Cadeia não dá voto...

Elias Mattar Assad*

Vivenciamos no Brasil seríssimos problemas e escândalos. Sempre o seguinte é mais grave que o anterior e o encobre... Nem o nosso sistema nem o nosso direito estão preparados para atos terroristas (guerrilha urbana, narco-guerrilha, etc.). Concordo com a advertência do cardeal Retz: "Quando os que mandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito...".

Tenho comparado nossa profissão com a dos médicos socorristas, perante os quais as pessoas já chegam feridas e eles trabalham dali para frente. A atuação dos advogados começa quando já está verificada a violação do direito, pelos mecanismos oficiais de percepção. Antes disto, de regra, o advogado não tem lugar e criminalidade é problema inerente à segurança pública (dever indeclinável do Estado). Nosso verdadeiro papel é buscar justiça no direito posto e procurar evitar que autoridades se excedam no cumprimento do dever. A prudência recomenda: "Quando você pensar que está lutando contra um monstro, cuidado para não se transformar num...".

De longa data os engenheiros, os arquitetos e os médicos sanitaristas da República dizem: as prisões devem ter formas e dimensões para abrigar um número limitado de presos... Os economistas, administradores, comunidade jurídica, entre mais estudiosos, alertam: é necessário investir no setor penitenciário e da segurança com novas edificações, equipamentos, inteligência e capacitação pessoal...

Educadores mostram que a saída é oferecer estudos, profissionalização e oportunidades aos detentos, rumo à ressocialização. Nossos folclóricos políticos demagogos fazem ouvidos moucos para estas recomendações técnicas, com o tosco raciocínio: "Cadeia não dá voto...". Pois bem, a sociedade brasileira está testemunhando os "banhos de sangue" que a comunidade científica sempre previu e nunca foi levada a sério. O mais grave é que sem a cumplicidade de alguns funcionários ou agentes públicos não seriam possíveis esses episódios.

Evidentemente que as leis com as quais trabalhamos contêm punições para os malfeitores. A pena, na atualidade, meramente retributiva, "um mal justo por um mal injusto", deve ser cumprida. Somos os primeiros a pugnar por legalidade e a bradar contra a impunidade, mas somente o verdadeiro culpado deve ser punido, de acordo com a lei e seu exato grau de culpa, aferida individual e criteriosamente pela Justiça.

Alguém está fazendo projetos para capacitar e contratar um milhão de novos policiais? Cinqüenta mil novos juízes, promotores e defensores públicos para os pobres? Pois bem, invista-se em justiça e segurança o dinheiro já existente dos pesados tributos e releguem-se lorotas, como "novo gasoduto", para depois... Dependendo de quem elegemos e escolhemos para trabalhar no governo, vamos ter paz ou guerra, harmonia ou convulsão social, prosperidade ou miséria.

A dificílima equação criminal tem sido deixada de lado por inexplicável e doloso comodismo... Uma coisa é certa: ou optamos pela legalidade e pelo direito ou vamos, como eles, sair matando por aí...

*Elias Mattar Assad - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas - eliasmattarassad.com.br