Repensar o banco dos réus...

Nesta época de reformas do Código de Processo Penal, uma luta antiga da Associação dos Advogados Criminalistas volta a ser foco de discussões como inerente ao engrandecimento do conceito de cidadania no Brasil e em respeito aos princípios constitucionais da não discriminação, da presunção de inocência ou não culpabilidade, amplitude de defesa e legalidade.

Trata-se da "abolição do banco dos réus do recinto dos tribunais" (opinião de dois renomados mestres e nota do Conselho Federal da OAB a respeito - clique aqui ) pois não há previsão legal para que persista a prática consuetudinária de manter o acusado separado do seu advogado nas cerimônias judiciais (no atual "banco dos réus").

A ABRAC está colocando uma enquete ( www.abrac.adv.br ) para colher opiniões a respeito e abrindo um espaço para manifestações, ou seja, além de votar você pode sustentar seu ponto de vista.

O resultado será enviado para a "Comissão de Reforma do CPP" do Senado da República, para ser considerado pelos legisladores.

Elias Mattar Assad
Presidente ABRAC