Foi discutido hoje, na generalidade, em plenário da Assembleia da República, o Projecto-Lei apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes visando uma Alteração ao código da publicidade no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens, com o objectivo de contribuir para combater o flagelo da obesidade infantil em Portugal.
De acordo com estudos realizados, cerca de um terço das crianças portuguesas com idades compreendidas entre os 7 a 9 anos, apresenta excesso de peso, e com frequência crianças obesas originam adultos obesos, importando prevenir esta tendência.
Não há dúvida que, de entre as várias causas que concorrem para a ocorrência da obesidade, se deve destacar a falta de exercício físico e a adopção de hábitos alimentares e dietas erradas onde predominam o consumo excessivo de gorduras e açúcar e deficiente em fibras, vitaminas, minerais e água.
Sabendo como a publicidade, designadamente a televisiva, desempenha um papel preponderante na informação e na formação dos públicos, nomeadamente nos públicos infantis e juvenis (que se estima, em média, que passem cerca de 2 a 3 horas à frente dos écrans da TV ou do computador), que são, por natureza, públicos particularmente frágeis perante a agressiva mensagem publicitária de alimentos que, na esmagadora maioria dos casos, apesar de se apresentarem muitas vezes como uma alternativa saudável, se revelam na verdade nutricionalmente desequilibradas, Os Verdes entendem que é fundamental criar restrições à publicidade de alimentos dirigida a crianças e jovens.
Do debate, durante o qual todas as bancadas parlamentares consideraram a obesidade infantil um grave problema a combater, resultou claro, para Os Verdes, que o que está em causa é fazer uma escolha entre o direito à publicidade, que até agora não conhece nenhuma limitação do género agora proposta, e a protecção das crianças e jovens a fim de salvaguardar o direito a uma alimentação, crescimento e desenvolvimento mais saudáveis. Os Verdes apelaram aos outros partidos que aprovem na próxima 5ª feira o diploma como um passo concreto para ajudar a debelar o problema da obesidade infantil.
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