Tribunal fez 27 ressalvas à aprovação das contas de 2006 do governo Lula

O ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, fez 27 ressalvas à aprovação das contas de 2006 do governo Lula e sugeriu a suspensão das transferências voluntárias feitas pelo Executivo Federal

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Tribunal fez 27 ressalvas à aprovação das contas de 2006 do governo Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem a aprovação das contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2006. O tribunal também aprovou as 27 ressalvas à aprovação das contas feitas pelo relator, o ministro Ubiratan Aguiar. No ano passado, o TCU fez 30 ressalvas, mas recomendou a aprovação das contas do governo Lula.

A principal ressalva feita pelo relator são as transferências voluntárias, ou seja, o dinheiro transferido para Estados e municípios por emendas parlamentares ou determinação do Executivo. O ministro-relator sugere a suspensão dos repasses por falta de fiscalização nas transferências. "Se não forem restabelecidos os mecanismos de acompanhamento do Estado sobre todo o ciclo das transferências voluntárias, a medida mais sensata pode ser a sua suspensão até que se recobre o seu controle", diz o relatório de Aguiar.

No entanto, ele admite que essa recomendação pode não ter efeito já que somente cinco das 40 recomendações feitas pelo TCU no ano passado foram cumpridas. No Orçamento de 2006, as transferências voluntárias executas somaram R$ 15,1 bilhões - o que representa 3% do Orçamento.

O Tribunal de Contas da União também apontou falhas em convênios vencidos até dezembro de 2005 e que não tiveram a prestação de contas analisada pelo governo ou que nem sequer apresentaram a prestação de contas. Os convênios enquadrados nessas duas categorias somaram R$ 10,6 bilhões e R$ 1,8 bilhão, respectivamente. O saldo aumentou mais de 20%, em média, no ano passado.

A ausência ou falta da análise da prestação de contas não significa necessariamente desvio de recursos públicos nos convênios ou parcerias. O governo simplesmente não sabe se obras e serviços pagos foram de fato executados. E, na dúvida sobre a regularidade das contas, a União mantém repasses de dinheiro a governos ou entidades que eventualmente poderiam estar inadimplentes.

Fonte Jornal O Povo