A classe política preocupa-se com a abstenção eleitoral. Para rir...

Um regime político não é corrupto em função do número de casos que se vão conhecendo. Um regime é corrupto quando toda a sua arquitetura política e jurídica está feita para facilitar e legalizar a corrupção, como elemento fulcral da acumulação de capital

No último dia 26 realizou-se uma conferência onde se debateu o magno problema da abstenção eleitoral; ao que parece sob a iniciativa de uma instituição tão prestigiada da democracia como... o PSD. O dito problema é europeu e prende-se com o próprio funcionamento da chamada democracia representativa a que preferimos chamar democracia de mercado, uma vez que a promoção dos produtos - partidos e seus avatares - se faz com todas as regras do marketing ou da publicidade enganosa. Quem compra o produto, votando, sabe, para cúmulo, que não lhe é admitida a devolução.

Na realidade, a crescente abstenção é uma muda demonstração de desafeto para com regimes políticos claramente oligárquicos; é uma demonstração de que cresce a consciência da burla e da viciação que hoje caraterizam os actos eleitorais, em Portugal, como no resto do mundo onde se instituiu o modelo da democracia de mercado, apontado como o apogeu da evolução das sociedades; por isso mesmo sendo considerada com "a democracia". O despotismo esclarecido, no seu tempo, também foi tomado como a forma perfeita de governação e, simbolicamente acabou... na guilhotina.

Democracia versus democracia de mercado

Uma verdadeira democracia não se reduz a eleições e ausência de polícia política; isso é necessário mas não suficiente. É muito mais, contém os seguintes ingredientes como condiçãosine qua non:

1 - A apresentação e a decisão sobre propostas de resolução de questões relativas a uma comunidade é um exercício coletivo e, tanto um direito como um dever de todos os que nela vivem; mas, para existir democracia é preciso também que todo e qualquer um, possa ser eleito em representação da sua comunidade, quando necessário;

• Na democracia de mercado isso não acontece; a constituição da agenda das questões a resolver, bem como as decisões sobre as mesmas é cabe àsoligarquias partidárias. Não há consulta prévia e específica da população sobre essas questões e, menos ainda lhes cabe a decisão. Por outro lado, a representação é genérica e recai em elencos flexíveis da classe política, não cabendo às pessoas comuns mais do que o produto de uma escolha prévia e genérica por parte de uma oligarquia, quando existem eleições.

2 - A eventual eleição de um representante de comunidade incorpora um mandato que os eleitores atribuem a uma pessoa e que lhe podem retirar, a qualquer momento, por votação;

• Na chamada democracia de mercado isso não acontece; como se vota numa lista elaborada por uma oligarquia partidária, não há representante definido. Há, em regra, vários indivíduos eleitos diretamente ou cooptados em substituição, pertencentes a vários partidos.

3 - Em democracia, o representante de uma comunidade é um morador perfeitamente identificado e facilmente escrutinado como tal pelos membros dessa comunidade;

• Na democracia de mercado isso não acontece; como se vota numa lista constituída por uma oligarquia partidária, nada impede que aquela preencha essa lista com elementos que nada têm a ver com a região pela qual serão eleitos, mormente, quando se trata de membros do baronato partidário, com posições cimeiras no seio do partido, próximos do chefe. O recente caso das moradas falsas é sintomático do aviltamento da democracia e das burlas financeiras possíveis.

4 - Os membros do governo devem ser indivíduos previamente eleitos como deputados e, portanto escolhidos pelo povo;

• Nas democracias de mercado isso não acontece; na maioria dos casos, os governantes não são eleitos mas, nomeados pelo chefe do partido ganhador das eleições e com proveniências suspeitas como membros de gabinetes de advogados ou ligados a grupos económicos, cujos interesses, obviamente, irão acautelar.

5 - O exercício de funções de representação democrática não é uma carreira, nem modo de vida. É uma dádiva solidária em benefício do bem-estar social adequada a uma sociedade onde cada um deve dar o que pode e sabe em benefício dos menos capacitados; portanto, essa representação é limitada no tempo e com limitado número de mandatos; 

• Nas democracias de mercado isso não acontece; a entrada no círculo íntimo de uma oligarquia partidária é uma porta de acesso ao enriquecimento próprio, através de cargos em empresas, nomeações, em actos corruptos e, pode constituir um modo de vida, até transmissível a membros da família, como nos tempos da monarquia.

6 - Em democracia os dossiers com informação conducente à decisão sobre os interesses coletivos podem ser acedidos pela população;

• Nas democracias de mercado isso não acontece; há um secretismo para a população em geral mas, os dados e a documentação são usados e vasculhados pelas oligarquias de serviço, que se encarregam de nomear próximos seus para os cargos na administração pública; e, por essa via, de relações promíscuas de negócios com interesses privados, estes podem ter acesso privilegiado a informações.

7 - Em democracia há um vínculo próximo e visível entre a população e o seu representante sobre o qual a comunidade pode exercer o poder de destituição;

• Na chamada democracia representativa isso não acontece. A representação é distanciada da população, difusa e adulterada. Quem de facto, as classes políticas representam, são os seus próprios interesses como grupo social, as instituições políticas globais (BCE, Comissão Europeia, FMI...), as multinacionais, o sistema financeiro e o capital mafioso; e ainda, os maiores grupos económicos nacionais e os poderes informais, subterrâneos (Igreja, Maçonaria, sociedades de advogados...). As vítimas, são conhecidas - a multidão de trabalhadores, desempregados e ex-trabalhadores.

8 - Em democracia todos, eleitores ou eleitos, estão submetidos de igual modo aos rigores da lei; 

• Nas democracias de mercado isso não acontece. A classe política rodeia-se de normas constitucionais e legisla em seu proveito, relativamente a privilégios, mordomias e imunidades para se erigir como uma casta acima da restante população.
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