Propaganda dolosa

Gostando-se ou não do presidente Lula, é preciso saber separar a boa política, a oposição decente, que respeita a inteligência do público, de ações tacanhas, como o desserviço à população contido nas declarações do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) no horário político, dizendo que o governo Lula irá “mexer” nos depósitos em cadernetas de poupança como fez seu antecessor, Fernando Collor, nos anos 90, quando ordenou o congelamento de todas as aplicações financeiras.

Não é o caso nem mesmo de se falar em propaganda enganosa, porque é descaradamente dolosa; com isso, o PPS ateia fogo à credibilidade que até aqui cultivou.

Tem razão o presidente Lula em reagir à associação feita pelo PPS entre seu governo e o de Fernando Collor em inserções veiculadas no rádio e na televisão, que abusa da ingenuidade da população ao recordar o trauma sofrido com o confisco ordenado pelo "caçador de marajás", cujos economistas diziam à época, antes de perpetrada a barbeiragem econômica, que deixariam a “direita indignada e a esquerda perplexa”.

Collor provavelmente se inspirou em seu antecessor, José Sarney, inovador na modalidade daquilo que informalmente se chama de “pendura” quando instituiu uma pérola de eufemismo, o “empréstimo compulsório” de 30%, incidente sobre o valor total da compra de veículos e combustíveis. Quem recorreu à Justiça conseguiu, após quase duas décadas, receber uma fração do dinheiro que o desastroso governo do escriba maranhense lhe garfara.

Segundo Lula, "O que é grave é que um partido faz uma propaganda e pode passar por mentiroso".

O PT irá questionar a peça publicitária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e é de se esperar que a Corte puna adequadamente o partido transgressor, no mínimo, obrigando-o a se retratar, e não seria mal cortar-lhe um naco do tempo no horário político. Do contrário a Corte estará pavimentando o caminho para o baixo nível na campanha de 2010.

Jungmann não se acanha em dizer que o PT quer censurar seu partido, e insiste na diatribe, avisando que a agremiação irá lançar uma campanha nacional em defesa da caderneta de poupança.

O deputado do PPS disse não temer o resultado da ação judicial. "Se o TSE decidir em favor do PT, vamos reformular e continuaremos na batalha." Quer dizer, mudará os termos utilizados, mantendo, possivelmente, o intuito de prejudicar o adversário – e muito mais ainda à sociedade - ao semear a intranquilidade.

A intenção do governo, uma tarefa espinhosa, é justamente preservar os rendimentos do pequeno poupador e desestimular depósitos de maior vulto.

Acreditar em confisco seria subestimar a inteligência e o aguçado instinto de sobrevivência política de Lula, que não ignora o prejuízo que um calote causaria à imagem da economia sólida e bem comportada do Brasil, iniciada no governo Fernando Henrique, zelosamente mantida nesses seis anos, e fiadora maior de sua popularidade.

Melhor faria o PPS, por exemplo, se denunciasse com igual ênfase o apoio entusiasmado de governadores e prefeitos, especialmente José Serra e Gilberto Kassab (este, investigado pelo Ministério Público por não pagar precatórios), ao Projeto de Emenda Constitucional nº 12 que - este sim - institui um calote generalizado nos detentores de precatórios.

Serra vendeu a Nossa Caixa por R$ 5,386 bilhões. Com esse dinheiro poderia quitar quase um terço da dívida de precatórios do Estado, cerca de R$ 16,2 bilhões. Mas a situação dos detentores desses títulos - haveres legitimados pela Justiça, oriundos de desapropriações, pensões alimentícias e outras dívidas de governos com cidadãos – muitos já em idade avançada, não comove prefeitos e governadores que privilegiam gastos de visibilidade, em grandes obras, que rendem polpudos dividendos eleitorais.

Ainda assim, o histórico brasileiro de calotes, que inclui uma moratória da dívida externa, não autoriza a crença de que Lula poderá dar um cano nos poupadores.

Luiz Leitão

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