No Brasil, Justiça Eleitoral mostra as entranhas da política

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

Correspondente no Brasil

BRASILIA/BRASIL - (PRAVDA) - No Brasil, as eleições deste ano ficarão marcadas para as gerações futuras como a largada em busca da moralização, da ética, da dignidade e da transparência eleitoral.

A Lei Complementar 135/10, conhecida por Lei do Ficha Limpa, que inviabiliza a candidatura de políticos condenados por um colegiado do Poder Judiciário - no Brasil existem políticos com mandatos que estão respondendo a dezenas de processos na Justiça - já tirou da disputa eleitoral verdadeiros cânceres sociais, além de outros que optaram por não disputar as eleições, para evitar a desmoralização pública e política.

Muitos são os políticos, com mandatos, que não puderem se candidatar à reeleição por causa da Lei do Ficha Limpa. De um total de 479 impugnações feitas até o momento, 188 resultaram na cassação dos registros de candidaturas e 19 candidatos já renunciaram, correram da disputa.

Cerca de 45% dos candidatos impugnados pelo Ministério Público foram barrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais nos Estados da Federação (TREs) ou renunciaram. Com isso, os chamados caciques políticos estão entrando em debandada e os que ousarem insistir serão desentocados e arrebatados do poder.

A promulgação da Lei do Ficha Limpa sacudiu as sólidas e até então indestrutíveis colunas do corrupção político-eleitoral no Brasil, colocando em desespero os ‘Senhores do Poder’ e seus inquilinos.

Em 18 de agosto passado, em plena luz do dia, com o Sol a pino, na cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, no Nordeste do país, cinco pistoleiros encapuzados dispararam mais de 30 tiros contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Luiz Antonio Mendonça, que sobreviveu ao atentado, saindo apenas com ferimentos leves.

Não se sabe se o atentado derivou de questões pessoais ou se em função do aperto que a Justiça Eleitoral do Brasil está dando nos políticos corruptos, visando combater, na raiz, a corrupção eleitoral.

Enquanto isso, no Sudeste do Brasil, o pequeno Estado do Espírito Santo, plantado entre o mar e as montanhas do histórico Estado de Minas Gerais, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), tomou a decisão inédita, não só no Brasil, mas em todo o mundo, de mostrar as entranhas da política local, tornando público, e ao alcance de qualquer cidadão, todas as denúncias e o andamento, na Justiça Eleitoral, dos processos contra políticos corruptos.

Esse tipo procedimento, por parte do Poder Judiciário, nunca ocorreu no Brasil, e em país nenhum do mundo. Os processos sempre foram mantidos com acesso restrito às partes, ficando a população impossibilitada de saber quais políticos estavam sendo processados, além dos motivos e o tipo de crime praticado.

Com essa decisão, no Espírito Santo, e no próprio Brasil - caso os demais presidentes de tribunais eleitorais sigam a iniciativa do desembargador Pedro Valls Feu Rosa -, os políticos corruptos não conseguirão mais esconder suas falcatruas, trapaças e crimes contra a cidadania, enganando o eleitor.

Todas as denúncias, com o nome dos políticos denunciados, o tipo de crime praticado e o andamento processual na Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo já estão disponíveis em um painel instalado no auditório do próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).

Até o momento, mais de 1.000 denúncias já foram enviadas ao TRE-ES, onde equipes de policiais militares, civis e federais, junto com o Ministério Público Eleitoral apuram os fatos denunciados, para a punição, na forma da lei, dos responsáveis, se for o caso.

A medida do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, com certeza, vai de encontro à justa justiça que o povo tanto clama, tendo sido tomada em nome da honra, da ética, da transparência e da dignidade humana, em busca da verdade, da cidadania e do absoluto estado de direito, com a finalidade de separar o câncer social do homem de bem, a grandeza humana da pequenez política, e, como ele mesmo enfatizou, “dar nomes aos bois”, para separar o joio do trigo.

Um fato estarrecedor e revoltante, que mostra o cinismo, a falta de caráter e o atrevimento de determinados políticos, foi a constatação que muitos daqueles que assinaram o “Termo de Compromisso” pela ética, pela dignidade e pela transparência nas eleições, em solenidade no próprio TRE-ES, ante as câmeras de televisão e os olhares da imprensa, estão sendo processados exatamente pela prática de crimes eleitorais.

Ao idealizar, projetar, criar e instalar o Programa de Ética, Dignidade e Transparência Eleitoral (PRETE), o desembargador Pedro Valls Feu Rosa recebeu a adesão espontânea de conservadores, progressistas e liberais.

Com seu jeito simples, manso, humilde e cordial, mesclado ao saber, conhecimento e capacidade jurídico, o presidente do TRE-ES conseguiu o fato inédito de juntar ao seu redor gente de todas as tendências, cores e matizes ideológicos em uma cruzada cívica e cidadã pela moralidade politico-eleitoral do Estado do Espírito Santo, que já está provocando efeitos em vários dos demais estados brasileiros.

No dia 07 de agosto passado, por exemplo, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa liderou centenas de pessoas (empresários, profissionais liberais, jornalistas, militares, donas-de-casa, advogados, promotores de justiça, juízes, desembargadores, pessoas anônimas, gente humildes) em uma caminhada cívica e cidadã pela cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, pregando o combate à corrupção eleitoral, por um Brasil com eleições limpas, éticas, dignas e transparentes.

Por conta de uma mensagem direta, veemente e firme endereçada aos políticos, proferida pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa na solenidade de posse como presidente do TRE-ES de que iria combater com mão-de-ferro a corrupção eleitoral e as práticas abusivas na propaganda dos candidatos, não se vê no Espírito Santo a poluição visual e sonora, além da pichação e muros, imóveis e bens públicos que se via em eleições anteriores a essas.

No Espírito Santo poucos são os candidatos que ousam colocar, discretamente, pequenos outdoor, banners e faixas à vista do eleitor. Os populares ‘santinhos’, que antes eram ‘caso de polícia’, nessas eleições viraram uma raridade. Os tradicionais plásticos e banner nos pára-brisa dos veículos, estão escassos.

Populares, que em eleições passadas tinham os muros de suas casas pichados, sem a devida autorização, pelos candidatos, chegaram a dizer que o desembargador Pedro Valls Feu Rosa veio, como que por obra divina, com a missão de acabar com a bandalheira, com a desordem e com a prática criminosa na política no Espírito Santo.

Segue, o inteiro teor de um comunicado do desembargador Pedro Valls Feu Rosa ao instalar, em 05/08/2010, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, um painel descritivo de todos os processos instaurados ou investigações em cursos contra políticos.

“ A partir desta semana, o Tribunal Regional Eleitoral estará disponibilizando para a Sociedade, através de painéis instalados em sua sala de sessões, dados detalhados sobre o andamento de cada processo ou investigação em curso.

Sobre os processos, será exibida uma listagem contendo a data do início de cada um, onde está, desde quando e sob a responsabilidade de qual pessoa física. Os processos eventualmente atrasados serão destacados pela cor vermelha.

No que toca às investigações, será informado o desempenho detalhado de cada autoridade responsável pela fiscalização e investigação de ilícitos eleitorais. A população saberá, em tempo real, quais irregularidades foram encontradas, quais providências foram tomadas, por qual agente público e em quanto tempo.

Nós acreditamos ser este o meio de se obter uma real transparência, possibilitando à Sociedade o acompanhamento eficaz do desempenho de cada autoridade envolvida no processo eleitoral. Faz parte do nosso credo a certeza de que a existência de processos parados não contribui para o aperfeiçoamento das instituições e da Sociedade.

E somente através da transparência em seu maior grau será possível identificarmos se estes processos existem, onde estão, há quanto tempo e por culpa de quem - afinal, se algum dia eles existirem, será inadmissível que o responsável, seja ele um servidor ou um magistrado, fique oculto atrás de uma instituição, distante dos olhos da Sociedade que o remunera.

Registre-se, finalmente, que esta iniciativa não é inédita - já há uns 15 anos mantenho painel similar na entrada do meu gabinete no Tribunal de Justiça, por acreditar firmemente não haver fiscal melhor para qualquer agente público que a Sociedade. Vitória, ES, 05 de agosto de 2010 - Pedro Valls Feu Rosa – Presidente do TRE-ES”

Juristas, jornalistas, empresários, profissionais liberais, donas-de-casa, chefes de famílias, cidadãos anônimos disseram que a decisão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa deveria ser seguida por todos os presidentes dos demais tribunais regionais eleitorais do Brasil, como forma de mostrar a verdade sobre cada um dos políticos, colocando à disposição do eleitor um Raio-X dos que se candidatam a cargos públicos.

ANTONIO CARLOS LACERDA

Pravda Ru Brasil