Estado de Segurança das Pontes em Portugal

REQUERIMENTO Nº /X 10 de Março de 2006

Assunto: Estado de Segurança das Pontes em Portugal Apresentado por: Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV)

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

A comunicação social deu nota, cinco anos após a tragédia de Entre-os- Rios provocada pela queda da ponte Hintze Ribeiro sobre o rio Douro, do último levantamento de dados efectuado pela Estradas de Portugal, EP (EP), durante o ano de 2005, o qual revela a existência de cerca de 285 “obras de arte” em más condições e carecidas de ser alvo de intervenção de reabilitação.

É ainda revelado que cerca de 60% das obras previstas realizar ainda não passaram da fase de estudo, o que revela uma gravíssima situação de atraso e de inacção nos últimos anos em que apenas foram investidos cerca de 32 milhões de euros, quando em 2002 se previa investir cerca de 217 milhões, 117 milhões dos quais se destinariam a obras projectadas.

Os dados a que tivemos acesso no fim-de-semana passado, revelavam o mesmo valor, 117 milhões como aquele que se prevê investir até 2008, tendo o Governo revelado em plenário da Assembleia da República que estão previstos 47 milhões no Orçamento de Estado para 2006. - Face às informações, não totalmente coincidentes, entre o que foi noticiado na comunicação social e aquilo que foi dito pelo Sr. Secretário de Estado em resposta a “Os Verdes” em Plenário da Assembleia da República hoje;

- Face à não disponibilização pública dos dados constantes dos três programas de recuperação que terão vindo substituir o plano de emergência de recuperação existentes na EP, contendo a identificação e o estado de conservação das pontes (“obras de arte”) bem como as inspecções e intervenções previstas, com a respectiva calendarização e custos orçamentados, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações proceda ao envio dos referidos programas de recuperação de “obras de arte” existentes na Estradas de Portugal acompanhados do respectivo calendário de inspecções e intervenções previstas, do inventário da totalidade das “obras de arte” existentes e seu grau de conservação e de segurança, bem como do orçamento discriminado para este ano e para as próximos dessas mesmas acções.

O Deputado

Francisco Madeira Lopes