Portugal: Somague condenada à multa por financiar PSD

O Tribunal Constitucional (TC) condenou a empresa Somague ao pagamento de uma multa de 600 mil euros por um donativo indirecto ao PSD no valor de 233.415 euros, dinheiro que o partido tem agora que entregar ao Estado, segundo o Jornal de Notícias .

Segundo o acórdão, os sociais-democratas foram igualmente punidos com uma coima de 35 mil euros.

A decisão foi tomada na sessão plenária de quarta-feira mas só ontem foi divulgada. Num acórdão de 27 de Junho, o Tribunal considerou "cabalmente provado" que a Somague pagou à empresa Novodesign serviços prestados ao PSD .

 
Oito meses depois, o TC decretou multas moderadas, quando comparadas com as penas de prisão previstas na lei de financiamento dos partidos e das campanhas de 2003, por ter que aplicar a lei mais favorável ao arguido.

O PSD foi multado em 35 mil euros, num quadro entre os 3.480 e os 139.200 euros. E tem que dar ao Estado os 233.415 euros que recebeu da Somague. A empresa tem que pagar uma multa de 600 mil euros, numa moldura de 466.830 aos 1.167.075 euros. Perante uma das mais elevadas multas atribuídas pelo TC, o PSD admitiu "desleixo" e pediu uma auditoria às suas contas, causando mau-estar interno.

Os três últimos secretários-gerais do PSD já garantiram a transparência das contas do partido, lembrando que foram auditadas. José Luís Arnaut, Miguel Relvas e Miguel Macedo não colocam, porém, objecções à decisão da liderança de Menezes.