Conclusões do Conselho Nacional de “Os Verdes”

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje (4), pela primeira vez depois da 11ª Convenção, em Lisboa, destacando-se as seguintes conclusões do debate produzido:

1. Sobre a situação internacional – G20 e cimeira da NATO

“Os Verdes” consideram que as decisões tomadas pelo G20 não constituem mais do que uma máscara para recusar aquilo que é inevitável aceitar: que o sistema capitalista colapsou!

Foram anunciados mais uns largos milhões para injectar no sistema, que certamente irão em muito continuar a beneficiar o poder económico e as grandes instituições financeiras, mas “Os Verdes” relembram que já foram anunciados vários pacotes financeiros (como o primeiro, em 2008, de 400 mil milhões de euros na UE ou os 700 mil milhões nos EUA) e, contudo, desde então a crise tem-se intensificado.

Foi também anunciada, no G20, mais regulação e a elaboração de listas negras de off-shores , sabendo-se que esses paraísos fiscais não servem a humanidade e é neles que se branqueia muito dinheiro de negócios vergonhosos para essa mesma humanidade. O G20 demonstrou falta de coragem em acabar de vez com estes paraísos dos ricos, demonstrando ao serviço de quem está verdadeiramente.

O mundo continua a assistir a medidas direccionadas no sentido de aprofundar as causas que levaram à falência do sistema, como continua a ver os países mais ricos a investir fortemente em recursos militares e bélicos, como demonstra a cimeira da NATO que está a decorrer, enquanto milhões de pessoas no mundo são condenadas à fome dentro deste sistema e enquanto o desemprego vai engrossando, estimando-se que em 2010 chegue aos 36 milhões de desempregados nos países da OCDE.

“Os Verdes” afirmam que o problema se centra num sistema que concentra a riqueza numa pequena minoria e generaliza a pobreza a uma larga maioria, sustentado num poder financeiro que engorda com a lógica de substituição da valorização do trabalho e dos salários, que são o verdadeiro suporte do poder de compra, pelo crédito e pelo endividamento das empresas e das famílias, tornando-as sempre mais dependentes daqueles que não param de enriquecer.

“Os Verdes” defendem que, face a esta crise do sistema, é preciso tomar consciência que a intervenção do Estado é fundamental para gerar mais igualdade, e por isso é determinante que serviços essenciais sejam geridos de acordo com o interesse público, e não em função dos lucros de accionistas e administradores, e por isso têm que estar nas mãos dos Estados.

Por isso, “ Os Verdes” vão apresentar em Portugal, na Assembleia da República, uma proposta para que serviços essenciais, como a água, a energia e os transportes estratégicos, estejam nas mãos do Estado .

2. Sobre a crise social

“Os Verdes” denunciam a responsabilidade também das opções políticas do Governo na situação que hoje se vive no país, designadamente com a forte quebra de investimento público nos últimos anos e com medidas que contribuíram para a estagnação da economia, como a desvalorização salarial e das pensões e o aumento do IVA. Mais, denunciamos que as medidas paliativas que o Governo tem vindo a anunciar não prosseguem objectivos de recuperação estrutural do país e não estão a chegar a todos os destinatários que delas precisam.

“Os Verdes” manifestam uma profunda preocupação com os níveis de desemprego que se estão a revelar no país, já atingiram os 8,5%, gerando uma crise social gravíssima, e entendem que o Governo tem que dar o exemplo na garantia do emprego no país.

Por isso, “Os Verdes” propõem que não se elimine mais nenhum posto de trabalho na Administração Pública e que o Governo abandone de imediato a proposta que tem, de acabar com mais 56 mil postos de trabalho na Administração Pública .

3. Sobre insegurança e fogos florestais

“Os Verdes” entendem que o país não pode sobreviver da propaganda do Governo e não pode aceitar que o Executivo se procure desresponsabilizar das culpas que tem no fomento de realidades indesejáveis no país. A título de exemplo, “Os Verdes” realçam os dados do último relatório de segurança interna que indicam um aumento substancial da criminalidade violenta, demonstrando que, ao contrário do que o Governo anunciou, a reforma do sector da segurança não foi positivo, designadamente o afastamento da polícia de proximidade.

Também ao nível dos fogos florestais, designadamente em áreas protegidas (Parque Nacional da Peneda-Gerês, Parques Naturais de Montesinho, do Douro Internacional e da Serra da Estrela), tivemos muitos anúncios do Governo ao nível dos meios de prevenção e combate, o certo é que basta termos condições climatéricas mais favoráveis ao flagelo dos fogos florestais e, imediatamente, se revela uma incapacidade de de controlar estas situações e se revelam as fragilidades das nossas áreas protegidas, que decorrem também da opção do Governo de teimosamente não completar o quadro de vigilantes da natureza e de não garantir a limpeza das matas de forma criar melhores condições de sobrevivência destes espaços florestais.

“ Os Verdes” estão atentos a esta realidade, que a todos nos deve preocupar, e entendemos urgente um debate nacional sobre estas matérias .

4. Sobre o novo regime da RAN

“Os Verdes” opõem-se ao novo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), publicado esta semana, o qual não garante opções responsáveis de ordenamento do território, flexibilizando os regimes de excepção, de modo a abrir portas a violações claras ao regime da RAN, permitindo que muitas actividades e construções sejam implementadas nestes espaços, muito para além dos fins agrícolas, designadamente ao nível de empreendimentos turísticos, campos de golfe, florestação de espaços em detrimento da actividade agrícola,estabelecimentos industriais conexos à agricultura, sendo, na perspectiva de “Os Verdes” lamentável a desresponsabilização que se atribui à Comissão da RAN, que, não se pronunciando dentro do prazo estabelecido na lei, faz com que se accione de imediato a figura do deferimento tácito, agora expressamente contido no Decreto-Lei.

Por tudo isto, “Os Verdes” vão procurar, no parlamento, pedir a apreciação parlamentar do novo regime da RAN, de modo a introduzir-lhe alterações que o enquadrem no verdadeiro interesse público e de ordenamento territorial de que o país tanto carece, garantindo-lhe um verdadeiro interesse nacional e integrado .

5. Sobre as eleições

“Os Verdes” debateram formas de concretizar o seu verdadeiro empenho nos próximos actos eleitorais, e designadamente, do primeiro – as eleições para o Parlamento Europeu, que requerem uma forte participação dos cidadãos, quer porque muitas decisões que nos afectam são já tomadas ao nível europeu, quer porque a UE caminha “perdida” por trilhos muito anti-democráticos, como se tem verificado com a procura de impôr um tratado europeu contra a vontade dos povos, quer porque não é possível desligar as políticas nacionais do próximo acto eleitoral.

Com um forte empenho num muito bom resultado da CDU, “Os Verdes” apelam à participação na Marcha da CDU contra as opções políticas que nos têm sido impostas e que muito têm degradado as condições de vida das populações e o desenvolvimento do país e pela exigência de políticas alternativas e de esquerda, a realizar em Lisboa no próximo dia 23 de Maio .

Partido Ecologista"Os Verdes"