Portugal: Verdes atacam governo sobre OGM

O Partido Ecologista “Os Verdes” saúda a decisão da Assembleia Municipal de Loulé que declarou o seu Município Zona Livre de culturas geneticamente modificadas, assumindo o seu papel de órgão autárquico democraticamente eleito, capaz de interpretar e saber o que de facto é melhor para os seus munícipes, o ambiente e o desenvolvimento sustentável da sua região.

Para os Verdes esta decisão reveste-se ainda de uma importância acrescida, tendo em conta a recente publicação da portaria para o estabelecimento das zonas livres e que na prática não é mais do que uma tentativa do Governo, de inviabilizar a criação de zonas livres de transgénicos no nosso País.

O Governo PS colmatando o vazio legal sobre a criação de zonas livres de OGM, tentou por esta via estabelecer um diploma onde se “amarra as mãos” aos Municípios, retirando-lhes qualquer capacidade decisão. Conferindo-lhes unicamente e após consulta positiva com as organizações de produtores da região, o poder de deliberar e com maioria de dois terços (votação que nem sequer é exigida para aprovar os documentos mais importantes da autarquia), da apresentação junto à respectiva DRA (Direcção Regional da Agricultura) do pedido de estabelecimento do processo de criação de zona livre, a qual para existir dependeria do acordo positivo de todos os agricultores do Conselho.

Para o PEV o Município de Loulé através desta sua decisão política, demonstrou claramente que os Municípios não se demitem, nem permitem serem demitidos das suas competências e do seu normal regime de funcionamento, naquilo que é a defesa dos interesses legítimos daqueles que os elegeram.

Os Verdes irão no próximo dia 3 de Outubro, aproveitando a presença do Ministro da Agricultura na Assembleia da Republica, questioná-lo e confrontá-lo quanto à aplicação prática e à exequibilidade da portaria das zonas livres e do seu verdadeiro objectivo.