Tribunal de SM Feira: Um exemplo

"Os Verdes" questionam governo sobre o tribunal de Santa Maria da Feira

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Justiça, sobre o Tribunal de Santa Maria da Feira, em defesa da construção de um novo palácio da justiça.

Pergunta:

As actuais instalações do Tribunal de Santa Maria da Feira, foram ocupadas a 13 de Outubro de 2008, depois do risco iminente de derrocada das antigas instalações que obrigou a uma saída repentina do anterior edifício.

Há mais de dois anos que o Tribunal da Feira funciona então num edifício construído para receber escritórios. As condições de trabalho melhoraram, mas o espaço é exíguo para as crescentes solicitações e não há salas para processos com muitos arguidos, pois as que existem são inadequadas quer em espaço quer em volumetria. Esta situação obriga que futuras diligências desta índole terão de ser efectuadas em espaços públicos cedidos para o efeito.

São igualmente escassas as salas de inquéritos que se encontram por vezes ocupadas para outros fins. Acrescem ainda os problemas já conhecidos, como os corredores onde se cruzam magistrados e réus, os problemas de tráfego e de estacionamento no local, as deficientes condições para os utentes e a segurança continua também a denotar falhas. Ainda recentemente um arguido, num momento de distracção, aproveitou para fugir pela porta usada pelos Juízes para aceder à sala de audiências, do lado oposto aquele em que se encontravam os Policias de serviço.

Funcionários e magistrados mostraram-se agradados com a mudança, mas estão longe de se darem por satisfeitos.

Ora a factura que o Ministério da Justiça paga pelo arrendamento do edifício que acolhe o Tribunal da Feira nunca parou de ser inflacionada. Aos 52 mil euros mensais do arrendamento inicial foram somados posteriormente mais 10500 euros para o estacionamento de 38 viaturas de magistrados e outras.

Quando o contrato de 15 anos efectuado com o proprietário privado do imóvel de escritórios posteriormente transformado em Tribunal da Feira cessar o Estado terá despendido cerca de 11,3 milhões de euros.

A defesa da construção de um novo Palácio da Justiça em alternativa ao actual imóvel continua a ser a solução apontada por muitos, continuando o município Feirense a manter ao dispor do Ministério da Justiça do espaço do antigo tribunal para que aí seja construído um novo palácio da justiça.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - A quem compete a demolição e recuperação da área do anterior edifício do Tribunal da Feira?

2 - A preços de construção actuais, quantos tribunais se construiriam de raiz com 11,3 milhões de euros?

3 - É verdade que se prepara um novo acréscimo de renda para um espaço destinado ao Tribunal de Comarca de Entre Douro e Vouga? Se sim, em quanto importa por mês?

"Os Verdes"