Lista de 20 serviços bancários considerados prioritários pelo governo

O governo federal decidiu tomar uma série de medidas para cobrança de tarifas bancárias. Após uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) cortou – de 55 para 20 – o número de tarifas que os bancos podem cobrar.

 Determinou ainda que, a partir de 30 de abril de 2008, as tarifas bancárias só poderão ser reajustadas a cada 180 dias. Até esta data, contudo, os bancos estão livres para aumentar o que quiserem – o que deve pesar no bolso do consumidor nos próximos cinco meses.

Para Nelson Barbosa, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o anúncio de hoje (06) irá estimular a concorrência entre as instituições.

"Eu acho que isso vai aumentar a concorrência e dar mais transparência", afirmou.

As instituições terão de divulgar a tabela de tarifas dos serviços prioritários até o dia 31 de março de 2008. A partir de 2009, elas terão de informar ao cliente, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, o quanto ele gastou com tarifas no ano anterior.

São 20 serviços considerados prioritários e os bancos terão ainda de oferecer um pacote padronizado, segundo a Folha Online.

Veja quais os 20 serviços considerados prioritários pelo governo e que serão alvo das novas regras e qual a composição do pacote básico:

20 serviços prioritários
- Cadastro (para início de relação com a instituição)
- Renovação de cadastro (no máximo duas vezes por ano)
- 2ª via de cartão de débito (a pedido do cliente)
- 2ª via de cartão poupança (a pedido do cliente)-
- Exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo
- Sustação de cheques
- Folha de cheque acima da décima no mês
- Cheque administrativo
- Cheque de transferência bancária
- Cheque visado
- Saques acima do quarto no mês
- Depósito identificado
- Extrato (acima de quatro por mês)
- Extrato de movimentação por período (dois por mês)
- Microfilme
- Transferência de recursos (DOC e TED)
- Transferência de recursos agendada (DOC ou TED)
- Transferência de recursos na própria instituição (acima de quatro por mês)
- Ordem de pagamento
- Adiantamento do depositante (informações para o correntista que precisa de crédito para cobrir saldo devedor).

Pacote básico
- confecção de cadastro para início de relacionamento
- renovação de cadastro (duas vezes ao ano)
- saque em agência, terminal eletrônico ou correspondente bancário (oito por mês)
- extrato (quatro por mês)
- extrato do mês imediatamente anterior (dois por mês)
- transferência entre contas da mesma instituição (quatro por mês)