Prefeitos terão mais dinheiro, promete Lula

Três mil prefeitos  numa reunião da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ontem (10) em Brasília elaboraram um documento com cinco reivindicações das prefeituras junto ao governo federal e receberam a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que desta vez o aumento de um por cento no repasse dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) será aprovado no Congresso.

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Prefeitos terão mais dinheiro, promete Lula

“Tiramos uma pauta mínima com cinco pontos de reivindicação: o aumento de 1% no FPM; a destinação de recursos do Fundeb para o transporte escolar; a regulamentação da Emenda Constitucional 29 que trata do financiamento da saúde; a definição dos pesos de cada etapa da educação básica para a distribuição dos recursos do Fundeb e a regulamentação do pagamento de precatórios”, explicou Dilmar da Silva, presidente da Aprece. O evento durará três dias e o documento de reivindicações foi entregue ao presidente Lula na abertura da Marcha.

Durante a abertura do encontro, o presidente Lula afirmou que ordenou que a base governista vote em separado da reforma tributária o aumento de um ponto percentual no FPM, uma das principais reivindicações dos prefeitos. “Ontem foi dada a ordem à base do governo para que votem separadamente, ou encontrem um jeito de votar, o 1% para os municípios, resolvendo parte de seus problemas”.

Além do aumento dos recursos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu ainda para o presidente da República, o estabelecimento de um novo pacto federativo, no qual haja uma distribuição mais justa de recursos para os municípios. Segundo Ziulkoski, a principal solução para a crise é o pacto federativo, que tornaria mais justas as responsabilidades executivas da União, estados e municípios. Com isso, a distribuição dos recursos ficaria proporcional às competências de cada um dos entes da federação. “A reforma federativa é mãe das reformas”, disse Ziulkoski. “Sem ela, não há reforma política ou tributária”.

Ziulkoski, mais uma vez, ressaltou os resultados da Marcha a Brasília e suas principais conquistas. Entre elas, destaca-se o Imposto Sobre Serviços (ISS), que em 2006 correspondia a 10% da receita própria dos municípios e em 2006 chegou a 65%. “O ISS foi um grande avanço conquistado pela Marcha”, declarou Ziulkoski. “A arrecadação vem aumentando a cada ano”, disse o presidente da CNM. Apesar dos dados favoráveis, ele alertou sobre a crise que vivem os municípios. “A situação é emergencial; um apagão é eminente”, afirmou. Segundo ele, a distorção na distribuição dos recursos entre União, estados e municípios é a principal causa da falta de recursos no nível municipal.

Fonte Diário do Nordeste