Tribunal do Seixal confirmou indemnização de 250 mil euros

O Tribunal do Seixal confirmou esta segunda-feira o pagamento de uma indemnização de 250 mil euros por parte do município do Seixal aos pais da criança encontrada morta numa estação de esgotos da Arrentela em 1999,  após a repetição parcial do julgamento na sequência de vários depoimentos terem problemas de gravação, informa a Lusa.

 O Tribunal deu como provado que a criança, na altura com quatro anos de idade, caiu inadvertidamente numa câmara de visita da rede de esgotos do Seixal, junto à Ponte da Fraternidade.

No despacho apresentado pelo colectivo de juízes pode ler-se que «a câmara de visita estava sem tampa há uns dias, por acto humano voluntário, facto que era conhecido de funcionários do município do Seixal, que não valorizaram devidamente a sua perigosidade para os transeuntes».

No entanto, a impossibilidade em provar a identidade dos funcionários municipais envolvidos fez com que o único arguido do caso, o Encarregado do Sector de Esgotos de Redes de Saneamento na altura, fosse absolvido dos crimes de que era acusado.

A criança, que na altura do crime tinha 4 anos, foi descoberta morta na manhã seguinte ao seu desaparecimento, numa estação de esgotos da Arrentela, sendo que o tribunal deu como provado em 2005 que terá caído numa caixa de esgoto municipal destapada, perto da estação elevatória do Porto da Raposa.