No Brasil, policiais e bombeiros fazem baderna no Congresso Nacional

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

Correspondente no Brasil

BRASILIA (BRASIL) – Cerca de 200 policiais militares, bombeiros e agentes se segurança penitenciária de todos os Estados do Brasil invadiram o Congresso Nacional, em Brasília, Capital Federal, entraram em luta corporal com a Polícia Legislativa e fizeram uma baderna generalizada, quebrando portas, vidros, danificando móveis, proferindo palavras de ordem e ameaças aos deputados, visando a aprovação de um piso salarial único em todo o País para eles.

Até spray de pimenta e choque elétrico teve de ser usado pela Polícia Legislativa para tentar acabar com o quebra-quebra promovido por policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários.

Os policiais militares e os bombeiros querem um piso salarial igual aos seus colegas de Brasília, Capital Federal, conforme determinada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, em discussão na Câmara dos Deputados. Já os agentes penitenciários que ser reconhecidos como policiais penais, através da votação e aprovação da PEC 308.

Atualmente, no Brasil, existe uma disparidade muito grande entre o piso salarial das polícias militares e bombeiros estaduais. O mais alto é o de Brasília, Capital Federal, onde um soldado, o mais baixo posto, em inicio de carreira, ganha R$ 4.056,59 por mês, e um coronel, o mais alto posto, R$15.355,85. A disparidade é que gerou a revolta dos policiais e bombeiros em todo o Brasil.

Os agentes penitenciários se meteram nessa confusão porque a PEC 308, que está no bojo da pauta de votação da Câmara dos Deputados, os reconhece como polícia penal.

Nos estados, informações de bastidores dão conta que os deputados federais que estiverem presentes no esforço concentrado terão de votar e aprovar, de qualquer jeito, um piso salarial único em todo o Brasil para policiais militares e bombeiros, além de reconhecer os agentes penitenciários como policiais penais, sob pena de levarem uma surra.

Em plena campanha eleitoral, os deputados federais tinham prometido retornar a Brasília para, no último encontro antes das eleições de outubro próximo, discutirem e votarem, entre outros assuntos, um piso salarial único nacional para policiais militares e bombeiros e reconhecerem os agentes penitenciários de todo o Brasil como policiais penais.

Mas, agora, depois da invasão do Congresso Nacional, do quebra-quebra, das agressões físicas e da violência registrada em fotos e vídeos, muitos deputados certamente não irão correr o risco de levar uma surra à vista dos eleitores e perderem as eleições.

Com isso, já se fala que a votação do piso salarial único em todo o Brasil para policiais militares e bombeiros e o reconhecimento dos agentes penitenciários como policiais penais, antes das eleições de outubro próximo, está praticamente descartada.

Na pauta do chamado esforço concentrado está a votação das PECs 300 e 308. A primeira institui o piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros; e a segunda reconhece os agentes penitenciários de todo o País como policiais penais. Mas, a obstrução feita pelos partidos de oposição pode prejudicar a votação.

Enquanto isso, o Governo quer votar três Medidas Provisórias, entre elas a 487/10, que perde a eficácia em 5 de setembro próximo. Nessa MP é que reside a polêmica, por tratar de três temas, dos quais o mais importante é a transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já havia recebido R$ 44 bilhões em 2009, por meio da MP 465. Nos dois casos, segundo o governo, o objetivo é ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado.

O primeiro turno da PEC 300 foi aprovado pela Câmara em 6 de julho deste ano, após quatro meses de discussões do texto-base, quando policiais e bombeiros de todo o Brasil tomaram as dependências da Câmara Federal, em Brasília, onde encurralaram os deputados que, na marra e emparedados, votaram a favor de um piso salarial nacional para a categoria.

Foram 349 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Pela proposta, não haverá valor do salário na Constituição. Além disso, o piso salarial e o fundo que vai garantir o benefício serão definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso em até 180 dias após a promulgação da emenda.

Originalmente, a proposta previa o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. Proposta para beneficiar mais de 700 mil policiais e bombeiros, a PEC 300 colocou contra a parede os principais partidos políticos.

Tanto o governo federal quanto os governos estaduais faziam restrições à proposta em razão do seu elevado impacto na folha de pagamento, estimado em mais de R$ 3,5 bilhões por ano.

Entretanto, toda a pauta do esforço concentrado na Câmara pode naufragar caso a oposição mantenha sua obstrução. Os oposicionistas só aceitam votar as medidas provisórias de interesse do Governo se for colocado na pauta o projeto que regulamenta a Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pelo Governo Federal, por estados e municípios.

A emenda obrigou o Governo a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB.

Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter sido extinta em 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que as cidades estão sobrecarregadas por investirem mais em saúde do que o exigido na legislação (12%), enquanto o Governo Federal e a maioria dos estados reduziram investimentos.

“Desde 2008, o governo federal, por exemplo, deixou de investir R$ 57,7 bilhões em Saúde”, afirmou Ziulkoski. Levantamento da entidade aponta que as prefeituras colocaram R$ 81,1 bilhões a mais do que o previsto na área.

O presidente do Sindicado dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, João Reinaldo Machado, disse que a invasão foi motivada pelo descumprimento de um acordo entre a categoria o líder do governo, deputado Cândido Vaccareza, e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, candidato a vice-presidente da República na chapa de Dilma Rousseff.

“Devido à queda de braço entre governo e oposição, eles faltaram com a palavra e não colocaram em votação o texto da PEC como havia sido combinado”, disse Machado.

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, afirmou que os policiais pretendem acampar no local. “Não vamos sair. Se a polícia vier, vamos deitar no chão”, disse.

De acordo com o coordenador do movimento em favor da PEC 308, Fernando Anunciação, o grupo não tinha intenção de "criar confusão" com os policiais legislativos. “Depois de uma reunião com integrantes do movimento, nós decidimos acampar em frente ao Plenário como forma de protesto. A gente queria um ato pacífico, mas a polícia não deixou a gente entrar e houve o enfrentamento”.

ANTONIO CARLOS LACERDA

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