a possibilidade de redução ainda maior da taxa efectiva de IRC aplicada aos grandes grupos monopolistas. No primeiro semestre do ano, dez grupos económicos do PSI-20 somaram mais de 2 mil milhões de euros de lucros. O sector financeiro arrecadou 2,2 milhões de euros de lucros por dia. Simultaneamente, a saída do País de lucros, dividendos e juros atingiu neste período o valor mais elevado de sempre, 10 379,4 milhões de euros, agravando a drenagem de riqueza nacional para o estrangeiro.

2. O Comité Central do PCP considera que está em curso uma nova fase no ataque sistemático ao regime democrático. Uma fase mais profunda e perigosa, com novos desenvolvimentos qualitativos, de retrocesso e ajuste de contas com as conquistas da Revolução de Abril, de eliminação de direitos, liberdades e garantias, nomeadamente dos trabalhadores e das populações. A concentração de meios repressivos e dos serviços de informações e a sua crescente utilização ilegítima, a reconfiguração do Estado e das suas principais funções e competências, no plano político, social, económico e cultural, colocam-no cada vez mais ao serviço do capital monopolista.

No quadro do ataque às liberdades, direitos e garantias fundamentais, visando aumentar drasticamente a exploração e, para isso, dar andamento ao pacto de agressão, o governo procura implementar alterações à legislação do trabalho, que a luta dos trabalhadores tem sucessivamente derrotado. Afrontando a Constituição da República, procura liberalizar os despedimentos sem justa causa, prolongar os horários de trabalho, impor os bancos de horas, reduzir para metade o pagamento do trabalho extraordinário, reduzir a duração e montante do subsídio de desemprego e pôr em causa a contratação colectiva, expropriando esse direito aos sindicatos para agravar a exploração e atingir os direitos dos trabalhadores.

Intensifica-se a ofensiva do governo, com a cumplicidade do PS, contra o regime democrático, designadamente por via da chamada "Reforma Administrativa do Poder Local". O que está em marcha é um programa de agressão às populações e às suas condições de vida, de agravamento das assimetrias, de constrangimento ao desenvolvimento e de retrocesso democrático; um pacto de desfiguramento do sistema eleitoral, com a eliminação da eleição directa das Câmaras e a consagração de poderes absolutos; um programa cujo regime de finanças locais penaliza as populações e que visa a eliminação de municípios e freguesias, da autonomia administrativa e da participação democrática.

Prossegue a reconfiguração antidemocrática do Estado e das suas principais funções e competências na área social. Surge com grande importância o objectivo do governo de introduzir alterações profundas no sistema educativo, nomeadamente no conceito de Escola Pública, de acelerar a estratégia de destruição do Serviço Nacional de Saúde, e de avançar no esvaziamento do sistema público de Segurança Social, com redução drástica das prestações e apoios sociais, e na sua privatização.

O retrocesso do regime democrático e a destruição do seu conteúdo, político, económico, social e cultural, são objectivos estratégicos do grande capital e dos partidos da política de direita na prossecução dos seus interesses de classe.

3. O Comité Central denuncia as manobras que, no plano ideológico, acompanham a apresentação das medidas contra os trabalhadores, o povo e o País e que, no quadro de uma violenta ofensiva contra o papel do Estado e de autêntico ajuste de contas com a Revolução de Abril, procuram esconder os reais objectivos e opções das políticas e conter o desenvolvimento e fortalecimento da luta de massas.

Tais manobras e campanhas assentam na teoria da inevitabilidade das medidas, na sua apresentação como a solução única possível, "desígnio" nacional que a todos obriga e "une", independentemente da sua condição de classe. A diversão e confusão ideológicas que são tentadas com tais manobras têm um objectivo central: esconder a natureza de classe das medidas, difundir sentimentos de conformismo e resignação, tentando assim ocultar a necessidade e a possibilidade de as derrotar, e de abrir caminho à ruptura com as políticas que estão na sua origem.

4. O pacto de agressão é ilegítimo na sua natureza e conteúdo. Porque constitui uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e ao povo português, às suas condições de vida e à sua dignidade. Visa a total desregulamentação das relações laborais, a liberalização dos despedimentos e uma regressão de muitas décadas no plano dos direitos laborais e sociais, materializando assim velhas aspirações do capital que nunca se conformou, nem com as conquistas, nem com as parcelas de poder perdidas para os trabalhadores por via da sua luta.

Porque visa promover, institucionalizar e prolongar uma exploração sem limites, atacando violentamente os rendimentos dos trabalhadores e reformados, quer por via da redução dos salários e pensões, quer por via do brutal aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e o consumo.

Porque é um autêntico programa de saque e extorsão da riqueza nacional, quer por via de um "empréstimo" cujas condições que impõe o tornam impagável, sendo por isso um instrumento de domínio e estrangulamento económico sobre o nosso País, quer por via da imposição das privatizações e entrega ao capital estrangeiro de sectores estratégicos da economia nacional e de serviços públicos, transformando-os em chorudos negócios.

Porque é um roubo colossal organizado aos trabalhadores e a outras camadas antimonopolistas, cujo resultado alimenta um saco sem fundo de apoio e benesses para o capital financeiro - que continua a não pagar um cêntimo da crise de que é responsável e a aumentar os seus lucros - a favor de quem é dirigida a parte mais substancial dos milhões de euros do hipocritamente dito "empréstimo".

Porque, dando expressão concreta a um processo político-ideológico de concentração e centralização do poder económico e político, preconiza uma nova escalada na ofensiva contra a Administração Pública, contra as funções sociais do Estado, contra o poder local e as autonomias regionais e, portanto, contra o próprio regime democrático, a Constituição da República e décadas de avanços civilizacionais.

Porque põe em causa a independência e a soberania nacionais, colocando o nosso País sobre um ainda maior domínio do grande capital e das grandes potências, numa inaceitável lógica de crescente dependência e subordinação.

É uma evidência que o "memorando" do pacto de agressão não resolverá os problemas do País. Como as recentes declarações do primeiro-ministro sobre a possibilidade de um "novo empréstimo" evidenciam, e como a situação noutros países vítimas da mesma "ajuda" o demonstra, apenas aprofundará a crise e a recessão económica, a dependência externa, o desemprego e a pobreza, ao mesmo tempo que - numa lógica política de "terra queimada" e na continuidade das políticas da União Europeia, apoiadas por PS, PSD e CDS - se confirma como um programa de ajuste de contas com a Revolução de Abril, as suas conquistas, princípios e valores, apontando o caminho da regressão social, económica e democrática.

II
Rejeitar o pacto de agressão, um imperativo nacional, o caminho de luta por um Portugal com futuro

1. Contrariamente ao que a propaganda do governo e dos partidos responsáveis pela imposição do pacto de agressão afirma, o aumento da exploração do trabalho, o caminho para o abismo do retrocesso económico e social e de abdicação nacional não são inevitáveis. O caminho da submissão e da colonização económica e política de Portugal não é uma solução, é uma perigosa perspectiva e um grave problema que urge ser combatido. É na rejeição do pacto de agressão, na ruptura com as políticas que o moldam, que o País pode trilhar um caminho de desenvolvimento e de progresso.

Rejeitá-lo constitui, por isso, um imperativo nacional, um objectivo patriótico indispensável à defesa da dignidade e das condições de vida dos portugueses e da soberania nacional. A garantia de um Portugal soberano e desenvolvido não se encontra na aceitação do pacto de agressão, nem numa tão falsa quanto hipócrita "oposição" do PS, que se limita a propor a mitigação dos aspectos mais escandalosamente graves de um "memorando" para o qual contribuiu, subscreveu e cuja concretização tem apoiado.

2. Assim, o Comité Central do PCP exorta os trabalhadores e o povo português para que convirjam numa cada vez mais forte corrente de protesto e de luta pela rejeição do pacto de agressão, desenvolvendo um vasto movimento popular, que congregue todas as camadas antimonopolistas, todos os democratas e patriotas, e que tenha como objectivos centrais impedir o afundamento do País, salvaguardar os interesses dos trabalhadores e do povo, rejeitar as draconianas imposições e chantagens do grande capital e da União Europeia, assumir a defesa da Constituição da República Portuguesa, seus princípios e valores e defender intransigentemente o inalienável direito do povo português ao pleno exercício da soberania nacional, que só a ele pertence.

Desenvolver e fortalecer um amplo movimento unitário, envolvendo personalidades de diversos sectores, agregando a convergência e dinamizando a acção geral e específica para a rejeição do pacto de agressão, por uma política patriótica e de esquerda para um Portugal com futuro. É este o objectivo que o PCP apresenta ao País, confiante que a sua concretização está nas energias, recursos e capacidades dos trabalhadores, do povo e do País.

O Comité Central apela ao povo português para que, com a sua luta e por via dela, dê a resposta necessária às tentativas de destruição das suas condições de vida, de ataque aos seus direitos, ao seu presente e ao seu futuro, e que se levante e lute para derrotar todas e cada uma das medidas do governo, da União Europeia e do grande capital, assumindo assim a tarefa que ao povo pertence de salvar o País do caminho do abismo e da regressão.

3. O País não está condenado. Existe uma política alternativa. Uma política que imponha uma efectiva renegociação da dívida, que aumente os salários e as pensões, combata a precariedade e afirme os direitos dos trabalhadores. Uma política que defenda a produção nacional e apoie as MPME. Uma política que ponha fim às privatizações e recupere para o Estado os sectores básicos e estratégicos da economia e efective uma real taxação do capital financeiro. Com uma política patriótica e de esquerda, que tenha como objectivos o desenvolvimento económico, a elevação das condições de vida, a defesa e promoção do interesse público e dos direitos dos cidadãos, a defesa e afirmação da soberania, é possível dar um passo decisivo no sentido de um Portugal mais desenvolvido, justo e soberano.

III
PCP - força, projecto, acção e luta

1. O Comité Central do PCP salienta a intensa intervenção partidária, designadamente a contribuição para o esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e do povo, o êxito da Festa do «Avante!» e importantes acções e iniciativas políticas e institucionais.

O Comité Central saúda os militantes do PCP e os activistas da CDU que se empenharam na complexa batalha das Eleições Regionais da Madeira. Uma batalha marcada por inúmeros factores de diversão quanto à questão central da construção de uma alternativa coerente e de esquerda à política e ao poder populista e antidemocrático do PSD na Madeira. Registando como negativa a perda de massa eleitoral da CDU e a eleição de menos um deputado regional (por 102 votos), o Comité Central salienta que a CDU na Região Autónoma da Madeira atingiu uma expressiva votação e constitui uma força com forte implantação e influência social, com a qual os madeirenses e porto-santenses, contarão na luta pela defesa dos seus direitos e aspirações.

2. O Comité Central do PCP, face à situação actual, dando seguimento a orientações definidas e tendo como objectivos a exigência da rejeição do pacto de agressão e a luta por uma política patriótica e de esquerda, aponta como tarefas imediatas para as organizações e militantes do Partido:

- Intervir para o desenvolvimento, alargamento e intensificação da luta de massas, multiplicando as lutas a partir das empresas, dos locais de trabalho, dos problemas concretos dos trabalhadores, das populações, das diversas camadas sociais antimonopolistas, promovendo a convergência da luta dos trabalhadores e da acção de todos aqueles que são vítimas do pacto de agressão. O Comité Central sublinha a importância, a dimensão e a força expressas na jornada de 1 de Outubro nas grandes manifestações em Lisboa e no Porto convocadas pela CGTP-IN. O Comité Central saúda os trabalhadores e o povo português pelo vasto e diversificado conjunto de lutas que têm vindo a realizar. Lutas que expressam fortes sentimentos de indignação e protesto e destaca a importância acrescida da semana de luta decidida pela CGTP-IN, a realizar de 20 a 27 de Outubro, ao mesmo tempo que salienta a necessidade de prosseguir, intensificar e alargar a luta de massas, com a sua descentralização e multiplicação, com novas e mais fortes jornadas de convergência.

- Contribuir para o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, intervindo para o reforço da organização dos trabalhadores, da CGTP-IN, do movimento sindical unitário e das Comissões de Trabalhadores, para o reforço e dinamização de organizações e movimentos unitários de outras classes e camadas sociais antimonopolistas, das populações, nomeadamente sobre serviços públicos e funções sociais, ou ainda em torno de preocupações, aspirações ou reivindicações específicas.

- Desenvolver o trabalho político unitário nas suas diversas expressões, âmbitos de acção e frentes de intervenção.

- Prosseguir e intensificar a iniciativa e a intervenção políticas próprias das organizações e militantes aos vários níveis, bem como a acção nas instituições. Desenvolver o trabalho em estreita ligação com os trabalhadores e as populações e realizar uma acção nacional de esclarecimento, mobilização e afirmação da rejeição do pacto de agressão, centrada nas alterações da legislação laboral e nas medidas integrantes no Orçamento do Estado. Articular as tarefas nacionais com a iniciativa e acção no plano internacional. O Comité Central do PCP saúda a realização em Portugal, acolhida pela JCP, da 18ª Assembleia da Federação Mundial da Juventude Democrática, a ter lugar em Lisboa de 8 a 12 de Novembro, que constituirá um importante momento de luta contra o imperialismo.

- Dar continuidade à acção "Avante! Por um PCP mais forte" de forma integrada, como eixo da acção de reforço do Partido, com orientações, direcções de trabalho, medidas, elementos de planificação e a calendarização que são base do trabalho de todas as organizações e militantes, com a iniciativa e criatividade que cada situação exige. A responsabilização de quadros, o recrutamento e integração de novos militantes, o reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, a intensificação do trabalho de informação e propaganda, a difusão da imprensa do Partido e a política de fundos, são aspectos particularmente importantes na actual situação.

3. O Comité Central do PCP apela aos trabalhadores, à juventude, ao povo português para que mobilizem a sua força num grande movimento capaz de derrotar a ofensiva em curso e assegurar a ruptura e mudança, uma política patriótica e de esquerda, para um Portugal com futuro. Como a História do País demonstra é a força da luta que pode fazer frente às mais poderosas ofensivas contra o povo e o País, derrotar a chantagem do conformismo e do medo, e trilhar os caminhos da alternativa.

A situação do País é indissociável de uma das mais profundas crises do sistema capitalista. A situação contém vários perigos e naturais preocupações, mas, simultaneamente, encerra reais potencialidades de avanço progressista, colocando de forma cada vez mais evidente a necessidade de um caminho novo. Um caminho, não isento de dificuldades, mas que encontra na luta dos trabalhadores e do povo, na sua unidade em torno dos seus interesses, de valores e ideais de Abril, e no projecto de democracia avançada e socialismo que o Partido Comunista Português preconiza, a base para a sua concretização.

PCP