Portugal: Parque escolar

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre reordenamento do parque escolar - José Miguel Gonçalves , deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Mesa da Assembleia da República uma pergunta em que pede explicações ao Governo, através do Ministério da Educação, sobre a requalificação do parque escolar do 1º ciclo.

Pergunta:

A política de reordenamento da rede escolar do 1º ciclo tem passado, em primeiro lugar, por uma política de encerramentos e só posteriormente, pela promessa de requalificação e construção das alternativas.

Por outro lado, tem existido uma clara chantagem sobre as autarquias, condicionando-se o acesso às verbas do QREN, por parte de cada município, à elaboração da sua carta educativa e à colocação em prática, da política de encerramentos das escolas com menos de 20 alunos e com uma taxa de sucesso inferior à média nacional.

Ou seja, a ordem do Governo tem sido: encerre-se primeiro, que depois será dado o dinheiro para criação das alternativas.

Mesmo com a oposição de muitas autarquias que se têm recusado em compactuar com esta metodologia de negociação, só no ano lectivo de 2006/07 foram encerradas, em Portugal, 1428 escolas do 1.º Ciclo.

Por sua vez e com estes encerramentos, cerca de 11 mil estudantes que frequentavam as escolas encerradas, foram transferidos para 847 estabelecimentos de acolhimento.

Tal situação, como tem sido público, tem levado à ocorrência de inúmeros casos, em que as ditas escolas de acolhimento, muitas vezes, apresentam piores condições do que as escolas de origem, uma vez que estas não dispõem de capacidade para receber todos os alunos que lhes são reencaminhados.

Assim sendo, têm-se multiplicado as situações de recurso ao aluguer de contentores de mercadorias, adaptados para funcionarem como salas de aula.

Ora segundo aquilo que foi denunciado, em primeiro lugar pelo Sindicato dos Professores da Região Centro e agora, pelo administrador executivo do QREN para a região centro e pelo Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, parece que os 100 milhões previstos no QREN para requalificação do parque escolar, para esta região, nem sequer chegam para financiar as medidas previstas nas cartas educativas de um 1/3 dos municípios da região.

A ser verdade tal situação, serão colocadas em causa as medidas de requalificação do parque escolar previstas nas cartas educativas e o terminar das situações provisórias entretanto criadas.

Como tal e no pressuposto que os investimentos propostos nas cartas educativas são efectivamente necessários para o referido reordenamento da rede escolar do 1º ciclo, pois só assim se entende a sua homologação pelo Ministério da Educação;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta, para que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.º Quais as autarquias que têm até ao momento as suas cartas educativas homologadas e quais aquelas que ainda não o têm?

2.º Qual o total das verbas previstas nas cartas educativas homologadas pelo Ministério da Educação para requalificação do parque escolar do 1º ciclo, por região?

3.º O que pensa o Ministério da Educação fazer, nas situações em que as verbas previstas no QREN venham a ser ultrapassadas pelos montantes previstos nas cartas educativas homologadas, para requalificação do parque escolar, no pressuposto que, se o Ministério homologou essas mesmas cartas educativas, todos os investimentos nelas previstos são necessários?

Fonte: PEV