Concelho de Borba

Descargas em linha de água motivam pergunta de “Os Verdes” na Assembleia da República

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre as descargas de águas residuais domésticas do lugar da Nora numa linha de água que desagua na Albufeira de S. Roque.

Segundo informações da Câmara Municipal de Borba, as descargas estão a ser feitas com a autorização do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e, o que “Os Verdes” pretendem saber, é que fundamentos sustentaram a emissão da referida licença de autorização.

PERGUNTA:

No lugar de Nora, Concelho de Borba, as águas residuais domésticas dos cerca de 750 habitantes estão, já há algum tempo, a ser directamente encaminhadas para uma linha de água que desagua na Albufeira do Roque, freguesia de Rio de Moinhos, Concelho de Borba. Até então, estas águas residuais eram encaminhadas para tratamento em duas ETAR`s lagunares pequenas, que estão a ser objecto de obras de remodelação.

Segundo a Câmara Municipal de Borba, a empresa que explora em alta as águas para abastecimento e águas residuais, a Águas do Centro Alentejo, é detentora de uma autorização emitida pelo Ministério do Ambiente para efectuar a descarga directa na referida linha de água.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Emitiu esse Ministério alguma licença de autorização para que a Águas do Centro Alentejo pudesse encaminhar as águas residuais domésticas de Nora para a linha de água que vai desaguar na Albufeira do Roque?

Em caso afirmativo, que fundamentos sustentaram a sua emissão, em que data foi emitida e qual a sua validade temporal?

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”