Saídas para o Brasil

O comportamento da delegação brasileira na última reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao criticar as barreiras erguidas pelos Estados Unidos, especialmente as altas tarifas aplicadas contra produtos de maior valor agregado, não passou de um exercício do legítimo direito de espernear. Nada mais que isso.

Além da existência de mais de 300 barreiras antidumping e de restrições para a entrada de serviços no mercado norte-americano, a proliferação de tratados bilaterais que estão sendo negociados pelo governo Bush deixa claro que está em curso um cerco previsto há dois anos, quando os países do Mercosul contribuíram decisivamente para o fracasso das negociações com vistas à criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Em 2001, os Estados Unidos só tinham três acordos, mas, em 2005, esse número já chegou a 15, enquanto neste ano mais 12 tratados estão em negociações. Está claro que o resultado disso será uma mudança brutal de fluxos comerciais e investimentos. E aqueles países, como o Brasil, que não dispõem de acordos preferenciais com os EUA, vão sofrer as conseqüências.

O isolamento em que já se encontra o País hoje só tende a se agravar, se medidas urgentes não forem tomadas, como a adoção de uma política de comércio exterior. Afinal, esse isolamento começa a resultar na perda de competitividade do produto brasileiro, pois as mercadorias procedentes dos Estados Unidos começam a se beneficiar de condições favoráveis para entrar no México, Chile, Colômbia e Peru, tornando letra morta os acordos assinados no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

Hoje, a Aladi (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela) é o maior parceiro do Brasil, com compras de US$ 25,4 bilhões em 2005, ficando apenas US$ 1 bilhão abaixo do primeiro lugar, a União Européia, e US$ 3 bilhões acima do terceiro lugar, os Estados Unidos. Urge, portanto, uma ofensiva diplomática para pelo menos equiparar as tarifas a fim de que as nossas mercadorias tenham de submeter às mesmas condições que beneficiam o produto americano.

Em razão da falta de um acordo de preferências, o Brasil vem perdendo espaço no mercado norte-americano para a China e a Índia exatamente nos produtos manufaturados em que possui mais tradição e especialização. E perde porque esses países possuem situação cambial favorável, enquanto o Brasil enfrenta problemas devido à alta do real. Mesmo oferecendo máquinas e equipamentos com tecnologia e design mais avançados, a indústria brasileira não consegue competir com o produto chinês, inclusive no nosso mercado.

O resultado desse isolamento é que há mais de um ano empresas brasileiras e multinacionais aqui instaladas começaram a desviar seus investimentos para nações que têm acordos com grandes mercados. Foi assim com indústrias de jeans, que começaram a investir no México e no Chile, países que funcionam como porta de entrada para os Estados Unidos e Europa.

Por enquanto, a ausência de acordos de peso não afetou a balança comercial, que fechou 2005 com exportações de US$ 118 bilhões, o equivalente a 17% do PIB, com previsão de chegar a US$ 132 bilhões em 2006. Nunca o Brasil exportou tanto e não se pode dizer que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não tenha tomado medidas para diminuir a burocracia alfandegária e estabelecer linhas de crédito.

A médio prazo, porém, tudo isso pode ser insuficiente. Afinal, para piorar, o Mercosul vive o seu pior momento desde a sua criação em 1995, com o Uruguai ameaçando sair do bloco para optar por um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, seguindo um modelo que o Chile buscou com sucesso. Sem contar que a Argentina, nosso segundo maior mercado, sofre de tempos em tempos recaídas de protecionismo.

Diante disso, só restam duas saídas: 1) destravar as negociações para a formação da Alca, colocando em prática a declaração assinada com o governo Bush que prevê a retomada das conversações; ou 2) fechar acordos bilaterais mais profundos, tomando Chile e México como exemplos.

Como se sabe, Chile e México têm mais de 30 acordos comerciais. O Chile tem acordos com Estados Unidos, União Européia, Coréia do Sul, Japão e China, enquanto o México, além de ser membro do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), tem livre comércio com grandes mercados como União Européia e Japão. Não é à toa que ambos têm crescido a taxas mais altas que o Brasil.

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(*) Milton Lourenço é diretor-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP (www.fiorde.com.br). E-mail: [email protected]