P-SOL: Análise política

Comunicado da Bancada do PSOL (21/03/2006)

A Nação Brasileira está atordoada com a avalanche de denúncias de irregularidades que cercam e invadem o exercício do Poder. Vivemos, a cada dia, sob o impacto inusitado de novos fatos que maculam a ética na política. A corrupção é uma doença crônica das nossas elites políticas. Mudam os personagens, mas permanecem as práticas.

O Partido dos Trabalhadores simbolizava a mudança na cultura política brasileira. Entre o discurso de transformação e a prática concreta do Poder, foram rompidos o sonho e a esperança. Os compromissos históricos cederam lugar à execução das políticas neoliberais, os aliados históricos foram sendo descartados e uma nova coalizão, com partidos tradicionais e conservadores, prevaleceu na lógica de manutenção e reprodução do Poder.

A história foi traída e tentam domesticar os movimentos sociais. Reconhecer estes fatos é doloroso. Não é momento para embuste, mas para verdade. Enfrentar esta realidade é um dever político das esquerdas brasileiras. O discurso da crítica não pode ser monopólio do espectro político da direita, que o utiliza sem credibilidade e consistência e ao sabor dos interesses circunstanciais.

Desta forma, face à gravidade das denúncias que bombardeiam a credibilidade do Ministro da Fazenda, somos obrigados, por dever ético, a requerer o afastamento imediato do senhor Antônio Palocci de suas funções públicas frente ao Ministério da Fazenda, até o esclarecimento final dos fatos, como já devia ter acontecido há muito com o processo do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Esta precaução é necessária e inadiável para o fortalecimento das nossas instituições democráticas. Não podemos ser reféns do autoritarismo do Estado. A postura do governo e da base governista diante das denúncias do caseiro Francenildo Costa é emblemática. Conseguiram impedir seu testemunho na CPI dos Bingos, por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal solicitada pelo PT.

Em sua coragem e pleno direito de esclarecer os fatos, a bem da verdade, o cidadão Francenildo “ousou” contrariar os poderosos ao declarar ter visto diversas vezes o senhor Ministro da Fazenda na mansão no Lago Sul, mesmo estando consciente de que tentariam desmerecer seu depoimento de “simples caseiro” em contraposição à fala de um dos mais poderosos ministros da República.

As acusações que precisam ser esclarecidas referem-se a tráfico de influência. Instalado no Lago Sul, um grupo conhecido como “república de Ribeirão Preto” fazia reuniões com empresários e intermediava negócios com o governo. Entre eles, um contrato de R$ 650 milhões entre a Caixa Econômica e a empresa Gtech.

Após ter feito a denúncia, o caseiro teve quebrado criminosamente o seu sigilo bancário, ao mesmo tempo em que não foi aceito o acesso aos dados bancários do Senhor Paulo Okamotto. O atual presidente do SEBRAE, homem de confiança do presidente Lula, é um personagem obscuro nas relações de poder, pesando sobre si a desconfiança e fortes indícios de financiar as dívidas do Presidente da República e de seus familiares. É legítima a abertura de seu sigilo bancário, para desfazer ou confirmar o seu real papel neste enredo macabro da República.

Enquanto se procura de forma legal e constitucional colocar luz sobre as relações perigosas que cercam o núcleo do governo, constatamos atores criminosos agindo para intimidar, jogar dúvidas e insinuar esperteza e falsidades sobre o testemunho de um cidadão comum, o caseiro Francenildo Costa. Independente da veracidade de suas denúncias, comete-se um criminoso abuso de poder contra um cidadão comum que teve a coragem de enfrentar os baluartes do Poder, deixando qualquer cidadão comum inseguro.

É urgente esclarecer a veracidade do testemunho, a real dimensão do que era negociado nas dependências da mansão, pois as sombras das dúvidas a cada dia comprometem mais o ministro Palocci, por suspeita de suas habituais visitas. Não podemos fechar os olhos para a evidência de que alguns buscam esconder os fatos reais ou as falcatruas. O Brasil precisa de transparência e ética. Não podemos perpetuar a cultura da corrupção e da impunidade.

O PSOL quer mudanças, tanto no campo ético quanto na política econômica conduzida pelo governo, que segue e aprofunda o receituário do governo dos tucano-pefelista neoliberal, privilegiando o pagamento da dívida pública em detrimento do financiamento das políticas públicas. A crise na saúde e na educação públicas, a falência nas políticas de saneamento e habitação, o caos urbano e a escalada aterrorizante da violência são faces da falência das políticas do Estado, provocada pela falta de vontade política de um governo que revogou seu compromisso com as reais necessidades da população.

Exigimos a saída do Ministro Palocci por todo esse conjunto de situações escabrosas e nebulosas e o fim deste modelo de política econômica que promove miséria, analfabetismo e violência, retirando do Brasil todo o seu potencial de desenvolvimento econômico e social. A manutenção das altas taxas de juros fere a racionalidade e o bom senso e sufoca, desnecessariamente, o crescimento da economia nacional. A promessa de dobrar o poder de compra do salário mínimo continua no esquecimento político e a renda do trabalhador não aumentou.

A nossa visão sobre o cenário político nacional é dimensionada sob a ótica da responsabilidade histórica. O Partido do Socialismo e da Liberdade nasce para restaurar a dignidade na prática política e resgatar os compromissos da retomada do desenvolvimento econômico com justiça social, sustentado numa perspectiva ambiental e na soberania nacional.

Estamos consolidando uma alternativa para o Brasil, que avance sobre a falsa polarização entre o PT e o PSDB, partidos provados e reprovados no exercício do Poder. Uma alternativa de esquerda com firmeza de enfrentar o grande dilema nacional, que é a sangria da riqueza nacional com o pagamento abusivo da dívida pública. Com coragem de reverter a marcha insensata que destrói todo o alicerce social das políticas públicas, aniquilando a cidadania na sua raiz. Com dignidade de interromper o violento ataque à soberania nacional, fortalecendo a ciência, a tecnologia e o desenvolvimento do país. Gerando trabalho e emprego para o povo brasileiro e acabando com a efêmera “solução” do assistencialismo barato da multiplicação do bolsa família, e outras compensações transitórias, não estruturantes.

É preciso ter compromisso com o povo trabalhador e sua juventude, promovendo o rompimento com o FMI, com os banqueiros e sua política neoliberal, suspendendo os pagamentos dos juros abusivos da dívida pública, e aplicando esse dinheiro para resolver o problema do povo pobre e da classe trabalhadora brasileira.