Proposta a ser apresentada ao PSDB deve ser fechada hoje

Nesta segunda-feira o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve fechar uma proposta a ser apresentada ao PSDB para tentar aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, escreve a Folha Online.

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Na semana passada, o ministro Guido Mantega (Fazenda) se reuniu com senadores tucanos e apresentou uma proposta inicial que previa isenção de CPMF para quem ganha até R$ 1.640 e desoneração fiscal para as empresas por meio dos repasses que elas mesmo fazem para o "Sistema S" --Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar.

Esses dois itens da proposta foram criticados. Hoje, assalariados da iniciativa privada que ganham até R$ 1.140 e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem até dez salários mínimos já têm isenção de CPMF. Entidades de representação da indústria afirmaram que o "Sistema S" não tem nenhuma relação com desoneração fiscal e a discussão sobre o fim da cobrança da CPMF.

Mantega disse que a faixa de isenção poderia ser maior. "Nós poderíamos reduzir tudo que o cidadão paga ou uma parte acima de R$ 1.640. A intenção é que a gente estenda a faixa de não pagamento acima de R$ 1.640."

Segundo ele, a idéia é dar algum tipo de benefício para quem ganha até R$ 3.000 --por meio de isenção total ou parcial de CPMF ou por abatimento de Imposto de Renda. "No caso de R$ 3.000, nós estudamos a possibilidade de abatimento no Imposto de Renda. Ainda estamos fazendo cálculos para saber o custo de uma medida dessa natureza", afirmou o ministro na semana passada.

Saúde

Uma das reivindicações do PSDB era ampliar os recursos para a saúde. Na semana passada, com 291 votos favoráveis, 111 contrários e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da emenda 29 --que destina recursos para a saúde.

Para facilitar a aprovação do texto, o governo elevou a proposta de repasse de recursos para a saúde para R$ 24 bilhões ao longo de quatro anos --de 2008 a 2011. Inicialmente, a proposta previa a alocação de R$ 23 bilhões neste período.

Os recursos adicionais serão repassados de 2008 a 2011. Serão R$ 4,07 bilhões a mais em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010, e R$ 9 bilhões em 2011.

A Executiva do PSDB se reúne nesta terça-feira à noite para avaliar a proposta do governo. Sem o apoio do PSDB, o governo não conseguirá votos para aprovar a PEC. Mantida a cobrança com a alíquota no atual patamar de 0,38%, a CPMF renderá cerca de R$ 40 bilhões em 2008.